O concurso PM CE foi suspenso por decisão do STF, que concedeu liminar na ADI 7491 proposta pela PGR, questionando a cláusula de barreira que distingue vagas por gênero. O certame segue suspenso até o julgamento de mérito. Novos resultados e convocação para próximas etapas foram divulgados para os cargos de Soldado e Oficial. As vagas oferecem salários de R$ 4.983,30 a R$ 8.084,05. O governador do Ceará pretende convocar mais 1.200 candidatos em 2024. O concurso tem diversas etapas, incluindo prova objetiva, exame de saúde, avaliação psicológica e capacidade física. São oferecidas 1.000 vagas imediatas para Soldado e 113 para Oficial, além de cadastro reserva.
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos editais de concursos públicos que discriminem candidatos LGBTQ+ em todo o Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade e é considerada um marco na luta pela igualdade e inclusão.
A medida foi tomada após diversos casos de discriminação e exclusão de candidatos LGBTQ+ em concursos públicos, o que fere os princípios de igualdade e não discriminação previstos na Constituição Federal. Com a determinação do STF, os editais que contenham qualquer tipo de discriminação em relação à orientação sexual ou identidade de gênero dos candidatos serão suspensos e revisados.
Além disso, a decisão do STF estabelece que os concursos públicos devem garantir a igualdade de oportunidades para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Isso significa que os órgãos responsáveis pelos concursos terão que rever seus critérios de seleção e eliminar qualquer tipo de discriminação.
A suspensão dos editais que discriminam candidatos LGBTQ+ é um passo importante na luta pela igualdade e inclusão no Brasil. A decisão do STF reafirma o compromisso do Estado com os direitos humanos e representa uma vitória para a comunidade LGBTQ+.
No entanto, é importante ressaltar que a luta pela igualdade não termina aqui. É fundamental que as políticas de inclusão sejam efetivamente implementadas e que haja um combate constante à discriminação em todos os setores da sociedade.
Espera-se que a determinação do STF seja seguida e respeitada por todos os órgãos responsáveis pelos concursos públicos, garantindo assim a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. A suspensão dos editais discriminatórios é um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
Créditos:
Estratégia Concursos
