Neste artigo, são analisadas as condições de incidência do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na Lei Municipal nº 1.364/1988 para o concurso do ISS RJ. O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis. São apresentadas as diversas situações em que ocorre a incidência do imposto, como compra e venda de imóveis, permutas, arrematações em leilões, entre outros. No entanto, existem exceções em que não ocorre a incidência do ITBI, como a incorporação de bens imóveis por pessoa jurídica em realização de capital, fusões, incorporações, cisões ou extinções de pessoa jurídica.
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são dois impostos cobrados pela prefeitura do Rio de Janeiro. Cada um deles está relacionado a diferentes transações e é importante entender a diferença entre eles.
O ITBI é um imposto que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis localizados no município do Rio de Janeiro. Esse imposto é pago pelo comprador do imóvel e deve ser quitado antes da transferência de propriedade ser efetuada. O valor do ITBI varia de acordo com o valor do imóvel e é calculado através de uma alíquota estabelecida pela prefeitura.
Já o ISS é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Ele é devido pelos profissionais autônomos e pelas empresas que prestam serviços no município do Rio de Janeiro. O valor do ISS também varia de acordo com o tipo de serviço prestado e é calculado através de uma alíquota estabelecida pela prefeitura.
É importante ressaltar que o ITBI e o ISS são impostos diferentes e devem ser pagos separadamente. O ITBI é pago no momento da compra ou transferência de um imóvel, enquanto o ISS é pago de forma mensal ou conforme determinado pela prefeitura.
Para o cálculo do ITBI, é necessário solicitar uma guia de pagamento à prefeitura do Rio de Janeiro. Esta guia será emitida com base no valor do imóvel e na alíquota estabelecida para o ITBI. O pagamento deve ser efetuado antes da transferência de propriedade ser concretizada.
Já para o cálculo do ISS, é necessário que os profissionais autônomos e as empresas prestadoras de serviços se cadastrem na prefeitura do Rio de Janeiro e informem mensalmente a receita bruta proveniente dos serviços prestados. Com base nessa informação, a prefeitura aplicará a alíquota do ISS e emitirá a guia de pagamento.
Em resumo, o ITBI é um imposto relacionado à transferência de propriedade de um imóvel e é pago pelo comprador. Já o ISS é um imposto relacionado à prestação de serviços e é pago pelos profissionais autônomos e pelas empresas prestadoras de serviços. Ambos os impostos devem ser pagos conforme as regras estabelecidas pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Créditos:
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