Fique por dentro – Resolução CFP nº 08/2019 para o TJ SP

Neste artigo você encontrará um resumo da modalidade Declaração para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Olá, concurseiro, tudo bem com você? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo? Certamente sim! Afinal, são 137 vagas para o cargo de Psicólogo Judiciário e 137 para o cargo de Assistente Social Judiciário do referido órgão. Portanto, essa é uma grande oportunidade para que você seja servidor efetivo do maior Tribunal de Justiça do Brasil. Desse modo, nós do Estratégia Concursos iremos elaborar uma série de resumos que auxiliará você a alcançar esse objetivo.

Para auxiliar você nessa missão, elaboramos um resumo acerca da modalidade Declaração, de acordo com o preceitua a Resolução CFP nº 06/2019.

Elaboramos este resumo que ajudará você a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que são recorrentes em provas de concurso.

Além disso, lembre-se de que resumos são uma excelente ferramenta para revisar tópicos importantes para a prova.

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame.

O edital do TJ-SP 

Primeiramente, é importante ressaltar que o concurso do TJ-SP será organizado pela Fundação Vunesp, que a banca que tradicionalmente organiza os concursos desse tribunal.  

Outrossim, vale lembrar que a remuneração inicial é de R$ 9.061,53, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. 

Além disso, é válido enfatizar também que as provas objetivas acontecerão no dia 06 de abril de 2025. Desse modo, daqui até a data da prova, temos tempo para você afinar seus estudos e gabaritar o maior número de questões. Portanto, fique por aqui e mãos à obra. 

A Resolução CFP nº 06/2019 e os Documentos Psicológicos

Primeiramente, é necessário destacar que a Resolução CFP nº 06/2019 tem como objetivos orientar o psicólogo na elaboração de documentos escritos produzidos no exercício da sua profissão e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada da comunicação escrita.

De acordo com a normativa em análise, o documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição.

Além disso, o documento psicológico sistematiza uma conduta profissional na relação direta de um serviço prestado à pessoa, grupo ou instituição.

Outrossim, os documentos emitidos pelo psicólogo concretizam informações fundamentais e devem conter dados fidedignos que validam a construção do pensamento psicológico e a finalidade a que se destina. Portanto, o profissional deve, na sua confecção, seguir padrões técnicos e éticos para a sua elaboração.

Modalidades de Documentos

Embora, neste resumo, o foco seja a modalidade Declaração, é importante que você conheça de antemão quais são as modalidades de documentos elencadas na normativa do Conselho Federal de Psicologia.

Conforme o Resolução CFP nº 06/2019, as modalidades de documentos psicológicos são as seguintes:

I – Declaração;

II – Atestado Psicológico;

III – Relatório:

a) Psicológico;

b) Multiprofissional.

IV – Laudo Psicológico;

V – Parecer Psicológico.

Neste resumo, falaremos sobre a modalidade Declaração. Portanto, fique atento ao conteúdo a seguir, pois ele traz pontos importantes sobre essa modalidade de documento que costumam cair em provas de concurso.

Declaração

Primeiramente, vamos trazer o conceito contido na Resolução CFP nº 06/2019 que diz que a modalidade Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.  Além disso, a resolução também afirma que a declaração deve conter as seguintes informações:

• Comparecimento da pessoa atendida e seu (sua) acompanhante;
• Acompanhamento psicológico realizado ou em realização;
• Informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários.

Outrossim, é muito importante destacar que é vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na Declaração.

Estrutura da Declaração

Ademais, quanto à sua estrutura, a Declaração deve apresentar as informações, em forma de itens ou texto corrido, na seguinte estruturação:

I – Título: “Declaração”

II – Expor no texto:

1. Nome da pessoa atendida: identificação do nome completo ou nome social completo;
2. Finalidade: descrição da razão ou motivo do documento;
3. Informações sobre local, dias, horários e duração do acompanhamento psicológico.

III – O documento deve ser encerrado com indicação do local, data de emissão e carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo da(o) psicóloga(o), acrescido de sua inscrição profissional e assinatura.

Observe, portanto, que a Declaração é o documento psicológico mais objetivo e sucinto entre todos. O objetivo desse documento é responder a solicitações pontuais que visam a informar situações objetivas relacionadas ao atendimento, como hora, dia, tempo de duração do atendimento tanto do paciente quanto da pessoa que o acompanha.

Além disso, esteja atento para o fato de que a Declaração nunca deverá apresentar registro de sintomas, estados psicológicos ou qualquer outra informação que faça menção ao funcionamento psicológico da pessoa atendida. Desse modo, qualquer questão de prova que diga que na Declaração pode haver registro de sintomas estará flagrantemente errada.

Ademais, lembre-se de que a especificação da finalidade do documento é essencial e refere-se a um item obrigatório. Há questões de prova que dizem que este é um item facultativo e não é. Trata-se de item obrigatório segundo a Resolução CFP nº 06/2019.

Para finalizar

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-SP é uma excelente oportunidade para que você consiga ingressar na esfera do Poder Judiciário. Outrossim, os concursos no âmbito da Justiça oferecem excelentes remunerações. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcançar o tão sonhado cargo público.

Enquanto isso, nós do Estratégia Concursos buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se você ainda não conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atenderá às suas necessidades.

Outrossim, é necessário que você responda muitas questões Fundação Vunesp, pois, somente assim, você conhecerá o perfil da banca e perceberá como ela cobra os assuntos dispostos no conteúdo programático do seu edital. Conheça a nossa plataforma de questões e aproveite essa grande oportunidade.

Finalmente, não deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.

Bons estudos e até mais!

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