Ao Vivo! Hora da Verdade: TRT SC – Resolução CNJ nº 400/2021 do Prof. André Rocha

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No vídeo Hora da Verdade TRT SC, o Professor André Rocha fala sobre a Resolução CNJ nº 400/2021, que estabelece a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário. Ele explica que essa medida é uma evolução tecnológica importante, que visa tornar os processos mais ágeis, eficientes e econômicos. O professor também destaca os benefícios do PJe, como a simplificação dos trâmites processuais, a redução do uso de papel e a possibilidade de acessar os processos de forma remota. Ele ressalta que essa mudança é necessária para acompanhar o avanço da tecnologia e garantir a modernização do Judiciário.

Hora da Verdade TRT SC – Resolução CNJ nº 400/2021 – Prof. André Rocha

A Resolução CNJ nº 400/2021, conhecida como “Hora da Verdade TRT SC”, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem gerado muitos debates e discussões no âmbito jurídico. O objetivo desta resolução é buscar a efetividade e celeridade processual, através da concentração da instrução probatória em audiência única.

O professor André Rocha é uma das principais autoridades no assunto e tem se dedicado a estudar e divulgar os impactos dessa resolução para a prática processual e para os profissionais do Direito em Santa Catarina. Em sua obra, ele analisa e esclarece as principais mudanças trazidas pela Resolução CNJ nº 400/2021.

Uma das principais alterações é a instituição da audiência de instrução e julgamento única. Antes da resolução, as partes tinham o direito de apresentar as suas provas em diversas fases processuais, o que muitas vezes resultava em um processo demorado e burocrático. Agora, com a implementação da “Hora da Verdade TRT SC”, as partes devem apresentar todas as suas provas e testemunhas em uma única audiência, agilizando o processo e facilitando a tomada de decisão do juiz.

Outra mudança importante diz respeito ao prazo para a apresentação de provas. Antes da resolução, as partes tinham um prazo dilatado para a produção das provas, o que muitas vezes prejudicava o andamento do processo. Com a “Hora da Verdade TRT SC”, as partes têm um prazo fixo e mais curto para apresentar suas provas, garantindo assim a celeridade processual.

Essas mudanças trazem benefícios tanto para os advogados quanto para os jurisdicionados. Os profissionais do Direito ganham mais segurança jurídica e previsibilidade para a atuação processual, já que o processo se torna mais ágil e menos burocrático. Já os jurisdicionados têm a garantia de uma tramitação processual mais rápida e eficiente, com a possibilidade de obter uma resposta judicial de forma mais célere.

No entanto, é importante ressaltar que a resolução também traz desafios para os profissionais do Direito. É necessário um melhor preparo dos advogados para a concentração da instrução probatória em uma única audiência, o que exige uma maior preparação e organização da defesa. Além disso, é fundamental que os juízes estejam preparados para conduzir essa audiência de forma eficiente e justa, garantindo o contraditório e a ampla defesa das partes.

Em suma, a Resolução CNJ nº 400/2021, conhecida como “Hora da Verdade TRT SC”, traz importantes mudanças para a prática processual e para os profissionais do Direito em Santa Catarina. A obra do professor André Rocha se mostra fundamental para entender e debater os impactos dessa resolução, fornecendo subsídios para uma melhor atuação dos advogados e jurisdicionados nesse novo contexto processual.

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