Acesse agora mesmo – Reta Final CNU – Lei nº 11.540/2007 – Prof. Jonathan Roitman
A Lei nº 11.540/2007 determina que os cursos de graduação em universidades devem incluir disciplinas de formação em Direitos Humanos. O professor Jonathan Roitman aborda a importância dessa legislação para a formação dos estudantes, ressaltando que o cumprimento dessa exigência é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ele destaca que a formação em Direitos Humanos contribui para o desenvolvimento de uma consciência crítica e para a promoção dos valores democráticos. A reta final do Controle de Nível Unitário (CNU) é uma oportunidade para reforçar esses conhecimentos e valores.
O Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Comércio Eletrônico (Reta Final CNU) foi instituído pela Lei nº 11.540/2007 e visa facilitar a tributação das operações realizadas por meio de plataformas online. Essa modalidade torna mais simples e eficiente o recolhimento dos impostos devidos, proporcionando maior segurança jurídica aos envolvidos.
O professor Jonathan Roitman, renomado especialista em Direito Tributário, tem se destacado por suas análises e contribuições para a compreensão e aplicação correta da Reta Final CNU. Em seus estudos, Roitman ressalta a importância desse regime especial para o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, bem como para a arrecadação tributária do país.
A Reta Final CNU simplifica a apuração e o pagamento dos tributos devidos pelas vendas realizadas por meio de plataformas digitais, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais de forma mais ágil e eficiente. Com isso, evita-se a sonegação e a evasão fiscal, garantindo uma concorrência mais justa no mercado.
Além disso, a Reta Final CNU também contribui para a regularização de milhares de pequenos e médios empreendedores que atuam no comércio eletrônico, trazendo mais segurança e estabilidade jurídica para esses negócios. Com a orientação e os estudos do professor Jonathan Roitman, os contribuintes podem se beneficiar plenamente desse regime especial, evitando possíveis problemas com a Receita Federal.
Em resumo, a Reta Final CNU, instituída pela Lei nº 11.540/2007, é uma importante ferramenta para simplificar a tributação do comércio eletrônico no Brasil. O trabalho do professor Jonathan Roitman na disseminação e compreensão desse regime especial tem contribuído significativamente para o seu sucesso e para o fortalecimento do setor de e-commerce no país.
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