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O Controle Externo é uma das principais ferramentas para garantir a transparência e efetividade na administração pública. No âmbito municipal, um dos órgãos responsáveis por exercer o controle externo é o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). E para auxiliar os gestores municipais, o TCM-SP oferece o serviço de Agente-Fiscalização ADM com análise gratuita.
O Agente-Fiscalização ADM é um serviço disponibilizado pelo TCM-SP para auxiliar na fiscalização dos atos da administração municipal. Ele consiste em uma análise técnica e jurídica dos processos administrativos, contratos, licitações e demais atos realizados pelos gestores.
Através do Agente-Fiscalização ADM, o TCM-SP busca verificar se os atos praticados pela administração estão de acordo com as normas legais e constitucionais. Isso inclui a verificação da legalidade, eficiência, economicidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Uma das vantagens do Agente-Fiscalização ADM é a gratuidade desse serviço. Os gestores municipais podem solicitar a análise dos atos administrativos sem custo algum, o que representa uma oportunidade única de verificar se a administração está agindo em conformidade com a legislação.
Além disso, a análise gratuita feita pelo TCM-SP também contribui para uma gestão mais transparente e responsável. Ao ter seus atos fiscalizados, os gestores podem corrigir eventuais irregularidades, garantindo a legalidade e eficiência na administração municipal.
Para solicitar a análise gratuita do Agente-Fiscalização ADM, basta acessar o site do TCM-SP e preencher o formulário específico. É importante fornecer todas as informações necessárias, como número de processo, contrato ou licitação, para que a análise seja realizada de forma precisa e efetiva.
Após a solicitação, o TCM-SP irá analisar os documentos enviados e emitir um parecer técnico sobre a legalidade e eficácia dos atos administrativos. Esse parecer pode ser utilizado como subsídio para a tomada de decisão dos gestores, além de servir como prova de boa-fé na condução dos trabalhos.
O Controle Externo para Agente-Fiscalização ADM é uma importante iniciativa do TCM-SP para promover a transparência e permitir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Com essa análise gratuita, os gestores municipais têm a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades e garantir uma administração mais ética e responsável.
Portanto, se você é gestor municipal em São Paulo, não deixe de aproveitar essa chance de ter seus atos administrativos analisados de forma gratuita pelo Tribunal de Contas do Município. Garanta a legalidade e eficiência na administração pública e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
Créditos:
Estratégia Concursos
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