O edital do concurso do ISS-Fortaleza está disponível, oferecendo 50 vagas para os cargos de Analista Fazendário Municipal e Auditor do Tesouro Municipal. Ambas as funções exigem nível superior e possuem salários iniciais de R$ 14,8 mil e R$ 18,5 mil, respectivamente. O artigo aborda os principais crimes contra a Administração Pública cometidos por funcionários públicos, como peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva. São apresentadas informações sobre a definição e pena de cada crime, bem como suas modalidades. O texto conclui incentivando a preparação para o concurso com cursos do Estratégia Concursos.
Crimes contra a Administração Pública por funcionários
Os crimes cometidos por funcionários públicos contra a Administração Pública são uma preocupação constante em qualquer país ou sistema político democrático. Esses crimes vão desde pequenas infrações até atos de corrupção e desvio de recursos públicos, resultando em sérios danos para a sociedade e para o Estado como um todo.
No Brasil, a legislação é clara em relação aos crimes contra a Administração Pública cometidos por funcionários, estando previstos no Código Penal. São considerados crimes a prevaricação, a concussão, o peculato, a corrupção passiva, a corrupção ativa, entre outros.
A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse pessoal. Já a concussão é caracterizada pelo uso de violência ou ameaça para obrigar o funcionário a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. O peculato, por sua vez, é a apropriação, por parte do funcionário, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
A corrupção passiva ocorre quando o funcionário solicita ou recebe, para si ou para outro, vantagem indevida, em razão da função. Por sua vez, a corrupção ativa é quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, com o intuito de que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício.
Esses são apenas alguns exemplos dos crimes contra a Administração Pública cometidos por funcionários. É importante ressaltar que tais atitudes são consideradas graves e possuem penas previstas na legislação penal brasileira, variando de acordo com o crime cometido.
A luta contra a corrupção e os crimes contra a Administração Pública é um desafio constante para os órgãos responsáveis pela investigação e pela aplicação da lei. No Brasil, destacam-se a Polícia Federal e o Ministério Público, que têm papel fundamental na apuração desses crimes e na punição dos envolvidos.
Além disso, é essencial que a população esteja atenta e denuncie casos suspeitos, uma vez que a participação da sociedade é fundamental no combate à corrupção e à impunidade. Canais de denúncia, como o telefone 181 e o portal da Controladoria-Geral da União (CGU), devem ser utilizados pela população para relatar possíveis irregularidades.
Combater os crimes contra a Administração Pública é uma tarefa complexa, mas essencial para a garantia da transparência, da ética e da eficiência na gestão pública. A atuação rigorosa dos órgãos de controle e a conscientização da sociedade em relação a esses temas são fundamentais para a construção de um país mais justo e transparente.
Créditos:
Estratégia Concursos
