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“Atual geração terá que se sacrificar ou Estado entra em colapso”

Diretor financeiro e presidente interino do Mato Grosso Previdência (MT Prev), o economista e servidor de carreira Epaminondas de Castro afirmou que se não houver uma mudança no sistema previdenciário, em breve o Estado entrará em colapso e em situação de insolvência.

 

Em entrevista ao MidiaNews, o servidor admitiu que a reforma deverá “sacrificar” a atual e a próxima geração. Para ele, se a mudança tivesse ocorrido antes, o rombo nas contas da aposentadoria não existiria.

 

“Independente de Governo, esse acerto de contas ia ter que ser feito. E teve que ser feito, infelizmente, com esta geração agora. Tanto com a geração que está aposentando, que teve que ser sacrificada, quanto a geração que está entrando no mercado de trabalho. Se tivesse feito esse ajuste lá atrás, não teríamos chegado nesse desequilíbrio. Então, não vejo alternativa. Se não fizer reforma, o Estado entra em colapso, insolvência”, afirmou.

 

Segundo Epaminondas, o déficit com aposentadorias e pensões do MT Prev deve chegar a R$ 1,3 bilhão ao final deste ano. Mensalmente, são R$ 112 milhões retirados do caixa para bancar o rombo da Previdência dos servidores estaduais.

 

Ele ainda classificou como “trágico” um cenário em que estados e municípios não forem incluídos na reforma em andamento no Congresso Nacional. “Será muito ruim para os estados. Diria péssimo, porque será uma meia reforma”, resumiu.

 

Tesouro teve que aportar R$ 112 milhões para complementar o pagamento dos aposentados. É um número expressivo

Ainda na entrevista, o economista fala sobre a economia que a reforma irá gerar para Mato Grosso, perspectivas de concursos públicos e um censo previdenciário que será realizado em Mato Grosso para encontrar distorções nas aposentadorias de servidores.

 

Veja os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Qual o panorama do MT Prev neste momento? Quanto o Estado tem que injetar por mês para cobrir o rombo com aposentadorias e pensões?

 

Epaminondas de Castro – A Reforma da Previdência é um tema recorrente. Dentro do gasto fiscal, é o maior item de gasto do Tesouro. E em Mato Grosso não é diferente. Só para se ter uma noção, em junho o Tesouro teve que aportar R$ 112 milhões para complementar o pagamento dos aposentados. É um número expressivo.

 

MidiaNews – E esse valor representa quanto do que se gasta por mês?

 

Epaminondas de Castro – O valor hoje de pagamento aos aposentados é em torno de R$ 270 milhões. A receita é dividida em dois itens: primeiro, a contribuição que vem do servidor e a contribuição patronal. Do servidor são 11% e do patronal 22%. Mas esse valor chega a R$ 160 milhões, sendo a despesa de R$ 270 milhões. Então, essa conta não fecha. Em dado momento, vai ter que fazer um ajuste. E precisamos fazer o ajuste, porque no final quem paga essa conta somos todos nós, os contribuintes. Em última análise, o Estado está desviando recursos da Saúde, Educação, Segurança Pública para pagar os aposentados.

 

 

E Mato Grosso é um Estado rico, mas é pobre ao mesmo tempo. Um dado que poucos conhecem é que dos 3,3 milhões de habitantes que temos aqui, 75% recebem até 3 salários mínimos. Isso é um dado do IBGE. Em números macro, que temos um PIB [Produto Interno Bruto] variando em torno R$ 127 bilhões a R$ 130 bilhões; a receita corrente líquida de R$ 15 bilhões; nossa arrecadação está prevista de R$ 22 bilhões; nossa dívida pública é de R$ 6,8 bilhões.  Se olhar para esses números, você vai achar que o Estado está bem. Mas na verdade não está, por conta desse gasto estrondoso com a Previdência. Estamos tendo que retirar do caixa R$ 112 milhões no mês de junho. Isso penaliza demais os cofres do Tesouro.

