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Bolsonaro veta PL que garante internet para alunos e professores da rede pública | Educação

O Antagonista

Presidente vetou PL integralmente

O presidente Jair Bolsonaro
vetou integralmente o Projeto de Lei que assegurava internet gratuita
para estudantes e professores da rede básica
de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19). A proposta havia sido aprovada pelo Senado
em fevereiro e pela Câmara
em dezembro de 2020. 

O texto prevê o repasse de R$3,5 bilhões pela União para que os estados e Distrito Federal comprem planos de internet móvel e tablets para que os educadores e alunos conseguissem acompanhar as atividades pedagógicas não presenciais. Os estudantes dos ensinos Médio e Fundamental e professores dos mesmos períodos, respectivamente. 

Seriam beneficiados ainda os alunos das redes públicas
com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico
), alunos matriculados nas escolas de comunidades indígenas
e quilombolas
, além de professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

Bolsonaro alegou que a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da ” Regra de Ouro
“. 

Fonte: Google News

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