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Agência dos EUA confirma multa de US$ 5 bi ao Facebook

A Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) anunciou oficialmente nesta quarta-feira, 24, que chegou a um acordo com o Facebook de US$ 5 bilhões, resultado de uma longa investigação sobre o caso Cambridge Analytica, no qual a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários com a firma de marketing político britânica.

No documento divulgado nesta quarta-feira, 24, a FTC afirma que o Facebook violou um acordo para proteger os dados dos usuários na rede social. A multa se refere a uma quebra de um pacto firmado pelo órgão americano com a rede social, que concordou, em 2011, em proteger os dados de seus usuários.

A quebra do contrato aconteceu em 2018, com o caso Cambridge Analytica , consultoria política contratada pela campanha de Donald Trump e que utilizou indevidamente dados de 87 milhões de usuários da rede social. O Facebook já havia alertado investidores de que esperava uma multa entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões, bem como contingenciado US$ 3 bilhões de suas reservas para o eventual pagamento da multa. A investigação havia sido iniciada em março de 2018, logo após a eclosão do escândalo – nesse meio tempo, chegou a sofrer com a paralisação do governo americano.

No acordo, a FTC incluiu também outras situações nas quais considerou que a companhia falhou em proteger a privacidade de seus usuários: entre elas estão a exibição de anúncios direcionados por números de telefone dos usuários – solicitados inicialmente por segurança – e também por oferecer informações insuficientes para os usuários sobre uma ferramenta de reconhecimento facial.

Em resposta ao acordo com a FTC, o Facebook disse que “isso vai exigir uma mudança fundamental na maneira como trabalhamos e vamos colocar responsabilidades adicionais nas pessoas construindo nossos produtos em todos os níveis da companhia”. A rede social também disse que a multa “vai marcar um movimento mais forte em direção à privacidade, em uma escala diferente de qualquer coisa que tenhamos feito no passado.”

A multa é a maior já aplicada nos EUA a uma empresa de tecnologia. O valor supera de longe os US$ 22, 5 milhões pagos pelo Google em 2012 à FTC. Além disso, é também a maior pena aplicada pela FTC a um caso de violação de privacidade e está entre as maiores já efetuadas pela agência americana – a título de comparação, a Volkswagen pagou US$ 10 bilhões em 2016 ao órgão americano pelo caso do “dieselgate”.

Ainda assim, congressistas americanos criticaram o valor, dizendo que o Facebook teve em 2018 receita de US$ 55,8 bilhões e lucro de US$ 22,1 bilhões. A senadora republicana Marsha Blackburn disse na semana passada que a multa deveria ser de US$ 50 bilhões.

Comissão independente

Como parte do acordo, a companhia terá também um comitê independente para supervisionar suas práticas de privacidade.

“Um comitê do conselho de diretores do Facebook vai ser reunir a cada trimestre para garantir que estamos em conformidade com nossos compromissos”, explicou a rede social no comunicado. ” O comitê será frequentemente informado por um assessor de privacidade independente, cujo trabalho será revisar o programa de privacidade enquanto ele acontece e reportar para o conselho oportunidades de melhorias”. Segundo a empresa, esses esforços acontecerão sob a supervisão da FTC e do Departamento de Justiça dos EUA.

Mais multas

O dia não está fácil para o Facebook. Nesta quarta-feira, 24, outra multa atingiu a rede social. A Comissão do Mercado de Valores dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) e a rede social chegaram a um acordo a partir do qual o Facebook pagará uma multa de mais de US$ 100 milhões por não ter informado seus investidores sobre sua gestão de privacidade.

A SEC descobriu que a empresa liderada por Mark Zuckerberg não informou devidamente seus investidores que desenvolvedores e outras pessoas de fora da empresa haviam obtido dados de usuários sem a permissão deles, o que é uma violação das políticas do Facebook. A punição também é resultado de uma investigação iniciada após o escândalo Cambridge Analytica.

Rede social revela nova falha

Em publicação em seu blog, o Facebook assumiu um outro erro. A rede social disse que encontrou uma nova falha em sua plataforma que permitia que terceiros acessassem dados dos usuários da rede social, mesmo mecanismo que levou ao escândalo Cambridge Analytica. Na época da Cambridge Analytica, o mecanismo não era considerado uma falha, e sim a forma como a rede social operava.

A empresa descobriu o problema durante uma revisão interna em resposta à investigação da agência americana. “Embora não tenhamos encontrado evidência de qualquer dado tenha sido usado em violação a nossas políticas, hoje estamos restringindo esse acesso”, disse a empresa sobre o caso.

Mercado financeiro

Apesar das más notícias para o Facebook, as ações da rede social sofreram pouco na manhã desta quarta: as ações operavam em queda de 1%. Uma possível explicação é que o acordo já estava previsto pelo Facebook, e ele representa ainda muito pouco para a empresa, que faturou mais de US$ 55 milhões no ano passado e está avaliada em US$ 580 bilhões.

Entenda o caso Cambridge Analytica

A consultoria Cambridge Analytica operou oficialmente entre 2013 e 2018. Um de seus fundadores é Steve Bannon, uma das mentes por trás da campanha de Donald Trump à presidência – hoje, Bannon se encontra afastado de Trump, mas é figura bastante próxima do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O fim de suas atividades aconteceu semanas depois que o The Guardian, junto com o The Observere o The New York Times, ter divulgado que a firma utilizava dados de usuários do Facebook ilegalmente.

O escândalo também afetou gravemente a rede social de Mark Zuckeberg: o caso levou o executivo a ter de depor no Congresso americano durante mais de dez horas e fez o Facebook rever suas políticas de segurança e privacidade. Com isso, a rede passou a prever que teria quedas em suas margens de lucro e receita – o que, em julho de 2018, desanimou investidores e levou o Facebook a perder US$ 120 bilhões em valor de mercado em um único dia.

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Fonte: PORTAL TERRA – TECNOLOGIA

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