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Bolsonaro anuncia novo programa social; Saiba mais sobre a Renda Cidadã

Após uma reunião ministerial na manhã desta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou um novo programa social de transferência de renda, a Renda Cidadã. De acordo com o presidente, o novo programa irá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Bolsonaro destaca que os recursos utilizados para a Renda Cidadã serão feitos de modo responsável e dentro do teto de gastos. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável” argumenta.

Segundo a equipe econômica do governo, o financiamento da Renda Cidadã será feito por meio de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afirmou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, destaca Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Possível valor da Renda Cidadã

Apesar de não ter anunciado o valor que será pago na Renda Cidadã, Bittar explica que o benefício será menor do que auxílio emergencial de R$ 300. “O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução” afirma.

No entanto, o senador admite que valor terá aumentos periódicos conforme o espaço disponível no orçamento. 

*trechos com reprodução da Agência Brasil

Fonte: Jc Concursos

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