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À CPI da Covid, servidora admite que contrato da Covaxin ficou quase um mês sem fiscal

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira admitiu à CPI da Covid no Senado que só foi nomeada para fiscalizar o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin no dia 22 de março, quase um mês depois da assinatura do acordo, dia 25 de fevereiro, que está sob suspeita de irregularidades.

06/07/2021 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

“Eu gostaria de explicar, porque a portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso”, disse ela à CPI.

Ainda assim, a servidora afirmou não ter visto nada de “atípico” na documentação referente ao processo de importação da vacina indiana.

O contrato da Covaxin está no centro das investigações da CPI e do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Jair Bolsonaro ter sido alertado no dia 20 de março pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o também servidor do ministério Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação da pasta, de irregularidades no processo de aquisição da vacina, segundo relataram em depoimentos anteriores à comissão de inquérito.

Miranda chegou a falar, em entrevista, que recebeu oferta de propina para não atrapalhar o contrato da Covaxin.

Bolsonaro disse ter determinado ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apurar o caso e que não teria encontrado qualquer irregularidade na negociação. Esse caso está no centro das investigações da CPI da Covid e tornou Bolsonaro alvo de um inquérito por prevaricação no Supremo Tribunal Federal.

REDUÇÃO

À CPI, Regina Célia admitiu ter autorizado a redução da entrega do primeiro lote de vacinas da Covaxin, de 4 milhões para 3 milhões de doses. O contrato previa a importação total de 20 milhões de doses do imunizante e a primeira remessa teria de ser feita até 17 de março.

Segundo a servidora, essa diminuição no quantitativo das doses da vacina é prática comum nos contratos e que “não haveria prejuízo” num primeiro momento porque poderia ser suprida no lote seguinte.

“A minha decisão de aceitar o quantitativo de 3 milhões (de doses) naquele embarque era que não haveria prejuízo”, disse ela.

A servidora também procurou minimizar as alterações feitas nas invoices (faturas) para importação, dizendo que elas foram “corrigidas” depois. Foi por meio de uma dessas invoices que iria haver o pagamento.

Regina Célia afirmou que no dia 30 de março fez a primeira notificação de atraso no cumprimento da entrega do primeiro lote. Posteriormente, em 24 de maio, ela disse ter enviado um ofício à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério alertando o atraso.

A fiscal do contrato relatou ter feito um relatório à SVS no dia 22 de junho, quando voltou de férias, avaliando a possibilidade de rescindir o contrato por total descumprimento.

“Após findado o prazo das parcelas, ao final dos 70 dias, eu emiti um relatório apontando o descumprimento total do contrato e submeti isso à Secretaria de Vigilância em Saúde para avaliar a pertinência da manutenção do contrato”, disse.

No dia 22 de junho já tinha vindo à tona, em reportagens na imprensa, suspeitas sobre a aquisição da Covaxin. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses ao custo de 1,6 bilhão de reais e teve trâmite mais célere e um valor unitário do imunizante maior do que outras vacinas, como da Pfizer.

Só após a eclosão do caso e as suspeitas, o ministério anunciou a suspensão do contrato, que foi assinado antes mesmo de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Regina Célia negou ter tido patrocínio político para o cargo de confiança que ocupa. Ela afirmou ainda que, embora tenha sido nomeada para o posto pelo então ministro da Saúde, o hoje líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), disse desconhecer a influência dele na pasta.

Luís Miranda disse à CPI que Bolsonaro teria citado o nome de Ricardo Barros em relação às tratativas da Covaxin. O líder do governo nega qualquer irregularidade e quer se manifestar o quanto antes à CPI.

Fonte: Terra

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