 

Fazendo uma análise, em 2002 tínhamos uma receita corrente líquida de R$ 2 bilhões. A dívida pública era de R$ 4 bilhões. Era preciso duas receitas líquidas para pagar a dívida do Estado. Hoje, temos uma receita de R$ 15 bilhões e uma dívida de R$ 6 bilhões. Paga duas vezes. Mas não temos o fluxo, porque naquela época não tinha esse rombo. E hoje é uma sangria de R$ 112 milhões. E isso é muito grave.

 

E hoje, o Estado tem, para cada servidor aposentado, um estoque de 1,35 servidor da ativa para pagar. Isso não se sustenta.

 

MidiaNews – Qual seria o ideal?

 

Epaminondas de Castro – O ideal foi quando começou. Naquela época, havia nove servidores ativos para um inativo. Mas a população envelheceu demais. Existem estudos que mostram que a população com 65 anos, daqui 30 anos, vai triplicar. Já a taxa de natalidade vai permanecer constante. Essa conta não fecha. O regime de repartição simples, adotado até hoje pelo Brasil, se tornou uma armadilha para a geração futura. Por isso estamos nessa crise e não conseguimos sair se não tiver um remédio mais amargo para todos.

 

 

MidiaNews – Estados e municípios ficaram de fora da primeira votação da Reforma da Previdência na Câmara. Se isso se confirmar, será ruim para Mato Grosso?

 

Epaminondas de Castro – Muito ruim para os estados. Diria péssimo, porque será uma meia reforma. Porque não existe separação de Estado, Município e União. Não adianta só a União fazer. Se não for aprovado, esse rombo vai permanecer. E a quem vamos nos socorrer? À União. Então, vai virar um efeito cascata. Então, há uma necessidade urgente e um alinhamento para que os estados e municípios entrem.

 

E mesmo que eles entrem, não há uma segurança de que daqui a 10 anos não será necessária uma nova reforma. Porque as relações de trabalho estão mudando. Quem garante que será somente carteira assinada daqui a 10 anos? Essas relações vão mudando o perfil previdenciário. E, portanto, precisamos tomar uma decisão antecipadamente. Se lá atrás era público e notório que a nossa população estava envelhecendo, e o Governo tivesse tomado algumas medidas mitigadoras, não estaríamos nessa situação atual.

 

 

Em 2002, não tínhamos isso. E já se falava em reforma. Na época, Mato Grosso passava uma situação muito delicada. Ainda na época do Dante de Oliveira. Ele ficava de pires na mão, com o FHC [Fernando Henrique Cardoso]. Aí, o Governo Federal ditou as regras, abiu uma linha de crédito ilimitado na Caixa Econômica e o Dante conseguiu fazer a reforma estrutural do Estado. Agora, é imperioso que os estados e municípios entrem.

 

Senão, vai ser trágico. A conta não fecha. Não tem como fechar. Hoje, já existe um déficit acumulado nos seis primeiros meses de R$ 590 milhões. É muito dinheiro. Ao final do ano, com o décimo terceiro salário, vai chegar a R$ 1,3 bilhão. E até 2022 existe um crescimento, se forem mantidas essas mesmas condições, de 10%. Então, se hoje está 1,35 ativo para 1 inativo, naquele ano ficará 1 por 1. Não tem como fechar.

 

Mesmo com concurso. O servidor entra com o salário base. E o que está saindo está com o salário lá em cima. Então, a conta não fecha. O Estado tem que tomar essas medidas mitigadoras. Vai ser de curto e médio prazo e depois terá que fazer uma nova reforma, com toda certeza.

 

 

MidiaNews – Falta ao servidor um pouco mais de consciência a respeito desta situação?

