Fique por dentro – anunciadas medidas legais contra a banca IDECAN

Sabe o último concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)?! Pois é, sabia que o IFAC tomou medidas administrativas quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa IDECAN, que organizou o concurso público – Edital 01/2023?

É isso mesmo! A Comissão Organizadora de Concursos Públicos do IFAC recebeu manifestação de 12 candidatos que alegam não terem recebido os vídeos, conforme estipulado no edital de reabertura de prazo, que previa a apresentação da gravação individual da Prova de Desempenho Didático aos candidatos.

O descumprimento ocasionou prejuízo para cerca de 10% dos candidatos (visto que segundo o próprio IDECAN cerca de 130 candidatos solicitaram os próprios vídeos), o que pode acarretar, mais uma vez, atrasos e descumprimento do cronograma previsto inicialmente.

Por conta disso, a empresa foi notificada no dia 16 de dezembro de 2024 pelo não cumprimento do atendimento aos candidatos, o que por si só ocasionaria a prorrogação do prazo de entrega dos vídeos. Ainda no mesmo dia (16/12/2024), a Comissão notificou, novamente, a empresa, sendo desta vez pelo não cumprimento de ajuste no cronograma.

As duas notificações, até o momento, ficaram sem atendimento e sem resposta por parte do IDECAN. Por conta disso,

o Instituto Federal realizou a abertura de processo de apuração dos fatos, Processo 23244.008057/2024-75, com vistas à aplicação de sanção administrativa por descumprimento de cláusulas contratuais.

O IFAC garante que mantém o compromisso pela transparência em seus atos e informa que manterá os prazos para que o Concurso Público seja concluído sem prejuízo aos candidatos.

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