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O informativo nº 1112 do STF trata de três casos julgados pela corte. O primeiro caso declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual que limitava o poder do chefe do executivo ao obrigar a inclusão de escolhas da população no orçamento anual. O segundo caso considera inconstitucional uma legislação municipal que invade a competência da União ao estabelecer condições para instalação de antenas de telecomunicações. No terceiro caso, são consideradas constitucionais duas leis do estado do Rio de Janeiro que instituem fundos atípicos para equilíbrio fiscal. O informativo STF 1112 Comentado é uma ferramenta para auxiliar no entendimento dessas decisões do tribunal.
A plataforma Disponível! é uma excelente opção para quem busca se manter informado sobre os mais variados assuntos. Com o objetivo de levar a informação de qualidade até seus usuários, a plataforma disponibiliza diversos conteúdos, trazendo sempre notícias atualizadas e relevantes.
Uma das seções mais populares do Disponível! é o STF 1112 Comentado. Nela, são abordados os principais assuntos relacionados ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. Os usuários têm acesso a análises e comentários sobre decisões importantes tomadas pela corte, bem como sobre os desdobramentos de temas polêmicos e controversos.
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Fonte: Editora Solução
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