 

Epaminondas de Castro – É uma questão delicada. Mas o servidor está começando a fazer a conta. Na Grécia e em Portugal, cortaram na carne. Essa reforma é inexorável. Não tem como não fazer. Hoje, a sociedade inteira discute isso. Até nos botequins estão discutindo. Então, o momento é apropriado. E vai ter que ser feito. Não tem alternativa. É matemático, não tem como não fazer. E os servidores estão se reunindo e discutindo. No Conselho de Previdência, existem seis representantes de poderes e seis dos servidores. Já tem uma discussão sobre isso. Existe um entendimento de que algo tem que ser feito. E só isso já é um passo muito importante.

 

O Estado não pode existir somente para pagar os servidores e repassar dinheiro aos poderes. A sua finalidade é contemplar o conjunto da sociedade. E do jeito que está, somente paga servidor e poderes. Não está tendo dinheiro para investimento. E quem está pagando o pato é a sociedade. Somos todos nós.

 

 

MidiaNews – Se ocorrer a reforma aqui, o MT Prev tem um cálculo de quanto irá economizar nos próximos anos?

 

Epaminondas de Castro – Foi feito um trabalho no ano passado. Existe uma perspectiva de economia de R$ 10 bilhões ao longo de 35 anos. Hoje, o patronal repassa 22%. Na semana passada foi aprovada, no Conselho de Previdência, a Previdência Complementar. Qual diferença entre ela e o sistema vigente hoje? Atualmente, os servidores da ativa transferem o valor para pagar os aposentados. Há uma transferência de recurso. Na Previdência Complementar, há um acumulo de recurso, há uma poupança e com critérios mais sólidos. Por exemplo, quem ganha acima de R$ 5,8 mil pode fazer a opção da Previdência Complementar. Ele estipula com quanto quer se aposentar e quanto vai depositar. O Governo vem e coloca o mesmo valor até um teto, que vai até 7,5%. Passou disso, se o servidor quiser contribuir com 10%, o Governo não acompanha. Aí está o x da economia, porque ele repassa 22%, mas vai passar no máximo 7,5% e nem todos vão acompanhar esse valor. Pode ser menos. Só aí, já há uma economia em termos de percentuais.

 

Foi feito um trabalho no ano passado. Existe uma perspectiva de econômica de R$ 10 bilhões ao longo de 35 anos

Por isso os estados precisam entrar na reforma. Porque se entrar, isso será vinculante para nós. Hoje, independente da reforma no Congresso, os Estados já estão se movimentando. Hoje, 17 unidades da federação já possuem a Previdência Complementar. Mato Grosso não tem, mas foi aprovado no conselho. Será encaminhado um projeto para a Casa Civil, para posteriormente ser levado para a Assembleia Legislativa.

 

MidiaNews – Houve um forte lobby do setor da Segurança na reforma, que passou com regras mais brandas para policiais. Como será nos estados se as regras forem as mesmas?

 

Epaminondas de Castro – O Estado tem muitos policiais. Na reunião do conselho, incluímos os policiais. Mas quem vai definir isso será a Assembleia Legislativa. E a gente prevê que terá muitas discussões lá, com cada um puxando para seu lado. O que pode ocorrer é que os próprios servidores vão se engalfinhar. Porque os policiais militares pensam de uma forma, os professores de outra, os da Saúde de outra. Vai ter que fazer um alinhamento. Pensando do ponto de vista do Estado, é importante entrar todos. Sem distinção de classe.

 

MidiaNews – Como o senhor vê pessoas que se aposentam antes dos 50 anos?

 

Epaminondas de Castro – É possível acontecer isso com a legislação atual. Não entro no mérito, porque cada categoria tem suas peculiaridades. Mas a legislação valida algumas categorias. Por isso está sendo feito esse ajuste, porque do jeito que está já está provado que é insustentável. Por isso está fazendo essa unificação. Lá em 2032, já estará tudo unificado. Todos vão ganhar R$ 5,850. Aqueles que, porventura, quiserem ganhar um salário maior, vai fazer adesão à Previdência Complementar.

 

 

MidiaNews – Isso vai diminuir o rombo?

