Fique por dentro – Concursos Legislativos 2024: confira os editais previstos

Principais concursos previstos e iminentes da área legislativa

Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum desses órgãos através dos Concursos Legislativos.

Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é, indiscutivelmente, uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública.

Sabemos que a preparação para esse tipo de certame é extremamente exigente. Isso porque a concorrência tende ser acirrada, visto a excelente remuneração.

Os concurseiros devem manter seu foco, além de ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação. Aliás, também é necessário estar por dentro de todas as oportunidades previstas.

E para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos legislativos, o Estratégia Concursos reuniu aqui as principais seleções que tem previsão para os próximos meses.

A seguir você confere a situação dos principais concursos da carreira legislativa, conforme a área de atuação. Acompanhe os tópicos abaixo:

Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas

Conheça a situação de cada seleção para as Assembleias Legislativas de todo o país. Aproveite e tire suas dúvidas a respeito do quadro de vagas, salário, banca e mais!

Concurso ALE RR

Status: banca definida (Vunesp)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Consultor Legislativo
• Formação: superior
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 10.257,02
• Curso: ALE RR

Concurso ALEPI

Status: anunciado (Policial Legislativo)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Policial Legislativo
• Formação: a definir
• Vagas: 100
• Salário: a definir
• Curso: ALEPI

Concurso ALES

Status: comissão formada/banca em breve

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: Consultor, Analista e Policial
• Formação: a definir
• Vagas: 35
• Salário: R$ 4.200,00 a R$ 13.700,00
• Curso: ALES

Concurso ALE AM

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.150,41 e R$11.603,90
• Curso: ALE AM

Concurso ALEAC

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: médio e superior
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.311,86 a R$ e R$ 3.232,54 [portal da transparência]
• Curso: ALEAC

Concurso ALBA

Status: previsto

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 5.883,81 a R$ 6.960,87
• Curso: ALBA

Concurso ALE RO

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: vários
• Formação: nível médio e superior
• Vagas: mais de 300
• Salário: R$ 4.055,60 a R$ 11.840,26
• Curso: ALERO

Concurso ALEPE

Status: previsto

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Analista, Técnico e Agente Legislativo
• Formação: médio e superior
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 4.780,74 a R$ 11.315,33
• Curso: ALEPE

Concurso AL PB

Status: previsto

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 2.484,56 a R$ 20.104,00
• Curso: AL PB

Concurso ALE GO

Status: edital confirmado em 2024

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: diversos
• Formação: médio e superior
• Vagas: 150
• Salário: R$ 2 mil a R$ 30 mil
• Curso: ALEGO

Concursos Legislativos: Câmaras Municipais

As Câmaras Municipais são essenciais para a criação das leis de cada município, além de exercer função fiscalizadora e de controle. Por isso, reunimos as principais seleções iminentes: 

Concurso Câmara de Piracicaba SP

Status: banca definida (FUNDATEC)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: Controlador Interno e Procurador Legislativo
• Formação: superior
• Vagas: 2
• Salário: R$ 4.156,22 [último edital]

Concurso Câmara de Osasco

Status: autorizado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: vários
• Formação: médio, técnico e superior
• Vagas: 11
• Salário: R$ 2.033,12 a R$ 6.478,74 [último edital]

Concurso Câmara de João Pessoa (PB)

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.264,63 a R$ 6.392,86 [último edital]
• Curso: Câmara de João Pessoa

Concurso Câmara de Recife (PE)

Status: edital determinado pelo TCE

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: R$ 1.182,14 a R$ 13.692,13
• Curso: Câmara de Recife PE

Concurso Câmara de Porto Velho (RO)

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 2.200,00 a R$ 6.149,22 [último edital]
• Curso: Câmara de Porto Velho/RO

Concurso Câmara de Cachoeirinha

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 2.814,90 [último edital]
• Curso: Câmara de Cachoeirinha

Concurso Câmara de Carira SE

Status: banca definida (Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
• Formação: Fundamental e Médio
• Vagas: 8
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Carira SE

Concurso Câmara de Cruzeiro SP

Status: banca definida (Consel)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Cruzeiro SP

