O ativo intangível é um recurso controlado pela entidade no presente, que resulta de eventos passados e do qual se espera que decorram benefícios econômicos futuros. Segundo a Lei 6.404/76, as contas do ativo devem observar grau decrescente de liquidez. O ativo intangível engloba três premissas básicas: é um ativo não monetário; é identificável; e não possui substância física. O reconhecimento do ativo intangível depende do atendimento cumulativo de dois aspectos: a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento. A mensuração inicial do ativo intangível deve ocorrer ao custo, podendo posteriormente optar pelo método do custo ou da reavaliação.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ AC) é responsável por diversas atividades relacionadas à arrecadação e gestão dos recursos financeiros do estado. Para garantir a eficiência e a transparência dessas operações, a SEFAZ AC está constantemente atualizando e revisando seus processos e tópicos de atuação.
Um dos principais tópicos para a SEFAZ AC é a modernização do sistema de arrecadação de tributos. Com a evolução da tecnologia, a secretaria busca constantemente maneiras de facilitar o pagamento de impostos e taxas, tornando o processo mais rápido e acessível para os contribuintes. Além disso, a SEFAZ AC também investe em sistemas de fiscalização eficazes, que ajudam a coibir a sonegação e garantir que todos cumpram com suas obrigações fiscais.
Outro tópico importante para a SEFAZ AC é a simplificação da legislação tributária. A complexidade das leis e regulamentações relacionadas aos impostos pode dificultar o entendimento por parte dos contribuintes e até mesmo por parte dos próprios funcionários da secretaria. Por isso, a SEFAZ AC trabalha na simplificação e na harmonização das normas, buscando tornar o sistema tributário mais claro e eficiente para todos os envolvidos.
A questão da educação fiscal também é um tópico relevante para a SEFAZ AC. A secretaria realiza ações de conscientização e orientação para a população, visando esclarecer a importância do pagamento correto de impostos e o impacto positivo que isso traz para o desenvolvimento do estado. Além disso, a SEFAZ AC também desenvolve programas de capacitação para seus próprios servidores, buscando garantir que todos estejam atualizados e capacitados para lidar com as demandas da administração tributária.
Por fim, a SEFAZ AC está atenta à necessidade de promover a integração e a cooperação com outras secretarias e órgãos governamentais. A troca de informações e a colaboração entre as instituições públicas são fundamentais para o bom funcionamento do sistema tributário, e a SEFAZ AC busca constantemente fortalecer essas parcerias para garantir uma gestão eficiente dos recursos financeiros do estado.
Em resumo, a SEFAZ AC tem diversos tópicos de atuação que são fundamentais para garantir a eficiência e a transparência da administração tributária do estado. Com a constante atualização e revisão de seus processos, a secretaria busca sempre aprimorar sua atuação e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Acre.
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