 

Epaminondas de Castro – Vai diminuir. Ao longo do tempo, diminui bastante. E dá transparência. Porque você sabe exatamente o que está depositando e o que o Governo está depositando. É como se fosse uma aplicação em renda fixa. Você vai acompanhar mês a mês. E isso dá mais segurança para as futuras gerações. Hoje existe esse sistema de repartição simples. Sendo aprovada a Previdência Complementar, em tese, o atual sistema vai morrer por inanição. E o Estado tende a ficar mais equilibrado.

 

MidiaNews – Um dos argumentos dos governadores para que seja votada a reforma em Brasília é o desgaste que irá gerar uma votação em seus estados. Teme que haja muitos protestos por aqui?

 

Epaminondas de Castro – É natural que seja debatido. E se pegar a composição da Assembleia, você verá que há muitos representantes de servidores. Então, vai ser uma discussão, imagino, de alto nível. Mas o ponto em comum entre todos é que há a necessidade de fazer esse ajuste. Esse acerto de contas entre receita e despesa tem que ser feito. Mas a forma é que será discutida na Assembleia.

 

Vai ter esse embate na Assembleia e cada categoria vai defender o melhor para seus servidores. Mas acredito que no final vai ter um ponto de equilíbrio

Vai ter esse embate na Assembleia e cada categoria vai defender o melhor para seus servidores. Mas acredito que no final vai ter um ponto de equilíbrio em que todos vão sair ganhando. A população não pode ser mais penalizada do que já está sendo hoje.

 

MidiaNews – Recentemente veio a público a informação de que os bens imóveis do MT Prev têm pouca ou nenhuma liquidez. Isso quer dizer, então, que não há perspectiva de se usar esses bens para reduzir o rombo?

 

Epaminondas de Castro – Isso foi em 2014. Quando foi criado o MT Prev, vieram juntos muitos imóveis, mas eles não foram depurados. Veio um bolo de imóveis para cá, mas o MT Prev não é imobiliária. Tem um custo. O Estado é quem deveria avaliar isso e nos passar isso. Mas na gestão anterior, esses imóveis foram devolvidos à Secretaria de Gestão e não fazem parte mais da contabilidade do MT Prev. Mas é inevitável que se tenha outras fontes de receita para dar sustentabilidade. E o governador Mauro Mendes incumbiu à equipe do MT Prev para que estudasse um modelo e repassasse a ele. Estamos debruçados em cima de alguns ativos do Estado para que possamos monetizar. Mas não pegar os imóveis e colocar na contabilidade.

 

MidiaNews – Há casos de aposentadorias excessivamente altas no MT Prev?

 

Epaminondas de Castro – Foi aprovado no Conselho de Previdência que o MT Prev faça o censo previdenciário. Então, o censo vai ficar responsável por encontrar essas distorções. Historicamente, em municípios e estados em que houve esse censo, há de 3% a 7% de irregularidades. Isso resulta em economia. Aqui será feito isso. O Termo de Referência da licitação ja está sendo feito. Uma empresa vai fazer essa verificação.

 

Existem algumas categorias que recebem o abate-teto, ou seja, recebem mais que o governador. Existe um gatilho após os R$ 30 mil. Não vou entrar no mérito, mas no passado existiam penduricalhos. Alguns entraram na Justiça, incorporaram salários e isso foi gerando um bolo que acabou ultrapassando o teto. Mas são poucos servidores. Hoje, a média da aposentadoria é de R$ 7,5 mil. E nisso vemos o descompasso, porque temos 47 mil servidores ativos e 34,5 mil inativos. Dos ativos, 30% já estarão elegíveis, nos próximos cinco anos, para inatividade. Então, é muita gente. Em torno de 15 mil pessoas. Imagina se todas essas pessoas aposentarem e não tivermos feito ajustes na Previdência? O rombo será muito maior.

 

Outro dado é que nos últimos 10 anos houve um aumento de mais de 8000% no déficit. De 2009 até agora. Naquela época, a diferença de aporte era de R$ 1,3 milhão. Hoje, são R$ 112 milhões.

 

 

MidiaNews – Então, se não fizer nada, a tendência é aumentar o rombo?

