Fique por dentro – Remanejamento para o final da fila

Confira neste artigo os principais pontos relacionados ao pedido de remanejamento para o final da fila em concursos públicos

Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje falaremos um pouco a respeito da possibilidade de remanejamento para o final da fila em concursos públicos. Você sabe o que é?

A chamada reclassificação é um mecanismo importantíssimo que os candidatos têm a seu favor na dinâmica de nomeação dos concursos públicos. Assim sendo, o candidato pode pedir o seu remanejamento na lista.

Por isso, no artigo de hoje, para que você se informe e saiba o que fazer se precisar se valer deste recurso, analisaremos os principais pontos relacionados ao pedido de reclassificação, também conhecido como remanejamento para o final da fila em concursos públicos. Acompanhe!

Para que serve o remanejamento para o final da fila em concursos públicos? 

Em suma, existem algumas situações em que será possível utilizar o pedido de remanejamento para o final da fila em concursos públicos. Há candidatos, por exemplo, que conseguem ser aprovados para tomar posse em cargos públicos antes mesmo de possuírem todos os requisitos necessários.

Esses requisitos podem variar desde a necessidade de possuir determinado grau de escolaridade ou completar período mínimo de atividade jurídica para o exercício da função até a necessidade de possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

Além disso, também há situações de cunho pessoal como motivos de saúde ou preferência por determinada lotação de trabalho. Em todos esses cenários é possível solicitar o remanejamento para o final da fila nos concursos públicos. 

Ademais, há entendimento pacífico no Judiciário no sentido de que  a reclassificação é um direito garantido ao candidato mesmo que não haja previsão expressa no edital do certame. 

Como funciona o pedido de reclassificação?

Administrativamente, o próprio candidato pode interpor de maneira clara, objetiva e justificável o pedido  de reclassificação perante a banca examinadora, fundamentando-o de modo que evidencie motivo razoável para o seu acolhimento, ou judicialmente, através de advogado.

Quanto às decisões do Poder Judiciário, vale um esclarecimento, pois ocorreram algumas inconsistências no passado a respeito da dinâmica de reclassificação, se o remanejamento seria feito para o final da fila da lista geral de aprovados ou para o final da fila das vagas ofertadas no certame.

Atualmente, é pacífico o entendimento no sentido de que ao pedir o remanejamento para o final da fila o candidato não corre o risco de ficar de fora das vagas. Ou seja, a reclassificação deve ser realizada dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso. 

A título de exemplificação, se for deferida a reclassificação de um candidato que estava na 30ª colocação em um concurso público que ofereceu 200 vagas, esse candidato será remanejado para o final da fila dentro do número de vagas ofertadas no edital, ou seja, sua nova classificação passará a ser a 200ª colocação, não perdendo o direito à nomeação. 

Reclassificação para cumprimento de requisito de escolaridade

De maneira geral, o pedido de reclassificação é uma boa opção quando é necessário mais tempo para concluir o curso num cenário onde o nível de escolaridade seja um dos requisitos para o candidato tomar posse no cargo público.

Por outro lado, numa situação onde a conclusão da graduação já esteja próxima, o candidato poderá requerer o certificado de conclusão de curso à instituição de ensino ou até mesmo solicitar a antecipação das matérias, da colação de grau e de todos os demais procedimentos necessários à obtenção do diploma.

Desse modo, munido com as devidas justificativas, o candidato precisará apenas solicitar a prorrogação do prazo de posse à Administração Pública, demonstrando o porquê da impossibilidade de tomar posse no prazo normal.

Para isso, existe um prazo de 30 dias, que começa a contar após a publicação da nomeação em diário oficial. Em casos excepcionais, é possível solicitar o adiamento da posse por mais 30 dias. Ou seja, o candidato pode utilizar um período total de até 60 dias para cumprir os requisitos exigidos.  

Considerações finais 

Então, é isso, pessoal! Chegamos ao fim de nossa análise com os principais pontos relacionados à possibilidade de remanejamento para o final da fila em concursos públicos. Esperamos que tenham gostado. 

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Bons estudos a todos e até a próxima!

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