Concurso Câmara de Natal RN – Guarda Legislativa

Status: banca definida (FUNCERN)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: guarda legislativo
• Formação: a definir
• Vagas: 10
• Salário: R$ 1.469,23 [último edital]
• Curso: Câmara de Natal

Concurso Câmara de Sumaré SP

Status: banca definida (INDEPAC)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: diversos
• Formação: fundamental, médio e superior
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 2.866,25 a R$ 7.861,07 [último edital]
• Curso: Câmara de Sumaré SP

Concurso Câmara de Rio Branco

Status: banca em contratação

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: vários
• Formação: médio e superior
• Vagas: 15 + CR
• Salário: R$ 1.325,25 e R$ 11.488,57 [último edital]
• Curso: Câmara de Rio Branco

Concurso Câmara de Teresina PI

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: 18
• Salário: R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70 [último edital]
• Curso: Câmara de Teresina

Concurso Câmara de Tabatinga AM

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Curso: Câmara de Tabatinga

Concurso Câmara de Florianópolis SC

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

Concurso Câmara de Goiânia GO

Status: autorizado e comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: vários
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Número de vagas: 54
• Remuneração: R$ 6.015,33 e R$ 9.254,36
• Curso: Câmara de Goiânia

Concurso Câmara de Guarujá SP

Status: comissão dissolvida

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 2.565,00 a R$ 7.122,00 [último edital]
• Curso: Câmara de Guarujá

Concurso Câmara de Nova Friburgo RJ

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: vários
• Escolaridade: nível fundamental, médio e superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: R$ 1.826,91 a R$ 3.094,60
• Curso: Câmara de Nova Friburgo

Concurso Câmara de Maceió

Status: banca definida (Cebraspe)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: diversos
• Formação: médio e superior
• Vagas:  54
• Salário: R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00
• Curso: Câmara de Maceió

Concurso Câmara de Macapá AP

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: a definir
• Escolaridade: a definir
• Número de vagas: entre 50 e 70
• Remuneração: a definir
• Curso: Câmara de Macapá

Concurso Câmara de Volta Redonda RJ

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: Agente Legislativo
• Escolaridade: nível médio
• Número de vagas: 11
• Remuneração: a definir
• Curso: Câmara de Volta Redonda

Concurso Câmara de Americana SP

Status: anunciado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: diversos
• Formação: todos os níveis
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.606,92 a R$ 7.218,61
• Curso: Câmara de Americana

Concurso CLDF

Status: previsto

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: Procurador, Consultor, Consultor Técnico e Técnico Legislativo
• Formação: Nível superior
• Vagas: 50
• Salário: R$ 10.143,07 a R$ 15.123,30 [último edital]
• Curso: CLDF

Concurso Câmara de Pelotas

Status: previsto

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargos: vários
• Formação: nível fundamental, médio e superior
• Vagas: 12
• Salário: R$ 1.485,00 a R$ 6.559,67
• Curso: Câmara de Pelotas

Concurso Câmara de Itaperuna RJ

Status: justiça determina novo edital

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: 50 solicitadas
• Salário: R$ 1.205,50 a R$ 6.711,95 [Portal da Transparência]
• Curso: Câmara de Itaperuna RJ

Concurso Câmara de Palmares PE

Status: banca definida (Instituto Consulpam)

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
• Formação: todos os níveis
• Vagas:  14
• Salário: R$ 998,00 a R$ 1.200,00
• Curso: Câmara de Palmares

Concurso Câmara de Araguari MG

Status: Solicitado

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.583,94 a R$ 3.760,52 [último edital]
• Curso: Câmara de Araguari

Concurso Câmara de Manaus AM

Status: comissão formada

Vagas/Cargos e salário inicial

• Cargo: a definir
• Formação: a definir
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 1.976,90 a R$ 19.247,20 [Portal da Transparência]
• Curso: Câmara de Manaus

Concursos Legislativos: Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública

A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:

• ser representante do povo brasileiro;
• normatizar os assuntos de interesse nacional;
• fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais.

A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. Dentre os anseios que o órgão cuida estão:

• julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
• elaboração de regimento interno;
• eleição dos membros do Conselho da República.

O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:

• processar e julgar membros do executivo e judiciário;
• escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
• autorizar operações externas de natureza financeira;
• fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

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