 

Epaminondas de Castro – Isso. Por isso digo que é ilógico não fazer uma reforma. A reforma é ponto pacífico para todos. Acho que a sociedade compreendeu isso. Existe uma ação tripartite entre a sociedade civil, o Governo e os servidores. Já há um consenso que tem que ser feita essa reforma, porque está insustentável.

 

MidiaNews – Teme que a reforma da Previdência estadual seja barrada na Assembleia caso caiba aos estados votarem suas próprias alterações? Qual seria o cenário caso isso ocorra?

 

Epaminondas de Castro – Aí, é o caos. Eu sou economista e lido com números. O que sei é que você pode até discordar dos números, mas eles estão aí. E hoje a realidade nua e crua do Estado é que há um descasamento entre receita e despesa. E a tendência é subir. Foram R$ 112 milhões do caixa do Estado para cobrir o rombo da Previdência. Ao final do ano, será R$ 1,3 bilhão. Quase 5% de toda a nossa arrecadação bruta. Então, vai chegar a hora em que isso será insustentável. O Estado não pode ser um fim em si mesmo. O Estado está inchado e não consegue se locomover.

 

 

MidiaNews – Como dirigente do MT Prev, o que o senhor tem a dizer aos servidores?

 

Epaminondas de Castro – Eu diria para o servidor que estudasse a reforma a fundo e fizesse um comparativo da nossa arrecadação. Fizesse um trabalho pessoal, um exercício de como poderá ser o futuro dele, da sua família, de seus netos. É muito difícil, é sombrio. Os números não mentem. Temos que fazer a nossa parte. Cada um tem que dar sua cota de sacrifício. Vejo que estamos caminhando nesse sentido. Temos conversa com sindicatos, com representantes de poderes. Todos estão vindo ao MT Prev e estamos mostrando os números nus e crus. Não existe isso que dizem de caixa-preta no MT Prev. Não existe isso. Os números são transparentes e falam por si só. Os números não são fictícios, são reais. Estão abertos no site.

 

 

MidiaNews – Então a sua avaliação é que a reforma é crucial para o futuro do País?

 

Epaminondas de Castro – Sim, é crucial. Porque tudo na vida tem que ter um equilíbrio. Se hoje o valor que o Estado está aportando a mais para pagar os inativos só cresce, de onde vai sair esse dinheiro? Ele tem que financiar isso. Não pode ir à máquina criar mais dinheiro, porque vai gerar inflação. E mais impostos no lombo do cidadão, que já está no limite máximo? Não tem como o cidadão pagar mais imposto para cobrir esse rombo. Então, ele terá que fazer uma reflexão e atacar o problema. O problema é esse descasamento, gerado pelo modelo implantado no passado de repartição simples.

 

No início, era tudo uma maravilha, mas hoje se mostrou uma arapuca. Se tivesse sido um regime de capitalização, tranquilo. Já estaria resolvido o problema.

 

Eu não vejo alternativa. Olhando de um ponto de vista negativo, se não for aprovada a reforma, mantida as condições, o Estado entrará em insolvência. A previsão no País é de que nos próximos 10 anos não haverá concurso público. Um dos pontos que abastece a receita é o desconto do servidor. Se não tem concurso, não tem como abastecer. Com as pessoas aposentando. Então, é um colapso total.

 

E desde 2002 vem se discutindo a Reforma da Previdência. O [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso teve uma oportunidade ímpar, mas deixou passar. E só vem discutindo. Independente de Governo ser direita ou esquerda, esse acerto de contas teria que ser feito. E teve que ser feito, infelizmente, com esta geração agora. Tanto com a geração que está aposentando, que teve que ser sacrificada, quanto a geração que está entrando no mercado de trabalho. Também vai ser sacrificada. Se tivesse feito esse ajuste lá atrás, não teríamos chegado nesse ponto de desequilíbrio. Então, não vejo alternativa. Se não fizer reforma, o Estado entra em colapso, insolvência.

 

 

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Fonte: Google News

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