Neste artigo, é apresentado um resumo sobre o IPTU, presente na Lei Municipal nº 691/1984, para o concurso do ISS RJ. O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóveis urbanos. A lei define como zona urbana aquela que possui pelo menos dois melhoramentos públicos, como meio-fio, abastecimento de água, esgoto sanitário, iluminação pública, escola primária ou posto de saúde. São apresentadas também as isenções de IPTU na cidade do Rio de Janeiro, como imóveis históricos ou ecológicos, áreas agrícolas, áreas de reserva florestal, e imóveis ocupados por entidades culturais e esportivas, entre outras. No final, é recomendado investir nos cursos do Estratégia Concursos para se preparar para o concurso do ISS RJ.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são dois impostos importantes cobrados pela prefeitura do Rio de Janeiro. Ambos têm suas peculiaridades e devem ser pagos pelos contribuintes de acordo com suas respectivas características.
O IPTU é um imposto cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos, incluindo terrenos, lotes, casas, apartamentos e salas comerciais. A base de cálculo desse imposto é o valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura. O valor do IPTU pode variar de acordo com a localização, tamanho e características do imóvel.
Os contribuintes devem pagar o IPTU anualmente, em parcela única ou em até 10 parcelas, dependendo da opção escolhida. O imposto é utilizado pelo município para arrecadar recursos que serão destinados a investimentos em infraestrutura, serviços públicos, saúde, educação e outras áreas de interesse da população.
Já o ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele é cobrado de pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades profissionais remuneradas. Alguns exemplos de serviços sujeitos ao ISS são: consultorias, assessorias, construção civil, transporte, tecnologia da informação, entre outros.
A alíquota do ISS varia de acordo com o tipo de serviço prestado e é estabelecida por lei municipal. O imposto é pago mensalmente pelos contribuintes, que devem emitir a nota fiscal de serviços e recolher o valor devido ao município.
O IPTU e o ISS são importantes fontes de receita para o município do Rio de Janeiro. Os recursos arrecadados são utilizados para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade para a população, bem como para financiar obras de infraestrutura e investimentos na cidade.
Para os contribuintes, é fundamental estar em dia com o pagamento do IPTU e do ISS. A falta de pagamento ou atraso podem acarretar em multas, juros e até mesmo em processos de execução fiscal, além de restrições na obtenção de certidões negativas, necessárias em algumas situações, como em processos de licitação para empresas.
Em resumo, o IPTU e o ISS são impostos importantes para a prefeitura do Rio de Janeiro, sendo o primeiro cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos e o segundo sobre a prestação de serviços. Ambos devem ser pagos pelos contribuintes de acordo com suas características e são fundamentais para a manutenção da cidade e oferta de serviços públicos à população.
Créditos:
Estratégia Concursos
