Fique por dentro – tópicos para o TCE MG

Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre a NBC TSP 07 (ativo imobilizado), com foco no concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG).

Bons estudos!

Introdução

Conforme a NBC TSP 07, o ativo imobilizado consiste no item tangível que observa duas características básicas:

• Mantido para uso na produção ou no fornecimento de bens ou serviços, para aluguel ou para fins administrativos; e,
• Espera-se utilizar por dois ou mais períodos contábeis.

Nesse contexto, a norma indica a sua aplicabilidade, no âmbito do setor público, para os ativos imobilizados, inclusive, equipamentos militares especializados, ativos de infraestrutura e ativos de contrato de concessão após o reconhecimento inicial e a mensuração.

Por outro lado, não se aplica na situação da existência de outras normas específicas, como no caso de ativos biológicos e direitos de exploração mineral e de recursos não renováveis.

A seguir, estudaremos sobre a NBC TSP 07 (ativo imobilizado), com vistas a revisar os principais tópicos possíveis de exigência na prova do TCE MG.

NBC TSP 07 (imobilizado) para o TCE MG: reconhecimento

Conforme a NBC TSP 07, somente haverá reconhecimento de um ativo imobilizado quando:

• Provável que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviço do ativo fluirão em benefício da entidade; ou,
• Possível mensurar, com confiabilidade, o custo ou o valor justo do ativo.

Porém, no contexto do setor público, existem bens imobilizados atinentes ao patrimônio cultural, devido à sua relevância cultural, histórica ou ambiental. Trata-se, portanto dos ativos que:

• Têm valor impossível de ser totalmente refletido em termos financeiros;
• Possuem restrições ou proibições à sua alienação por venda;
• Geralmente não admitem substituição;
• Têm vida útil difícil de estimar, podendo alcançar centenas de anos.

Sobre os ativos do patrimônio cultural, a NBC TSP 07 esclarece que não há obrigatoriedade de reconhecimento. Por outro lado, caso a entidade do setor público opte por reconhecer, deverá divulgar segundo as disposições da NBC TSP 07, podendo ou não mensurar de acordo com a norma.

Todavia, caso exista, nos ativos do patrimônio cultural, benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além do valor cultural, a NBC TSP 07 exige que haja a reconhecimento e mensuração com base nas disposições da norma. Por exemplo, no caso de um prédio histórico utilizado como escritório pelo ente público.

Além disso, a NBC TSP 07 cita expressamente os ativos de infraestrutura, os quais devem ser contabilizados conforme as disposições da norma. Nesse sentido, trata-se dos ativos que:

• Integram sistemas ou redes especializadas;
• Possuem especialidade e não admitem usos alternativos;
• Não admitem remoção; e,
• Podem sujeitar-se a restrições na alienação.

NBC TSP 07 (imobilizado) para o TCE MG: mensuração

Conforme a NBC TSP 07, a mensuração inicial (no reconhecimento) dos ativos imobilizados deve observar o seu custo.

Nesse sentido, cabe citar que o custo de um ativo inclui:

• Preço de compra, acrescido do imposto de importação e outros não recuperáveis pelo fisco (após dedução de descontos comerciais e abatimentos);
• Custos diretamente atribuíveis (como, benefícios a empregados decorrentes da construção/aquisição, preparação do local, frete, manuseio, instalação/montagem, testes e honorários profissionais);
• Estimativa inicial dos custos de desmontagem e de restauração das condições iniciais do local.

Ademais, devemos pontuar que o custo do ativo imobilizado cessa quando ele chega ao local e atinge as condições operacionais pretendidas pela administração, mesmo que ainda não tenha entrado em operação efetiva.

Pessoal, tratando-se de ativo adquirido em transações sem contraprestação, a mensuração do custo sempre ocorrerá segundo o valor justo na data da aquisição, ok?

Por outro lado, após o reconhecimento inicial, admite-se a mensuração do ativo imobilizado pelos métodos do custo ou da reavaliação, conforme opção expressa da entidade.

Dessa forma, o método do custo (descrito anteriormente) deverá considerar também a depreciação e a perda por redução ao valor recuperável do ativo.

Noutro giro, o método da reavaliação apresenta o ativo pelo seu valor justo na data da reavaliação, subtraindo-se qualquer depreciação ou perda por impairment acumuladas subsequentes.

Conforme a NBC TSP 07, havendo aumento do valor contábil em decorrência da reavaliação, haverá contabilização da diferença diretamente na conta de reserva de reavaliação (no PL). Porém, caso tenha havido perda por impairment anterior, haverá o reconhecimento de uma receita (VPA), até o valor que compense a perda.

Por outro lado, havendo redução do valor contável, haverá o reconhecimento de uma despesa (VPD), salvo se houver saldo na conta de reserva de reavaliação, hipótese em que, primeiramente, haverá a baixa no saldo da conta.

NBC TSP 07 (imobilizado) para o TCE MG: desreconhecimento

Conforme a NBC TSP 07, o ativo imobilizado será desreconhecido, ou seja, baixado, em duas situações, a saber:

• Alienação; ou.
• Não houve mais possibilidade de o ativo gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços pela sua utilização ou alienação.

Conclusão

Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre a NBC TSP 07 (ativo imobilizado) para o concurso do TCE MG.

Até um próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Saiba mais: TCE MG

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