Bolsonaro promete medida provisória para carteira estudantil digital

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o final desta semana Medida Provisória (MP) para criar a carteira digital de estudantes, batizada de MP da Liberdade Estudantil, além de editar decreto para regulamentar adesão de escolas cívico-militares. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira, 2. A carteira estudantil dá direito à meia-entrada em cinemas, shows e teatros.

Rêgo Barros não confirmou se a ideia da MP é retirar da UNE (União Nacional dos Estudantes), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) o poder de cobrar pela emissão deste documento. A Lei 12.933, de dezembro de 2013, estabeleceu que a carteira de identificação estudantil seria emitida pela UNE, pela Ubes e pela ANPG e por entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

“Não tive informações sobre como vai proceder-se questões administrativas sobre a carteirinha estudantil”, declarou. Essas entidades estudantis estão entre as principais mobilizadoras de protestos contra a gestão Bolsonaro por causa de cortes no setor educacional. O Ministério da Educação informou que a medida provisória será assinada na sexta-feira, 6, e o decreto no dia anterior, 5. A pasta não antecipou informações sobre os textos que serão editados.

Em julho o ministério divulgou meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes ao lançar uma carta de compromissos com a educação básica. O Estadão/Broadcast Político apurou que a ideia do governo é anunciar esta semana um número maior de escolas deste tipo que devem ser regulamentadas. O decreto deve criar regras para implementar em escolas de Estados e municípios a gestão cívico-militar. As novas regras foram discutidas nesta segunda-feira, 2, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

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Fonte: PORTAL TERRA – NOTÍCIAS

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