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Bolsonaro quer aumentar salário de servi…

Quando o governo federal deve conceder aumento salarial aos servidores públicos? De acordo com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o presidente Jair Bolsonaro deseja reajustar as remunerações até o fim do seu mandato, em 2022.

Em videoconferência com servidores da CGU, na sexta-feira, 31, o ministro afirmou que a informação foi repassada pelo próprio Bolsonaro. Tal reajuste vai de encontro a um dos pilares da Reforma Administrativa, em estudo pela equipe econômica do governo.

A proposta é diminuir os gastos públicos com pessoal, acabar com a progressão automática na carreira e reduzir os salários iniciais dos futuros aprovados em concursos públicos. Sobre isso, o ministro da CGU destacou que o presidente tem restrições a assuntos abordados na Reforma Administrativa.

“O presidente falou na reunião: ‘eu queria dar um aumento salarial para os servidores antes de terminar meu mandato, no meu mandato eles não tiveram nenhum aumento”, disse Rosário, segundo o jornal O Globo.

Na reunião com os servidores da CGU, o ministro criticou a maneira com que o funcionalismo é tratado tanto publicamente, como nas conversas internas do governo sobre a Reforma Administrativa.

Presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável a reajuste salarial até 
final do seu mandato, segundo ministro (Foto: Agência Brasil)

 

“Quando falaram que os servidores não estão perdendo nada, eu disse: ‘Não estão perdendo nada? Perdi R$ 1.400. Estou pagando quatro mil de previdência e você vem falar que não perdemos nada!’. Falei para um ministro numa reunião”, destacou.

O ministro tem 28 anos de serviço público. Ele foi militar por 17 anos antes de conseguir aprovação no concurso CGU. De acordo com ele, o presidente Bolsonaro tem demonstrado se opor à diminuição dos benefícios dos servidores público.

“Fico tranquilo porque o presidente é completamente contra. O máximo que ele (Bolsonaro) aceitou foi congelar os salários durante dois anos a contar de março” declarou o ministro.

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‘Sacrifício é quase nenhum’, diz Maia sobre altos salários

Por outro lado, há quem critique os altos salários do funcionalismo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o mais difícil é passar no concurso. Depois, segundo ele, os salários crescem gradativamente com as progressões automáticas. “O sacrifício é quase nenhum”, disse.

O parlamentar mencionou o cargo de policial legislativo, do Senado Federal. Conforme Maia, em oito anos, um aprovado no concurso já consegue atingir o teto salarial. O limite remuneratório na Administração Pública Federal é referente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que equivale hoje a R$39.293.

“Como as coisas são automáticas, o grande desafio é passar no concurso. O grande desafio é a pessoa ser policial legislativo. Depois de passar no concurso, sai do salário inicial de R$14 mil e, em oito anos, está no teto”, destacou o presidente da Câmara durante reunião virtual da frente parlamentar mista da Reforma Administrativa nesta quinta-feira, 23.

Para o presidente da Câmara, é necessário ter uma regulamentação do teto salarial do serviço público. No dia 7 de julho, ele reforçou que é preciso dialogar com todos os setores para encontrar uma solução e extinguir os ‘supersalários’.

Como alguns ganhos não são submetidos às regras do teto, há funcionários públicos que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF. Desde 2016, está em tramitação no Congresso Nacional o  projeto de lei 6726/2016 , que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório do funcionalismo.

enlightened De acordo com o PL 6726/2016 ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

Bolsonaro diz que Reforma Administrativa fica para 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, constatou que a Reforma Administrativa ainda está na pauta do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, revelou que o envio da proposta fica para 2021.

De acordo com o presidente, as pautas prioritárias do Legislativo são para combate ao Coronavírus no país. Além das eleições programadas para o final do ano.

A Reforma Administrativa pretende cortar os gastos públicos com pessoal. A ideia da equipe econômica é diminuir o número de carreiras, reduzir os salários iniciais do funcionalismo e cessar a progressão automática nos cargos.

A estabilidade também estará ligada a avaliação de desempenho. Os futuros servidores não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre atualmente.

O presidente Bolsonaro afirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Os direitos conquistados serão garantidos após a reforma. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da medida será atingido.

O Ministério da Economia já iniciou uma discussão para definir quais são as carreiras típicas do Estado, que têm estabilidade no serviço público. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, Wagner Lenhart, este é um grande desafio que precisa ser enfrentado.

Fonte: Google News

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