Acesse agora mesmo – Reta Final Câmara de Belo Horizonte – Lei Orgânica de BH – Prof. Rodrigo Francelino
A reta final da revisão da Lei Orgânica de Belo Horizonte está sendo discutida na Câmara Municipal. O professor Rodrigo Francelino explica que a Lei Orgânica é a constituição do município, com regras sobre organização e funcionamento da administração pública. A revisão é importante para atualizar a legislação e adequar às necessidades atuais da cidade. O professor destaca a importância da participação da sociedade nesse processo, para garantir que as mudanças reflitam os interesses e demandas da população. A expectativa é que a nova Lei Orgânica traga avanços e melhorias para Belo Horizonte.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte, presidida pelo vereador Jair Di Gregório, aprovou nesta quinta-feira (23/09) o relatório final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Belo Horizonte, de autoria do vereador Prof. Rodrigo Francelino. A emenda propõe mudanças importantes na Lei Orgânica de BH, visando aprimorar o funcionamento e a atuação do Poder Legislativo na capital mineira.
O vereador Prof. Rodrigo Francelino ressalta a importância da atualização da Lei Orgânica de BH, que foi promulgada em 1990 e precisa se adequar às demandas e desafios contemporâneos da cidade. Segundo o parlamentar, a proposta de emenda busca modernizar o texto da LOM, tornando-o mais claro, objetivo e eficiente.
Dentre as principais alterações propostas pelo projeto, destacam-se a redução do número de vereadores de 41 para 35, a criação de uma Ouvidoria na Câmara Municipal, a regulamentação do processo de impeachment do prefeito e a instituição do voto distrital para a eleição de vereadores. Além disso, a emenda propõe a ampliação dos mecanismos de participação popular na elaboração e fiscalização das políticas públicas municipais.
A proposta de emenda à LOM de BH tem como objetivo promover uma maior eficiência e transparência na gestão pública, garantindo uma maior representatividade e fiscalização por parte da população. O vereador Prof. Rodrigo Francelino destaca que a revisão da Lei Orgânica é fundamental para garantir a efetivação da democracia e a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade.
Após a aprovação do relatório final pela Comissão Especial, o projeto de emenda à Lei Orgânica de BH segue para votação em plenário, onde será analisado pelos demais vereadores. A expectativa é que a proposta seja aprovada e promulgada em breve, trazendo importantes avanços para a legislação municipal e para a atuação do Poder Legislativo na capital mineira.
Para o vereador Prof. Rodrigo Francelino, a atualização da Lei Orgânica de BH é uma medida essencial para garantir a melhoria da governança e a promoção do desenvolvimento de Belo Horizonte. Ele ressalta a importância do debate público e da participação da sociedade nesse processo, visando construir uma cidade mais justa, igualitária e democrática. A emenda à LOM de BH é um passo importante nesse sentido, e sua aprovação representará um avanço significativo para o município.
Créditos:
Estratégia Concursos
