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Avança PL que obriga bancos a encerrar contas pela internet

Em vista da burocracia que envolve grandes bancos, uma nova medida pode surgir para facilitar a vida dos indivíduos que tem uma conta esquecida em banco. O Projeto de Lei nº. 9664/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), propõe que instituições financeiras sejam obrigadas a oferecer opção de encerramento de conta via internet. Nesta quinta-feira (12), o documento foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A proposta é direcionada aos clientes de conta poupança e de depósitos à vista. Atualmente, só é possível fechar uma conta online, desde que a mesma tenha sido aberta também pela internet.

Contudo, o texto também prevê que bancos podem negar esta movimentação, caso o cliente possuir débito com a instituição. Caso o projeto venha a ser aprovado e passe a valer, os bancos terão o prazo de dois anos para se adequarem à nova regra, de modo que o descumprimento poderá resultar em consequências que vão desde multa até cassação da autorização para funcionamento.

Após a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por rodar em caráter conclusivo, não há a necessidade de avaliação pelo Plenário da Câmara para ser aprovação.


Fonte: Edital Concursos Brasil

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