Propostas aprovadas em 2ª votação aguardam a sanção do Executivo municipal
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em sua Sessão Plenária da última terça-feira (2), projetos de lei que concedem reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Câmara Municipal e do TCM SP. As propostas foram aprovadas em segundo turno e agora aguardam sanção da Prefeitura.
Ambos os projetos incluem tabelas com os impactos financeiros e estendem os reajustes aos servidores aposentados e pensionistas. Além disso, abordam os valores dos benefícios, como auxílio-refeição e vale-alimentação.
O valor indicado leva em consideração o índice inflacionário do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrado no último ano, em 2023.
“Visando à reposição das perdas inflacionárias ocorridas no período de março de 2023 a fevereiro de 2024, os vencimentos, funções gratificadas, salários e salário-família dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo”, destaca o PL 171/2024, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Inclusive, o Projeto de Lei 170/2024, apresentado pelo TCM SP no Parlamento da capital, também propõe uma recomposição salarial de 4,5% a partir de 1º de março.
O texto enfatiza que esse percentual corresponde ao índice inflacionário do IPCA no período de março de 2023 a fevereiro de 2024. Também é ressaltado que não se trata de um aumento real nos salários, mas sim uma recomposição do poder de compra diante da inflação.
Caso os projetos sejam sancionados, a expectativa é de que as medidas contribuam para a valorização e o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos municipais.
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Plenário aprova reajuste para servidores da Câmara e TCM SP
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