Fique por dentro – Leis do Piauí que afetam os concursos do TCE-PI e SEFAZ-PI

Saudações colegas concurseiros, no artigo de hoje relembraremos algumas leis do Piauí que afetam os concursos realizados no Estado, inclusive os prováveis próximos concursos do TCE-PI e da SEFAZ-PI.

Iremos basicamente passar pelas leis ordinárias 7.037 de 2017, 7.323 de 2021 e 7.626, também de 2021, que estipulam obrigatoriedades que os certames do Piauí devem cumprir.

Tais leis abordam uma diversidade de temas como redação, cobrança específica de determinados temas, cobrança mínima e reserva de vagas para os concursos promovidos pelo Estado do Piauí. 

Além disso, iremos explicar também como tais disposições afetam os concurseiros e como esses devem se preparar, se for o caso, para não serem pegos desprevenidos num futuro edital.

Leis do Piauí: a nº 7.037 de 2021

A lei nº 7.037 de 20217 dispõe sobre a inclusão de prova de redação nos concursos públicos realizados no Estado do Piauí, ou seja, estipula que é necessário incluir uma prova de redação adequada ao nível do concurso.

Dessa forma, o aluno precisa avaliar se há necessidade de treinar esse tipo de cobrança nos seus estudos pré-edital de acordo com suas habilidades atuais de expressão escrita.

Infelizmente caberá ao edital estabelecer as regras para cobrança da etapa dissertativa. Isso pode significar que uma variedade de assuntos de diferentes disciplinas pode ser abordada no dia da prova. 

Nesse caso, é fundamental que o candidato adquira confiança para escrever sobre diversos temas que podem ser cobrados no concurso em questão. 

Assim, o candidato deve focar em uma preparação abrangente, na qual estude e pratique textos de uma ampla gama de assuntos, garantindo que esteja pronto para enfrentar qualquer desafio que possa surgir durante a prova.

Leis do Piauí: a nº 7.323 de 2021

A lei nº 7.323 de 2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de questões de conhecimento regionais nas provas de concurso público promovido pelo Governo do Estado do Piauí.

Assim sendo, certames deste Estado devem obrigatoriamente incluir um grupo de questões específicas sobre conhecimentos da sua região. 

Isso significa que os certames realizados no Estado do Piauí devem contemplar um conjunto de questões que explorem diversos aspectos da região.

Essas questões podem abordar uma variedade de temas, incluindo conteúdos geográficos, históricos, culturais, éticos, políticos e econômicos relacionados ao estado.

Além disso, a referida lei estabelece que essas questões devem representar no mínimo 10% do total de questões presentes nos exames do concurso.

Isso garante que uma parcela significativa da avaliação seja dedicada ao conhecimento específico sobre o Estado do Piauí, valorizando a compreensão e a apreciação da história, cultura e características socioeconômicas da região entre os candidatos. 

Essa medida busca promover uma seleção mais alinhada com a realidade e os interesses do estado, além de incentivar o estudo e o entendimento do contexto local por parte dos concorrentes aos cargos públicos.

Leis do Piauí: a nº 7.626 de 2021

A lei nº 7.323 de 2021 dispõe sobre reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista controladas pelo Estado do Piauí.

Especificamente seu primeiro artigo determina que 25% das vagas oferecidas nestes concursos sejam reservadas para esse grupo de pessoas.

Conclusão

Neste artigo, abordamos três leis do Piauí que impactam diretamente os concursos públicos realizados na região. 

A primeira delas, a Lei nº 7.037, estabelece a obrigatoriedade da inclusão de prova de redação nos concursos. Isso implica que os candidatos devem considerar aprimorar suas habilidades de escrita durante seus estudos pré-edital.

A segunda lei, de número 7.323, determina a inclusão obrigatória de questões sobre conhecimentos regionais nas provas de concursos públicos promovidos pelo Governo desse estado. Essas questões devem abordar temas diversos, como geografia, história, cultura, ética, política e economia relacionados ao Estado do Piauí. Além disso, a lei estipula que tais questões devem compor no mínimo 10% do total de questões presentes nos exames.

Por fim, a Lei nº 7.626 institui a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras e/ou pardas. Especificamente, o primeiro artigo dessa lei determina que 25% das vagas oferecidas nos concursos sejam reservadas para esse grupo de candidatos, visando promover a inclusão e a diversidade nos órgãos públicos do Estado do Piauí.

Confira a análise do concurso TCE-PI elaborada pelo Prof. Gilmar Possati: https://www.youtube.com/watch?v=8RZOCo4GIl8

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