Fique por dentro – Dicas para usar a CF/88 na redação

Confira neste artigo como algumas partes da Constituição Federal de 1988 podem te ajudar. Selecionamos alguns trechos com dicas para usar a CF/88 na redação

Você sabia que recorrer a estratégias na hora de redigir a redação no concurso público conta muito? Além de economizar tempo, é possível garantir alguns pontos a mais quando se escreve com fundamentação.

Pensando nisso, trouxemos alguns trechos que podem te ajudar a construir uma boa argumentação baseada na CF/88. Vamos lá?

• O que é a CF/88?
• A divisão da Constituição Federal
• Por que ter dicas para usar a CF/88 na redação?
• Dicas para usar a CF/88 na redação
• Trechos do Título I – Dos Princípios Fundamentais
• Trechos do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais

O que é a CF/88?

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do nosso país e serve como parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Nela está contida a organização política e jurídica do Estado, por isso, é importante trazermos dicas para usar a CF/88 na redação.

Ela possui diversas nomenclaturas que são equivalentes. Você pode encontrar referências a ela a partir dos seguintes termos:

Lei Maior;
Lei Fundamental;
Carta Mãe;
Constituição da República;
Carta da República;
Vigente Texto Constitucional;
Carta Política;
Texto Magno;
Carta Magna;
CF/88;
Carta Vigente ou atual Carta ou Carta de 1988;
Texto Constitucional de 1988.

A divisão da Constituição Federal (CF/88)

O Texto Constitucional (CF/88) começa com o Preâmbulo, que não possui valor normativo. Na sequência, os Títulos são divididos em nove temáticas:

I – Princípios Fundamentais;
II – Direitos e Garantias Fundamentais;
III – Organização do Estado;
IV – Organização dos Poderes;
V – Defesa do Estado e das Instituições;
VI – Tributação e Orçamento;
VII – Ordem Econômica e Financeira;
VIII – Ordem Social;
IX – Disposições Gerais.

Por que ter dicas para usar a CF/88 na redação?

A Carta Magna (CF/88) vigente tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional após o período do regime militar brasileiro. Por esse motivo, é considerado como uma Constituição Cidadã.

Na maioria das vezes, os temas propostos nas redações de concursos públicos estão relacionados a questões socioculturais contemporâneas. Dessa forma, é fácil conseguir articular ideias presentes na CF/88 com as argumentações desenvolvidas no texto discursivo. Além disso, usá-la como referência é recorrer a um argumento de autoridade, que é quando há embasamento na citação de uma fonte confiável.

Dicas para usar a CF/88 na redação

Logo nos dois primeiros Títulos – Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais – já é possível encontrar trechos que podem servir como coringas para fundamentar a sua redação. Vamos destacar alguns deles abaixo.

Trechos do Título I – Dos Princípios Fundamentais da CF/88

O Art. 1º apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil. São eles:

I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.

Na sequência, o parágrafo único também traz uma argumentação que pode ser importante: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Trata-se, aqui, da soberania popular.

Já o Art. 3º lista quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ambos os artigos nos ajudam a refletir sobre assuntos sociais importantes, como a escassez de alimentos e as disparidades econômicas tanto nas rendas quanto na distribuição de recursos, principalmente entre diferentes regiões do país. Além disso, o inciso IV também pode ser útil ao lidar com questões como discriminação racial e preconceito contra pessoas LGBTQIA+, por exemplo.

O Art. 4º traz quais são os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. São elas:

I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.

Esses incisos abordam temas que, pautados na independência nacional, estão ligados à busca pela paz global e ao respeito aos direitos humanos. Eles orientam a postura do Brasil frente a conflitos internacionais e destacam nosso compromisso com a cooperação internacional para promover o avanço da humanidade.

Trechos do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da CF/88

O Art. 5º apresenta o seguinte texto: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”

Tal artigo apresenta o total de 78 incisos, todos com termos que regem os direitos mencionados em seu caput. São direitos de extrema importância para todos os cidadãos, portanto enfatizam questões fundamentais que podem sustentar a argumentação escolhida.

Por fim, o Art. 6º está escrito da seguinte forma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Esse trecho da CF/88 lista os direitos sociais garantidos aos cidadãos brasileiros. Os direitos sociais são um conjunto de garantias fundamentais destinadas a assegurar um padrão mínimo de vida digna para todos os cidadãos. São fundamentais para melhorar o bem-estar social e econômico da população. Além disso, também guiam o Estado na criação e execução de políticas públicas.

A partir de todos os exertos apresentados, você pode demonstrar repertório bem fundamentado para tratar de questões diversas que envolvem aspectos socioculturais em sua redação. Anote todas as dicas para usar a CF/88 na redação.

Finalizando – dicas para usar a CF/88 na redação

Chegamos ao fim das dicas para usar a CF/88 na redação. Esperamos que você tenha gostado e que aproveite os trechos que selecionamos. Gostou do tema? Leia outros artigos que trazem detalhamentos sobre a Constituição Federal de 1988:

Histórico das Constituições do Brasil
Princípios das Relações Internacionais segundo a CF
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

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