O edital do concurso ISS-SP está aberto, oferecendo 50 vagas para Auditor Fiscal, com salário inicial de até R$ 26.049,51. As provas estão previstas para setembro e outubro. O artigo aborda o tema Empresa e Empresário, com foco no concurso ISS-SP. Segundo o Código Civil, considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. O artigo também destaca quem não é considerado empresário, como profissionais intelectuais. O texto conclui destacando a importância da preparação para o concurso através dos cursos do Estratégia Concursos.
A Prefeitura de São Paulo exige que empresas e empresários contribuam com o Imposto Sobre Serviços (ISS) anualmente. Essa contribuição é fundamental para a manutenção e desenvolvimento dos serviços públicos oferecidos pela cidade. Neste artigo, discutiremos brevemente sobre a importância do ISS-SP, como ele é calculado e quais são as principais obrigações do empresário em relação a essa contribuição.
O ISS, também conhecido como imposto municipal, é um tributo que incide sobre a prestação de serviços, sejam eles de natureza profissional, técnica, médica, jurídica, de construção civil, entre outros. O imposto é devido tanto pelas pessoas jurídicas que prestam serviços, como empresas e sociedades, quanto pelas pessoas físicas que atuam como autônomos.
A receita proveniente do ISS é uma das principais fontes de recursos para o município de São Paulo. Esse valor é utilizado para investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação, transporte e demais áreas que necessitam de recursos públicos para funcionar de maneira adequada.
A base de cálculo para o ISS é o valor do serviço prestado. A alíquota do imposto varia de acordo com a atividade exercida, podendo ser fixa, percentual ou progressiva. É importante ressaltar que caberá ao empresário apurar e declarar corretamente o valor do serviço prestado para que o cálculo do imposto seja feito de maneira precisa.
As obrigações do empresário em relação ao ISS-SP vão além do pagamento do tributo. É necessário estar cadastrado na Secretaria Municipal da Fazenda e emitir notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) de forma regular. Além disso, é imprescindível manter as informações atualizadas e seguir as normas e prazos estabelecidos pela legislação municipal.
Em casos de descumprimento das obrigações fiscais, o empresário está sujeito a penalidades, como multas e até mesmo a suspensão das atividades. Por isso, é fundamental que o empresário esteja sempre em dia com as suas obrigações tributárias.
Para auxiliar os empresários na gestão do ISS-SP, existem diversos profissionais e empresas especializadas em consultoria tributária. Esses especialistas podem orientar sobre a melhor classificação dos serviços, auxiliar na correta apuração e declaração do imposto, além de acompanhar as alterações na legislação.
Em resumo, o ISS-SP é um imposto municipal que deve ser pago por empresas e empresários que prestam serviços na cidade de São Paulo. A contribuição é essencial para a manutenção e desenvolvimento dos serviços públicos oferecidos pela capital paulista. Cumprir as obrigações fiscais é fundamental para evitar multas e problemas com a fiscalização. Para isso, contar com a ajuda de profissionais especializados pode ser uma opção vantajosa.
Créditos:
Estratégia Concursos
