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Associao de juristas evanglicos oficializam apoio a Andr Mendona ao Supremo – Politica

O ministro da Justia e Segurana Pblica, Andr Mendona, ganhou apoio da Associao Nacional de Juristas Evanglicos (Anajure) na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A Anajure indicou formalmente o apoio a Mendona em ofcio enviado nesta tera-feira, 29, ao presidente Jair Bolsonaro. A associao afirma, em comunicado, que Mendona “nome de consenso” no segmento evanglico, “goza de alta confiana e prestgio no governo e entre ns juristas evanglicos” e “mostra-se o mais consistente no atual cenrio”.

“Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notvel saber jurdico e reputao ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuao como advogado-geral da Unio e ministro da Justia e Segurana Pblica. Alm disso, goza do apoio das organizaes religiosas, agncias missionrias e instituies confessionais de ensino com as quais temos nos relacionado, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evanglico”, afirma o advogado Uziel Santana, presidente da Anajure, no ofcio a Bolsonaro.

Ao Estado/Broadcast, sistema de notcias em tempo real do Grupo Estado, Santana afirmou que Andr Mendona hoje ‘o nome evanglico mais forte’ para o cargo. “Estamos referendando o nome dele por ser um nome que certamente vai contribuir com o Pas. Ele um conservador equilibrado, tem notrio saber jurdico, uma reputao ilibada. Tambm j tem uma histria dentro do governo e homem de confiana do presidente Jair Bolsonaro e da Anajure”, disse Santana.

O presidente da Anajure disse esperar que Bolsonaro “cumpra a promessa que ele fez de nomear um ministro evanglico”. Para Uziel Santana, o endosso da associao evanglica ao nome de Mendona ser recebido “com naturalidade” pelo presidente da Repblica.

As articulaes para tentar emplacar o sucessor do decano Celso de Mello no STF foram aceleradas por causa da antecipao de sua aposentadoria. Ele alegou razes mdicas e pediu para se aposentar formalmente em 13 de outubro, em vez de 1 de novembro, quando completar 75 anos e deveria entrar na compulsria. O substituto, indicado por Bolsonaro, dever passar por sabatina no Senado.

A escolha do primeiro ministro do Supremo a ser indicado por Bolsonaro agita os bastidores dos poderes desde o ano passado, quando o presidente prometeu indicar um jurista conservador e “terrivelmente evanglico”. Diversos grupos do mundo poltico e jurdico, alm dos religiosos, fazem lobby junto ao Palcio do Planalto para apresentar as qualidades de seus candidatos a Bolsonaro. Ele ainda no indicou qual seu preferido, nem precisa seguir qualquer indicao, conforme a lei.

Como mostrou o Estado, o chefe do Executivo, no entanto, j adiantou a auxiliares que no ceder aos apelos que tm chegado ao Palcio do Planalto. Para Bolsonaro, essencial indicar j na primeira oportunidade um nome de total confiana e alinhamento para fazer a defesa de suas pautas na Corte.

Andr Mendona um dos nomes cotados na bolsa de apostas do bolsonarismo. Ele pastor da Igreja Presbiteriana Esperana, em Braslia, e advogado da Unio de carreira. Desde que se tornou ministro de Estado, ainda sob desconfiana de apoiadores mais radicais de Bolsonaro, passou a atuar em afinidade com a linha ideolgica do presidente, determinando a abertura de inqurito por causa de crticas a Bolsonaro publicadas por jornalistas e chargistas. Sofreu desgaste poltico no tribunal, recentemente, ao ver a Corte se manifestar contra um dossi de inteligncia produzido por sua equipe contra servidores da segurana pblica declarados antifascistas e vistos como adversrios do governo. Embora no faa parte da Anajure, Mendona visto como aliado da entidade e costuma participar dos congressos anuais.

Alm dele, o mais cotado o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidncia, um dos mais prximos e influentes assessores de Bolsonaro. Nome de confiana do cl Bolsonaro, Oliveira foi um dos responsveis, ainda na transio de governo, por selecionar o currculo de Mendona para ser chefe da Advocacia-Geral da Unio. Fora do Planalto, a lista de apostas mais extensa e inclui o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, e o ex-presidente do Superior Tribunal de Justia Joo Otvio Noronha, entre outros magistrados e advogados.

