Fique por dentro – O que faz um Técnico de Controle Interno?

Descubra o que faz um Técnico de Controle Interno.

Antes de analisarmos as atribuições de um Técnico de Controle Interno, vamos entender um pouco sua essência, que se origina do controle interno da Administração Pública. Isto é, vamos analisar como os serviços públicos funcionam.

Os serviços públicos estão organizados em estruturas voltadas para o desempenho específico de atividades que a lei as atribui. Essas estruturas são chamadas de órgãos públicos.

Por outro lado, os órgãos públicos subdividem suas atribuições em grupos que podem ser atribuídos a uma única pessoa, o que denominamos cargos públicos. Esses órgãos e cargos são responsáveis por transformar recursos públicos em serviços para a população.

É dessa forma que os tributos são convertidos em escolas, hospitais, limpeza urbana ou saneamento básico, por exemplo. Pessoas, que genericamente chamamos de agentes públicos, atuam em nome do governo e utilizam recursos públicos para oferecer serviços públicos previstos em lei.

Porém, quando pessoas ficam responsáveis por gerir recursos públicos sempre há o risco de que ocorram erros ou fraudes que possam trazer prejuízos a toda coletividade. A fim de diminuir esses riscos, a Constituição Federal estabeleceu vários mecanismos em que a atuação de um cargo ou órgão sofre verificação de outro cargo, órgão, sistema ou mesmo pela população.

Esse mecanismo de acompanhamento da atuação administrativa de cargos ou órgãos, denominado controle, é fundamental para garantir um correto funcionamento da máquina pública.

O que é o controle interno?

Quando o controle ocorre dentro da estrutura de um mesmo Poder, surge o controle interno. Caso seja por atuação externa ao Poder que praticou o ato, o controle é externo.

O controle interno é muito mais amplo do que o externo. Isso ocorre porque são órgãos e cargos que pertencem a uma mesma estrutura, geralmente obedecem às mesmas normas, compartilham um mesmo sistema informatizado e estão subordinados a uma mesma hierarquia.

Além disso, como pertence ao mesmo Poder que praticou, ele não se limita a verificar se algo está sendo feito ou não, mas também abrange outras análises como a maneira, o motivo, os procedimentos, as pessoas e recursos envolvidos, etc.

Já o controle externo não pode intervir na parte operacional, por se tratar de um outro Poder que goza de autonomia, assim, ele geralmente está limitado a verificar se a atuação foi conforme a lei. Isso nem sempre é suficiente para identificar falhas no processo ou desvio de condutas de agentes.

Dessa forma, o controle interno é de extrema importância uma vez que é mais abrangente que o externo e pode acompanhar todas as fases de execução do processo em tempo real. Ele pode estar presente na atuação de órgãos e agentes especializados ou mesmo na exigência da assinatura do chefe de uma repartição em um documento de rotina.

Na estrutura do Poder Executivo, os órgãos especializados no controle interno são geralmente chamados de controladorias e gozam de grande autonomia de atuação. A Controladoria Geral da União – CGU é um exemplo bem conhecido desse tipo de órgão.

Técnico de Controle Interno

As controladorias geralmente possuem muitos cargos em sua estrutura que costumam receber nomenclaturas como controladores, auditores, analistas, agentes, etc. O cargo objeto da nossa análise aqui é o de Técnico de Controle Interno.

Embora existam órgãos que, em razão de sua autonomia administrativa, possam ter uma variação muito grande no que se refere a esse cargo, eles tendem a orbitar um mesmo núcleo de similaridades que podem facilitar o seu entendimento sobre esse profissional.

Geralmente um dos requisitos para ocupar o cargo é possuir ensino médio completo, porém não é muito incomum encontrar concursos que exijam nível técnico ou superior. Um município, por exemplo, pode ter um cargo de Técnico de Controle Interno de Finanças e exigir que o candidato possua alguma formação na área.

O que faz um Técnico de Controle Interno?

O Técnico de Controle Interno é o profissional que atua como apoio ao controle interno de uma instituição pública e possui atividades geralmente relacionadas com:

I – exercer atividades em grau de auxílio e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio do controle interno e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

II- auxiliar a chefia imediata em suas atribuições, quando não tiverem natureza técnica específica, como licitações, dispensas, inexigibilidades, parcerias, processos administrativos de pagamento, balancetes mensais e prestação de contas de aplicação de recursos públicos por pessoas e entidades de direito público e privado;

III- auxiliar a chefia imediata em suas atribuições, quando não tiverem natureza técnica específica, inclusive no exame das Prestações e Tomadas de Contas;

IV- prestar assessoramento aos superiores hierárquicos, realizando estudos gerais e específicos, emitindo relatórios e auxiliando nas inspeções e auditorias;

V- acompanhar o fornecimento de informações realizados pelos órgãos ao Tribunal de Contas, bem como nos cadastros pertinentes e no Portal da Transparência;

VI – acompanhar a regular aplicação da Lei de Acesso à Informação e o aperfeiçoamento da transparência;

VII – auxiliar na realização de inspeções e auditorias internas para verificar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos avaliando os resultados;

VIII – informar aos titulares dos órgãos o resultado de auditorias, inspeções, análises e levantamentos do controle interno, para que tomem medidas cabíveis;

IX – analisar os relatórios e informações encaminhadas pelos órgãos e sujeitos ao controle interno;

X – controlar a obediência aos limites nas questões orçamentárias, financeiras, administrativas e patrimoniais;

XI – cientificar a autoridade superior, em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada;

XII – elaborar os relatórios de controle interno;

XIII – propor e coordenar a criação, atualização e utilização de manuais procedimentais e operacionais de controle interno;

XIV – informar e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Considerações finais

Em síntese, o Técnico de Controle Interno exerce função muito importante no apoio ao acompanhamento da correta atuação dos órgãos e cargos públicos. Assim, ele contribui para garantir que o interesse público seja o objetivo almejado pelos órgãos e agentes.

Esse profissional com atuação especializada é um dos responsáveis por fazer com que o controle interno assegure a conversão de recursos públicos em benefícios para a população. Uma nobre missão, não é mesmo?

Se acaso você possui interesse em atuar nesse cargo, busque por informações mais detalhadas sobre o órgão respectivo e fique atento à publicação dos editais dos concursos de controle.

Bons estudos.

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