Concurseira(o) imparável, conheça detalhes sobre as carreiras que compõem o TRF5.
O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) é um órgão da Justiça Federal brasileira que abrange as Seções Judiciárias de 6 (seis) Estados:
Alagoas;
Ceará;
Paraíba;
Pernambuco;
Rio Grande do Norte;
Sergipe.
Assim, cada Estado é responsável por suas jurisdições, que é uma outra subdivisão para melhor atendimento à população de seus respectivos municípios. Por exemplo, a Seção Judiciária de Alagoas se divide na Jurisdição de Arapiraca, na Jurisdição de Maceió, na Jurisdição de Santana do Ipanema e na Jurisdição de União dos Palmares.
Ah! Só para complementar a informação, ainda há outra sub-distribuição, que é a das Varas.
Concursos do TRF5
O concurso mais recente do TRF5 teve a aplicação das provas no mês de fevereiro desse ano de 2024. O certame foi para formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário em duas especialidades: Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.
Já para os demais cargos, a última seleção aconteceu no ano de 2017 pela banca FCC – Fundação Carlos Chagas. O objetivo era o preenchimento de vagas imediatas mas também para cadastro reserva para todas as Seções Judiciárias.
Carreiras
Segundo a Lei que rege as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, o quadro de pessoal é composto por:
Analista Judiciário;
Técnico Judiciário;
Auxiliar Judiciário.
Então, olhemos sobre cada uma dessas carreiras.
Analista Judiciário
A princípio, essa carreira exige o curso superior completo. Porém, há também a divisão por áreas, que possuem seus devidos requisitos de escolaridade:
Administrativa: qualquer área de formação;
Apoio Especializado: exigência de determinadas especialidades;
Judiciária: curso superior em Direito, inclui a especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Assim, tomando como referência o último edital, para concorrer a uma vaga de Analista Judiciário – área de Apoio Especializado, era necessário possuir diploma em Ciências Contábeis, Direito, Informática (ou qualquer outra área de formação acompanhada de especialização na área de Tecnologia da Informação) ou Medicina.
Ademais, as atribuições também mudam de acordo com cada área. Esse é o caso do cargo de Analista Judiciário – área Judiciária que, de forma geral, a(o) ocupante fornece suporte técnico e administrativo, seja processando feitos, elaborando pareceres, certidões e relatórios estatísticos e analisando e pesquisando legislação, doutrina e jurisprudência, mas também indexando documentos e realizando atendimentos.
Entretanto, tais servidoras e servidores podem ainda realizar diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de mandados, passando assim ao enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Por fim, o cargo da área Administrativa compreende os serviços relacionados a recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, e também segurança e transporte. Porém, para essa última função, o cargo passa também a ser especializado e é denominado então de Inspetor da Polícia Judicial (antes Inspetor de Segurança Judiciária).
Técnico Judiciário
Pois bem, aqui também começa exigindo apenas o ensino médio completo. Entretanto, outros requisitos podem ser necessários para o exercício do cargo.
Existem as carreiras de Técnico Judiciário – área Administrativa e de Técnico Judiciário – área de Apoio Especializado.
Para a primeira área, além do requisito de escolaridade, pode ser necessário possuir CNH de, no mínimo, categoria B (conforme Resolução do CNJ). Isso porque a área Administrativa inclui também a especialidade Segurança e Transporte, responsável por funções de segurança. Dessa forma, o cargo passa a ser denominado Agente de Polícia Judicial (até recentemente era Agente de Segurança Judiciária).
Em seguida, ainda referenciando aquele edital do ano de 2017, a área de Apoio Especializado solicitou cursos de Programação de Sistemas ou de Técnico em Informática. Algumas das atividades nesse cargo incluem codificação, teste, implantação, documentação e manutenção de programas e sistemas.
Auxiliar Judiciário
Segundo o próprio Portal da Transparência do TRF5, não há ocupantes na Carreira de Auxiliar Judiciário, nem na sede (Recife-PE) nem em nenhuma das Seções Judiciárias.
Existe uma movimentação de extinção/reenquadramento do cargo acontecendo em alguns Tribunais pelo Brasil.
Cargos vagos
Por conseguinte, até o final do ano de 2023 havia cargos vagos em todos os Estados abrangidos pelo TRF5, conforme informa aquele mesmo Portal.
Situação do quadro de pessoal em 2023 – TRF5 – Seção Rio Grande do Norte
Repare na imagem acima que só na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte existem 16 cargos vagos. Em outro documento divulgado, mostra que a sede da TRF5 possui 18 cargos nessa mesma situação, e em Sergipe esse quantitativo é um pouco menor: são 7 desfalques.
E agora?
Finalmente, é importante ressaltar que o prazo de validade do concurso do ano de 2017 já venceu – tinha sido prorrogado até janeiro de 2024.
Sigamos em alerta para futuras oportunidades, mas enquanto isso, dê uma olhadinha nesses materiais estratégicos e…
Senta e estuda!
Boa sorte!
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