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Advogado de 27 anos vai assumir gestão de R$ 30 bilhões em multas do Ibama

BRASÍLIA – Cerca de 130 mil processos de infração ambiental, que somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas aplicadas por fiscais do Ibama, passarão a ser administrados por um advogado de 27 anos, que nunca passou pelo órgão.

A nomeação de Luciano Leão Machado de Campos foi publicada nesta sexta-feira, 18, em portaria assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. A indicação não partiu do presidente do Ibama, mas do tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota, que desde dezembro do ano passado ocupa a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama.

A reportagem tentou contato com Luciano Leão Machado de Campos, sem sucesso. Para atuar como Coordenador Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Campos vai receber um salário bruto de R$ 5.685,55. Com os descontos, sobram cerca de R$ 4 mil. Com o cargo comissionado, um DAS 101.3, ele também não tem direito a auxílio moradia.

Formado em Direito em 2018, Campos trabalhava na iniciativa privada. Chegou a exercer função na Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Ele assume o cargo antes ocupado pelo servidor do Ibama Halisson Peixoto Barreto. Em 14 de janeiro, a exoneração de Barreto causou indignação entre funcionários do órgão federal. Servidores da Superintendência do Rio Grande do Sul do Ibama enviaram uma carta ao presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, na qual manifestam indignação com a dispensa do então chefe da Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental.

“A exoneração se dá em meio a um momento crítico para a administração, justamente na área do processo sancionador. Vale aqui ressaltar que o senhor Halisson trabalhou exaustivamente na construção e implementação de todo o processo sancionador ambiental, nos moldes em que está se almejando que funcione”, apontam os servidores, conforme carta que divulgada pela associação O Eco. A carta chegou a ser assinada por mais de 70 servidores.

O Ibama não se manifestou sobre a nomeação. Na cúpula do órgão e do Ministério de Meio Ambiente, o entendimento é que os processos de conciliação precisam acelerar. Hoje há mais milhares de processos de multa do Ibama que prescreveram, ou seja, venceram e não foram tocados pelo órgão ambiental.

O setor de infrações ambientais está entre os mais criticados da gestão ambiental de Salles, após a paralisação das multas determinada pelo ministro. Em outubro de 2019, um decreto (9.760) suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, sem necessidade de contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções.

Na prática, um ano depois, o Ibama havia realizado apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até o fim do ano passado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tinha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar. Essas informações foram divulgadas pela organização Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Fonte: Terra

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