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Abertos 16 concursos públicos para reabilitar administrações | Política | Jornal de Angola

Política

O Ministério da Administração do Território (MAT) abriu concursos públicos para a reabilitação e ampliação de 16 administrações municipais, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).


Administração do Luquembo, na província de Malanje, é uma das abrangidas no projecto
Fotografia: Edições Novembro

Trata-se de 16 concursos de reabilitação, ampliação e apetrechamento de empreitada de infra-estruturas das administrações municipais do Libolo, Amboim e Quilenda (Cuanza-Sul), Luchazes, Alto Zambeze e Luau (Moxico), Golungo Alto e Banga (Cuanza-Norte). Estão, ainda, abrangidos os municípios de Xá-Muteba(Lunda-Norte), Lu- quembo (Malanje), Calai e Mavinga (Cuando Cubango), Baía Farta e Chongorói (Benguela), Mungo e Ecunha (Huambo).

As obras, com o custo de até 258.019.200,00 (duzentos e cinquenta e oito milhões dezanove mil e duzentos kwanzas) cada – totalizando mais de 4,128 mil milhões de kwanzas -, vão ter um prazo de execução de seis meses a contar da data da adjudicação.  Os concursos, cujas propostas devem ser entregues até 24 de Setembro, estão abertos apenas para entidades nacionais, segundo anúncio publicado na edição de ontem do Jornal de Angola.

O Ministério da Administração do Território tem inscritos na carteira PIIM 92 projectos: oito para a construção de infra-estruturas administrativas autárquicas, 36 para complexos residenciais administrativos e 48 para a ampliação e reabilitação das administrações municipais.

Já foram lançados 13 projectos a concursos públicos, sendo seis de construção de infra-estruturas autárquicas (Belas, Saurimo, Catumbela, Cuíto, Cuanhama e Menongue) e sete de concepção e construção de complexos residenciais (Dala, Cuemba, Golungo Alto, Samba Cajú, Luancano,Mavinga e Rivungo).

Lançado em Junho de 2019, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) prevê a implementação de 1.679 projectos nos 164 municípios do país, com realce para os sectores da Educação e Saúde. No acto de lançamento, o Presidente da República, João Lourenço, disse esperar que o lançamento do PIIM represente um significativo passo em frente no processo de desconcentração e descentralização administrativas, assumido pelo Governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.

O PIIM está avaliado num valor em kwanzas equivalente a dois mil milhões de dólares, recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola.
No âmbito do PIIM prevê-se a construção de raiz ou a conclusão de cerca de quatro mil


salas de aula para vários níveis de ensino. No domínio da Saúde estão previstas a construção, reabilitação e apetrechamento de cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias em vários municípios.

As vias de comunicação são, igualmente, um domínio contemplado pelo PIIM, estando previstas a asfaltagem ou terraplanagem de vias e a reabilitação de estradas, sobretudo secundárias e terciárias. Estão, igualmente, previstas acções no domínio da segurança pública, como a construção e apetrechamento de esquadras de Polícia; como no da energia, águas e saneamento básico.

O PIIM prevê, também, a construção de 36 complexos residenciais administrativos para quadros com vínculo à Administração Local e não residentes no respectivo município. Está prevista, também, a construção de oito infra-estruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais, tendo em conta o processo preparatório em curso.

Até ao mês passado, estavam em execução 816 projectos inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Ao fazer o balanço do programa, a secretária de Estado para a Administração do Território e coordenadora do grupo técnico para a implementação do PIIM, Laurinda Cardoso, informou que, com a execução destes projectos, já foram gastos cerca de 38,1 mil milhões de kwanzas.

A província de Luanda, com 84, Uíge, 60 e Huíla, 46 lideram a lista das províncias com maior número de projectos em execução. A secretária de Estado afirmou que registam-se, neste momento, mais de 800 projectos em execução em todo o país, “todos com quotas financeiras atribuídas e pagas”.

Laurinda Cardoso salientou que, em nove meses de execução directa dos projectos, observa-se uma ininterrupta evolução, não obstante as limitações dos últimos meses, com a observância do Estado de Emergência e a Situação de Calamidade Pública. Laurinda Cardoso ressaltou que estão a ser implementados 577 projectos referentes à construção e reabilitação de escolas, das quais 323 já se encontram em execução.

Fonte: Google News

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