Desde o ano passado, Bolsonaro j escolheu dois nomes apoiados pela Anajure para cargos do sistema de Justia: o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, e o novo defensor pblico-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira. Catlico, Aras no disputou indicao internamente no Ministrio Pblico, mas teve lobby da Anajure a seu favor depois de se comprometer com uma carta de princpios cristos, como revelou o Estado poca. Pereira, por sua vez, evanglico presbiteriano e terminou como segundo colocado na votao interna entre os defensores da Unio. Ele tambm contou com apoio da Anajure ao se comprometer, entre outros assuntos, a criar um grupo de trabalho no rgo pelos “direitos do nascituro” – contra o aborto. Na prtica, a associao reclama que a Defensoria Pblica da Unio deixou de se posicionar em casos de interrupo da gravidez.

Alm deles, a entidade muito prxima ao ministro da Educao, Milton Ribeiro, pastor presbiteriano que atua como conselheiro da Anajure. Isso levou a associao a sair em defesa do ministro depois de ele declarar, em entrevista ao Estado, que adolescentes gays vm de “famlias desajustadas” e manifestar “reservas” ao trabalho de professores transgneros. Ribeiro virou alvo de pedidos de inqurito no Supremo por homofobia. A Anajure afirma que ele “no incitou dio contra homossexuais e transgneros” e que “os limites da liberdade de expresso no foram extrapolados”.

Fundada em 2012, a Anajure rene cerca de 800 associados do meio jurdico, como juzes, desembargadores, advogados, promotores e procuradores, alm de estudiosos e tericos do Direito. Ligada a organismos internacionais de juristas cristos, a entidade controlada por membros das chamadas igrejas protestantes histricas, com destaque para a Presbiteriana, a Batista e a Metodista, entre outras.

Divergncia

Apesar da indicao da Anajure, o nome de Mendona no unnime entre os parlamentares evanglicos e nem mesmo entre os lderes protestantes mais ligados ao bolsonarismo. Recentemente, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitria em Cristo, passou a trabalhar por outro candidato vaga de Celso de Mello no STF: William Douglas Resinente dos Santos, juiz da 4 Vara Federal de Niteri, no Rio de Janeiro, famoso por palestras e vdeos no YouTube em que d dicas a quem busca aprovao em concursos pblicos.

Ligado Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), Andr Mendona tem melhor interlocuo com os evanglicos histricos, minoritrios no Brasil (como batistas, presbiterianos e metodistas), do que com os pentecostais, que so maioria entre os protestantes brasileiros.

Embora sejam em menor nmero, os evanglicos histricos alcanaram proeminncia no governo Bolsonaro, tendo em Andr Mendona seu representante mais destacado. O ministro trabalhou pelo nome de Milton Ribeiro para o comando do Ministrio da Educao, indicao que enfrentou resistncia na bancada evanglica da Cmara dos Deputados. Ribeiro, tambm pastor presbiteriano, assumiu o MEC em julho deste ano.

Confira a ntegra da nota pblica da Anajure

O Conselho Diretivo Nacional da Associao Nacional de Juristas Evanglicos (ANAJURE) vem a pblico manifestar que oficiou hoje (29) Sua Excelncia, o Presidente Jair Bolsonaro, a indicao do Dr. Andr Luiz de Almeida Mendona ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a iminente aposentadoria do atual decano do Tribunal, Sua Excelncia, Ministro Celso de Mello.

de se mencionar que, h algumas semanas, atenta ao fato de que seria aberta uma vaga na Corte, a ANAJURE comeou a se preparar para indicar, a seu tempo, um nome com qualificao e experincia para ocupar o cargo. Por solicitao da Frente Parlamentar Evanglica, que buscava apresentar juristas de nomeada ao Presidente Bolsonaro, aps deliberao entre os Conselheiros do Conselho Diretivo Nacional, o nome escolhido, dentre seus 800 associados de todo o pas, foi o do Dr. Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justia do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, ex-Procurador Geral, ocupando hoje a Procuradoria dos Direitos do Cidado, um dos mais respeitados juristas do nosso pas, e membro do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.

Mais recentemente, diante da notcia da antecipao da aposentadoria do Ministro Celso de Mello, e compreendendo que, por ser a nomeao uma prerrogativa do Presidente da Repblica, o nome do Dr. Andr Mendona, que goza de alta confiana e prestgio no Governo e entre ns juristas evanglicos, mostra-se o mais consistente no atual cenrio, de modo que o Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE decidiu, por unanimidade, apoi-lo e recomend-lo publicamente.

Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notvel saber jurdico e reputao ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuao como Advogado-Geral da Unio e Ministro da Justia e Segurana Pblica. Alm disso, tem recebido o apoio das organizaes religiosas, agncias missionrias e instituies confessionais de ensino com as quais temos nos relacionados, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evanglico, com uma trajetria marcada pelo respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito e elevada capacidade de dilogo.

29 de setembro de 2020

Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE

Fonte: Google News

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