O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo foi instituído com o objetivo de buscar transparência nas ações do governo e estabelecer critérios claros para a conduta dos servidores públicos. Algumas obrigações do servidor são agir com honestidade e integridade, tratar com cortesia os demais servidores públicos, guardar sigilo sobre os assuntos do órgão e ser leal às instituições. O código também proíbe o recebimento de presentes de fontes proibidas, o uso de recursos públicos para fins particulares e a resistência injustificada ao andamento de documentos. Além disso, é permitido ao servidor ter outro emprego, desde que não entre em conflito com suas atribuições. O código criou o Conselho Superior de Ética Pública, responsável por revisar as normas de conduta ética.
O Código de Ética do Servidor Público: Resumo PP-ES descreve as diretrizes e princípios éticos que os funcionários públicos devem seguir no desempenho de suas funções no estado do Espírito Santo, Brasil. Este código tem como objetivo promover a integridade, transparência e responsabilidade na administração pública.
O código estabelece que os servidores públicos devem agir de acordo com os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência, lealdade e probidade. Eles devem exercer suas funções com competência e responsabilidade, sempre buscando o interesse público acima dos interesses particulares.
Entre os deveres dos servidores públicos estão a obediência às leis e regulamentos, a divulgação de informações corretas e precisas, a prestação de serviços com qualidade e eficiência, a imparcialidade na tomada de decisões e a proteção dos bens e recursos públicos.
Além disso, o código estabelece também as proibições para os servidores públicos. Eles não podem utilizar seus cargos para obter benefícios pessoais, participar de atividades políticas ou comerciais incompatíveis com o cargo, divulgar informações confidenciais, aceitar presentes, vantagens ou favores que possam influenciar sua imparcialidade, entre outras condutas antiéticas.
Caso ocorra violação das normas éticas estabelecidas, o código prevê sanções disciplinares. Essas sanções podem variar desde advertências verbais até demissões, dependendo da gravidade da infração.
A implementação e aplicação do código de ética são de responsabilidade das instituições públicas do estado do Espírito Santo. Cada instituição deve criar uma comissão de ética para promover a disseminação das normas éticas, orientar os servidores e receber denúncias de irregularidades.
É fundamental que os servidores públicos conheçam as diretrizes e princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética do Servidor Público: Resumo PP-ES. A promoção de uma cultura de integridade e ética na administração pública contribui para o fortalecimento do estado e para a confiança da população nos serviços prestados.
Em resumo, o Código de Ética do Servidor Público: Resumo PP-ES estabelece diretrizes e princípios éticos que os funcionários públicos do Espírito Santo devem seguir. A sua implementação promove uma atuação transparente, responsável e comprometida com o interesse público. É essencial que os servidores conheçam e sigam essas normas para fortalecer a ética no serviço público no estado.
Créditos:
Estratégia Concursos
