A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991, sendo devido aos dependentes do segurado falecido. A data de início do benefício e a habilitação dos dependentes são reguladas pela lei, assim como a carência e a renda mensal inicial do benefício. O cancelamento/cessação da pensão por morte ocorre em casos específicos previstos na lei. Este resumo é útil para concursos públicos. Recomenda-se revisar o assunto e praticar com questões sobre o tema. No entanto, é importante complementar o estudo com material de estudos mais detalhado.
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, que contribuiu para a Previdência Social. Trata-se de um auxílio financeiro concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a subsistência dos familiares do segurado.
Para ter direito à pensão por morte, os dependentes precisam comprovar sua condição e a existência de vínculo com o segurado falecido. São considerados dependentes o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais e os irmãos que comprovem dependência econômica do falecido.
O valor da pensão por morte varia de acordo com o número de dependentes e a contribuição do segurado para a Previdência. Geralmente, o benefício é equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber no momento de seu falecimento.
No entanto, é importante ressaltar que a pensão por morte possui algumas regras específicas e prazos para solicitação. Por exemplo, para os cônjuges, é necessário comprovar o casamento ou união estável e aguardar um período de carência de dois anos de contribuição ao INSS. Já os filhos menores de 21 anos têm direito à pensão até completarem essa idade, assim como os filhos inválidos. Para os pais e irmãos, a dependência econômica também precisa ser comprovada.
Além disso, a pensão por morte é concedida por um período de tempo determinado, podendo ser vitalícia para alguns dependentes ou por um número de anos específico para outros. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, é fundamental buscar ajuda de um advogado previdenciário ou ir diretamente a uma agência do INSS para obter as informações necessárias.
Em resumo, a pensão por morte é um benefício previdenciário importante para garantir a proteção social dos familiares do segurado falecido. Para receber o benefício, é preciso comprovar a condição de dependente e seguir as regras estabelecidas pelo INSS. O auxílio financeiro pode ser fundamental para assegurar o sustento da família e a manutenção do padrão de vida dos beneficiários.
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