Fique por dentro – Tipos de accountability para o concurso da CAGE RS

Olá, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre os tipos de accountability para o concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Rio Grande do Sul (CAGE RS).

Conforme amplamente divulgado pelo Estratégia Concursos, o edital do novo concurso da CAGE RS já está “na praça” e a FGV foi a banca examinadora contratada para a sua organização.

Nesse contexto, o edital oferece 30 (trinta) vagas para o cargo de Auditor do Estado e o salário inicial pode chegar a incríveis R$ 35.161,38 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos).

Bons estudos!

Accountability para a CAGE RS

A accountability, em resumo, consiste em um dos princípios basilares da boa governança pública, e refere-se ao dever de prestar contas e à responsabilização dos administradores públicos.

Ocorre que, em um Estado democrático, os governantes, eleitos pelo povo, possuem a capacidade de alocar os recursos públicos, com vistas a atender as demandas sociais.

Porém, partindo do princípio de que os recursos pertencem a toda a sociedade, junto com a capacidade de utilizá-los surge também, para o administrador público, o dever de prestar contas.

Afinal, diferentemente do que ocorria outrora nos estados patrimonialistas, o gestor público atual deve ser visto como um representante que atua em nome da coletividade.

Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988, por meio do parágrafo único do art. 70 estabeleceu a obrigatoriedade de prestação de contas por todos aqueles que, de alguma forma, tratam com o dinheiro público. Vejamos, ipsis litteris:

Art. 70. (…)

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Todavia, a obrigatoriedade de prestação de contas por parte dos gestores públicos não consiste em um fim em si mesmo.

Ocorre que, na verdade, a obrigação de prestar contas consiste em uma forma de possibilitar a responsabilização daqueles que atuam em contraposição ao interesse público.

Assim, o conceito geral de accountability também guarda íntima relação com responsabilização dos gestores que desviam das condutas éticas e legais esperadas pela sociedade.

Ademais, o conceito de accountability permeia também, conforme estudaremos a seguir, a própria aprovação/reprovação político-eleitoral.

Dessa forma, para o concurso da CAGE RS, precisamos conhecer os tipos de accountability.

Accountability para a CAGE RS: horizontal

Em resumo, a accountability horizontal refere-se ao controle e à fiscalização mútua entre os Poderes e Órgãos.

Ou seja, refere-se aos sistemas de fiscalização e controle da administração pública, realizados pela própria administração ou pelos demais Poderes da República.

Assim, a doutrina especializada costuma relacionar a accountability horizontal ao sistema constitucional de freios e contrapesos (checks and balances).

Por exemplo, a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas dos administradores públicos federais consiste em uma manifestação da accountability horizontal.

Ademais, vale ressaltar que a doutrina indica que a accountability horizontal pressupõe uma ação entre órgãos/entidades iguais ou autônomas.

Accountability para a CAGE RS: vertical

Por outro lado, a accountability vertical refere-se ao controle dos cidadãos em relação aos governantes eleitos.

Dessa forma, diferentemente da accountability horizontal (que possui característica institucional), a vertical possui característica político-eleitoral.

Assim, os principais mecanismos de accountability vertical são o referendo, o plebiscito e o voto.

No que tange ao tipo vertical de accountability, vale ressaltar que, muito mais do que no tipo horizontal, o controle excede, na maioria das vezes, a análise de requisitos legais e éticos da atuação dos gestores públicos.

Ocorre que, nesses casos, o cidadão, como fiscal, busca analisar também o alinhamento da agenda política dos governantes.

Por exemplo, imagine um Deputado Federal eleito em decorrência de sua alta aceitação por grupos econômicos liberais. Todavia, ao longo de seu mandato, esse Deputado passa a votar de forma contrária a todas as reformas econômicas liberais apresentadas na casa legislativa. Ora, possivelmente esse parlamentar perderá capital político e não receberá, no próximo pleito eleitoral, os votos oriundos dessa base mais liberal, não é mesmo?

Por isso, alguns doutrinadores denominam a accountability vertical de accountability democrática ou eleitoral.

Accountability para a CAGE RS: societal

Por fim, a accountability societal refere-se ao controle exercido por entidades sociais, tratando-se, portanto, de um mecanismo de controle não eleitoral.

Conforme a doutrina, consiste na ação de associações, da mídia e de ONGs, a fim de expor falhas na atuação governamental,

Além disso, a accountability societal objetiva discutir a agenda pública, com vistas a influenciar as decisões atinentes às políticas públicas prioritárias.

Por outro lado, a accountability societal também possui um viés de responsabilização dos gestores públicos em decorrência de suas falhas e omissões.

Conclusão

Amigos, finalizamos este artigo sobre os tipos de accountability para o concurso da CAGE RS.

Espero vocês em um próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Saiba mais: Concurso CAGE RS

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