Câmara inicia sessão em que pode votar Previdência em segundo turno; acompanhe

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta terça-feira (6), sessão em que pode iniciar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência em segundo turno. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

O texto, aprovado por 379 deputados em primeiro turno, precisa do apoio de 3/5 da casa legislativa (ou seja, pelo menos 308 votos) para continuar sua tramitação legislativa. As expectativas do governo são de que esta etapa seja concluída, com a votação de todos os destaques supressivos ao texto, ainda nesta semana.

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, a quebra de interstício (ou seja, do intervalo regimental de cinco sessões entre cada turno de votação de uma PEC). Agora, o grupo pró-reforma também terá que superar todo o esperado “kit obstrução” da oposição.

Um dos instrumentos devem ser requerimentos de adiamento da discussão e retirada da proposta da pauta do plenário. Tais pedidos podem ser refeitos a cada nova sessão. Também é possível entrar com pedidos de revisão de votações que não são nominais, o que também atrasa os trabalhos.

A versão aprovada em primeiro turno prevê um impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões em dez anos com mudanças no atual sistema previdenciário e alterações de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos. O montante é R$ 303,5 bilhões menor do que a versão inicial encaminhada pelo governo.

Em relação à versão aprovada pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS. Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

No segundo turno de votação em plenário, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos – ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno. Por isso, é possível que somente siglas de oposição apresentem destaques. Pelas regras, o PT, maior bancada da casa, teria direito a 3 destaques. Já o PSB e o PDT poderiam apresentar 2 destaques supressivos ao texto cada.

Mesmo com essa limitação, os partidos contrários à proposta ainda podem conseguir mudanças relevantes sobre a atual versão em debate, principalmente porque o ônus da construção de 3/5 de apoio para derrubar os destaques é dos parlamentares pró-reforma. Tais propostas poderiam acarretar em uma desidratação superior a R$ 200 bilhões na economia alcançada com a proposta.

Próximos passos da reforma
Após a aprovação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta é encaminhada para o Senado Federal, onde precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado composto por 27 membros. É nesta etapa que o texto pode receber emendas. De lá, a PEC vai a plenário, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, pelo menos 49 senadores).

Caso supere essas etapas, a proposta é promulgada em sessão do Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas modificações em relação à versão encaminhada pelos deputados, o texto precisa voltar para a Câmara. A expectativa é que sejam reincluídos estados e municípios à pauta, em uma nova proposta desmembrada.

Isso faria com que apenas esse trecho tivesse que passar por deliberação dos deputados, e não a proposta inteira. Ou seja, parte da PEC já poderia entrar em vigor com o aval dos senadores. Ainda assim, a movimentação preocupa governadores, que temem que a aprovação fique apenas para o próximo ano.

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Fonte: INFOMONEY

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