Neste artigo, o autor explica os estágios da despesa pública para o ISS-SP. Ele destaca que é importante conhecer esses estágios, pois eles são frequentemente cobrados em concursos públicos. O primeiro estágio é a fixação da despesa orçamentária, que deve obedecer ao princípio do equilíbrio orçamentário. Em seguida, vem o empenho da despesa, que é um compromisso de pagamento da Administração para com o credor. Depois, temos a liquidação da despesa, onde a Administração verifica o direito do credor. Por fim, ocorre o pagamento, que é a entrega de numerário ao credor. O autor também destaca a importância de conhecer as diferentes modalidades de empenho.
O ISS-SP, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do município de São Paulo, é uma importante fonte de arrecadação para a cidade. O valor arrecadado com esse imposto é destinado ao financiamento de diversas atividades e serviços oferecidos à população paulistana.
Para garantir a transparência no uso do dinheiro público e evitar possíveis desvios, a despesa pública para o ISS-SP é dividida em estágios, que são etapas que devem ser cumpridas para que o dinheiro seja adequadamente utilizado.
O primeiro estágio é o da previsão orçamentária, onde são estabelecidas as metas de arrecadação do ISS-SP para o ano seguinte. Nessa etapa, são levados em consideração diversos fatores, como a taxa de crescimento econômico do município e a projeção de demanda por serviços tributáveis.
Após a definição da previsão orçamentária, ocorre o estágio da execução orçamentária. Nessa fase, os recursos destinados ao ISS-SP são efetivamente arrecadados e colocados à disposição do município. Ao longo do ano, são realizadas diversas ações para garantir a arrecadação desse imposto, como a fiscalização de empresas e ações de combate à sonegação fiscal.
Após a arrecadação do ISS-SP, é realizado o estágio da liquidação. Nessa etapa, são identificados os créditos tributários correspondentes à arrecadação efetuada. É importante que essa etapa seja feita de forma adequada, garantindo que todos os valores sejam corretamente identificados.
Após a liquidação, ocorre o estágio da incorrência, onde os gastos que serão realizados com os recursos arrecadados são registrados. Essa etapa é fundamental para controlar e registrar de forma transparente as despesas realizadas com o ISS-SP.
Por fim, temos o estágio do pagamento, onde são efetuados os pagamentos das despesas relacionadas ao ISS-SP. Nessa etapa, é importante garantir que os pagamentos sejam feitos de acordo com a legislação vigente, respeitando prazos e diretrizes estabelecidas.
É fundamental destacar que esses estágios da despesa pública para o ISS-SP são pautados em princípios éticos e legais, buscando garantir a eficiência e transparência no uso do dinheiro público. A adoção dessas etapas é fundamental para que se evitem possíveis desvios ou irregularidades na utilização desses recursos.
A população tem o direito de conhecer a destinação dos impostos que são pagos, principalmente quando se trata de um imposto tão significativo como o ISS-SP. Portanto, é essencial que a gestão desse imposto seja feita de forma responsável e transparente, garantindo que os recursos sejam adequadamente utilizados em benefício de toda a comunidade.
Créditos:
Estratégia Concursos
