Acesse agora mesmo – Gabaritando a Lei 8112/90 – Black Friday
No Black Friday de 2022, a empresa Gabaritando traz descontos em seus cursos preparatórios para a Lei 8112/90. A lei trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Os descontos incluem a oferta de até 80% de redução no valor dos cursos, que abrangem os principais temas da legislação. A Gabaritando é reconhecida pela excelência no ensino preparatório para concursos públicos e oferece material atualizado, videoaulas, simulados e suporte individual aos alunos. Aproveite a oportunidade de se preparar de forma eficiente e econômica para concursos públicos com a Gabaritando.
Gabaritando a Lei 8112/90 – Black Friday
A Black Friday está chegando, e com ela, as tão esperadas promoções e descontos incríveis. Mas você sabia que é importante conhecer seus direitos como consumidor antes de sair às compras? Neste artigo, vamos falar sobre como gabaritar a Lei 8.112/90 durante a Black Friday.
A Lei 8.112/90, também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos. No entanto, alguns de seus artigos podem ser aplicados aos consumidores em geral, especialmente durante a Black Friday.
Um dos principais pontos a serem observados é o direito à informação. Durante a Black Friday, muitas lojas e sites oferecem descontos e promoções especiais. No entanto, é fundamental que o consumidor esteja ciente de todas as informações relevantes para realizar uma compra consciente e evitar problemas futuros.
De acordo com o artigo 6º, inciso III, da Lei 8.112/90, o fornecedor deve informar de forma clara e ostensiva todos os dados sobre o produto ou serviço, tais como características, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, entre outros. Portanto, antes de comprar qualquer produto durante a Black Friday, certifique-se de ter acesso a todas essas informações de maneira clara e precisa.
Outro ponto importante é o direito de arrependimento. De acordo com o artigo 6º, inciso IX, da Lei 8.112/90, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da compra realizada pela internet ou telefone, a contar da data de recebimento do produto ou assinatura do contrato de prestação de serviços. Este direito se aplica também às compras realizadas durante a Black Friday.
Caso você se arrependa da compra, entre em contato com a loja ou site onde realizou a compra e solicite o cancelamento, lembrando-se de mencionar o seu direito de arrependimento garantido pela Lei 8.112/90.
Além disso, é importante ficar atento a eventuais problemas com a entrega do produto. Nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei 8.112/90, o consumidor tem o direito de receber o produto dentro do prazo estabelecido, ou de recusá-lo caso esteja com defeito ou não seja de acordo com o pedido realizado.
Portanto, ao receber um produto durante a Black Friday, verifique se ele está em conformidade com o que foi adquirido e se não apresenta qualquer defeito. Caso o produto não esteja correto, entre em contato com a loja ou site responsável e solicite a troca ou devolução, conforme estabelecido pela Lei 8.112/90.
Neste período de promoções e descontos atrativos, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor e utilizá-los a seu favor. A Lei 8.112/90 pode ser uma grande aliada na hora de garantir que você faça compras seguras e conscientes durante a Black Friday.
Portanto, não se esqueça de pesquisar e comparar preços, ler todas as informações sobre os produtos, exercer o direito de desistência dentro do prazo legal e verificar a conformidade do produto recebido.
Gabaritar a Lei 8.112/90 durante a Black Friday exige conhecimento e atenção, mas é fundamental para garantir uma experiência de compra satisfatória e sem surpresas desagradáveis. Aproveite as oportunidades, mas não deixe de lado seus direitos como consumidor!
Créditos:
Estratégia Concursos
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