Acesse agora mesmo – 30 dicas fundamentais de Direito Administrativo para o INSS – Semana do zero ao INSS
A Semana do zero ao INSS é um evento online que oferece 30 dicas fundamentais de Direito Administrativo para quem está se preparando para o concurso do INSS. O conteúdo aborda tópicos importantes relacionados ao Direito Administrativo, que são essenciais para os candidatos que desejam ser aprovados no concurso. As dicas incluem temas como atos administrativos, princípios da administração pública, poderes administrativos, entre outros. Este conteúdo é um recurso valioso para quem está estudando para o concurso do INSS e busca aprofundar seus conhecimentos em Direito Administrativo.
O Direito Administrativo é uma área fundamental para quem deseja se preparar para o concurso do INSS. Compreender os princípios e as normas que regem a atuação da administração pública é essencial para obter sucesso na prova. Por isso, reunimos 30 dicas fundamentais de Direito Administrativo para te ajudar a se preparar para a Semana do zero ao INSS.
1. Conheça os princípios do Direito Administrativo, como o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2. Estude as leis que regem o funcionamento da administração pública, como a Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
3. Familiarize-se com os poderes da administração pública: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e poder regulamentar.
4. Estude os atos administrativos, como os atos vinculados, discricionários, enunciativos, punitivos e ordinatórios.
5. Saiba identificar as diferenças entre os agentes públicos, como servidores estatutários, celetistas, temporários, comissionados e agentes políticos.
6. Entenda o processo administrativo e os princípios que o regem, como o contraditório, ampla defesa, legalidade, publicidade, motivação e autotutela.
7. Estude a responsabilidade civil do Estado e os requisitos para a comprovação do dano, conduta, nexo de causalidade e culpa do agente público.
8. Conheça as regras de licitações públicas, como as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
9. Estude as normas que regem os contratos administrativos, como a Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a formação e execução desses contratos.
10. Esteja familiarizado com o controle da administração pública, como o controle interno, externo, legislativo, judiciário e social.
11. Conheça as regras de organização da Seguridade Social, como a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
12. Estude a legislação previdenciária, como a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
13. Familiarize-se com os princípios e regras que regem a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-família.
14. Estude as normas que regem a revisão e manutenção dos benefícios previdenciários, como a necessidade de prova material e técnica para comprovação de direito.
15. Conheça as regras para o acúmulo de benefícios previdenciários e as restrições impostas pela legislação.
16. Esteja familiarizado com as normas que regem a responsabilidade da Previdência Social e as regras para ressarcimento em casos de benefícios indevidos.
17. Entenda as regras que regem a competência da Justiça Federal para ações previdenciárias e as possibilidades de revisão judicial de benefícios.
18. Estude as regras para cálculo do salário de benefício, renda mensal inicial e manutenção dos benefícios previdenciários.
19. Conheça as normas que regem a prescrição e decadência de direitos previdenciários e os casos em que é possível a retroatividade de benefícios.
20. Familiarize-se com os recursos administrativos e judiciais disponíveis para contestar decisões do INSS.
21. Estude a legislação que rege as contribuições previdenciárias, como a regra de incidência, alíquotas e formas de recolhimento.
22. Conheça as regras de inscrição e filiação ao Regime Geral de Previdência Social.
23. Esteja familiarizado com as regras de custeio da Seguridade Social e as fontes de financiamento da Previdência.
24. Estude as normas que regem o tempo de contribuição e carência para a concessão de benefícios previdenciários.
25. Conheça as regras para a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
26. Familiarize-se com as normas que regem a concessão de benefícios por idade, como aposentadoria por idade e auxílio-reclusão.
27. Estude a legislação que rege a proteção social dos trabalhadores, como as regras do seguro-desemprego e abono salarial.
28. Conheça as normas que regem a proteção social dos trabalhadores rurais, como as regras para concessão de aposentadoria rural e salário-maternidade.
29. Esteja familiarizado com as regras de concessão de benefícios do RGPS para segurados especiais, como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas.
30. Estude as regras de organização e funcionamento do INSS, como as competências do órgão, sua estrutura organizacional e normas de atendimento ao público.
Com essas dicas fundamentais de Direito Administrativo para o INSS, você estará mais preparado para enfrentar a Semana do zero ao INSS e obter sucesso no concurso. Lembre-se de dedicar tempo e esforço aos estudos, buscando compreender os princípios e normas que regem a atuação da administração pública e a legislação previdenciária. Boa sorte e bons estudos!
Créditos:
Estratégia Concursos
