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Comentários sobre o Informativo do STJ 790
Os Jornais Virtuais estão sempre empenhados em trazer informações atualizadas e relevantes para os leitores. É por isso que estamos aqui para compartilhar alguns comentários sobre o Informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) número 790.
O Informativo do STJ é uma publicação que traz as principais decisões e orientações da jurisprudência do tribunal. É uma leitura importante para advogados, estudantes de Direito e demais profissionais que desejam se manter atualizados sobre o panorama jurídico brasileiro.
No Informativo 790, foram abordados diversos temas de grande relevância. Um deles foi a decisão do STJ de que a autorização judicial não é necessária para o fornecimento de informações bancárias ao Ministério Público. Essa decisão vai de encontro com o entendimento anterior do tribunal, que exigia a autorização judicial para a quebra do sigilo bancário em investigações criminais.
Outro tema tratado no Informativo foi a possibilidade de protesto extrajudicial de crédito tributário. O STJ reconheceu que é legítimo o protesto de certidões de dívida ativa quando o contribuinte se recusa a pagar o tributo devido. Essa decisão é um importante instrumento para coibir a sonegação fiscal.
Além disso, o Informativo trouxe discussões relevantes sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de bens usados, a responsabilidade solidária do sócio retirante e os critérios para fixação de alimentos em casos de união homoafetiva, entre outros assuntos.
A leitura do Informativo do STJ 790 é fundamental para os operadores do direito, uma vez que traz jurisprudências que podem ser aplicadas em casos semelhantes. É sempre válido ressaltar que o Informativo não possui efeito vinculante, ou seja, não determina diretamente o resultado de outros casos, mas apresenta precedentes que podem ser utilizados como argumentos jurídicos.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo com a leitura do Informativo, é sempre recomendado consultar um advogado para obter um parecer jurídico seguro e adequado à sua situação específica.
Em conclusão, o Informativo do STJ 790 traz um panorama atualizado das principais decisões e orientações do tribunal, sendo de extrema importância para a área jurídica. Os Jornais Virtuais estão comprometidos em manter seus leitores informados e atualizados, e é por isso que compartilhamos esses comentários sobre o Informativo do STJ 790. Mantenha-se atualizado e baixe o conteúdo disponível no site do STJ.
Fonte: Editora Solução
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