Acesse agora mesmo – Reta Final CNU: Bloco 3 – Resumão sobre Lei 8.171/1991 – Lei da Política Agrícola
A reta final do CNU aborda o Bloco 3, que trata da Lei 8.171/1991, também conhecida como Lei da Política Agrícola. Essa legislação é de extrema importância para o setor agrícola, pois estabelece diretrizes e medidas para o desenvolvimento sustentável da agricultura no Brasil. O resumão sobre essa lei destaca os principais pontos e objetivos, como o incentivo à produção agrícola, o apoio aos pequenos produtores, a preservação do meio ambiente e a promoção da segurança alimentar. São aspectos fundamentais que impactam diretamente na economia do país e na qualidade de vida da população.
A Lei 8.171/1991, também conhecida como Lei da Política Agrícola, é uma legislação de extrema importância para o setor agropecuário do Brasil. Esta lei estabelece as diretrizes e bases da política agrícola para o país, visando promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e da pecuária, garantindo a segurança alimentar, a geração de emprego e renda no campo, e a preservação dos recursos naturais.
O Bloco 3 da Reta Final CNU trouxe um resumão sobre a Lei 8.171/1991, abordando os principais aspectos e objetivos dessa legislação. Dentre os pontos destacados neste resumo, estão os seguintes:
– Institui o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que tem como objetivo facilitar o acesso dos produtores rurais ao crédito, garantindo condições favoráveis para o financiamento das atividades agropecuárias.
– Estabelece diretrizes para a política de preços mínimos, visando assegurar aos agricultores uma remuneração justa por sua produção, de forma a garantir a sustentabilidade econômica do setor.
– Define as normas de seguro rural, com o objetivo de proteger os produtores rurais contra os riscos climáticos e de mercado, garantindo a estabilidade da renda e a continuidade da atividade agrícola.
– Estabelece medidas para o fomento da pesquisa agropecuária, visando o desenvolvimento de tecnologias e práticas sustentáveis que melhorem a produtividade e a qualidade dos produtos agrícolas.
– Regulamenta a concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais, com o intuito de reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Em resumo, a Lei 8.171/1991 é uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento do setor agropecuário, garantindo condições adequadas para o crescimento sustentável da agricultura e da pecuária no Brasil. Este resumão sobre a legislação é fundamental para os estudantes e profissionais que atuam no campo da agronomia e áreas correlatas, pois oferece uma visão abrangente dos principais aspectos e objetivos da política agrícola brasileira.
Créditos:
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