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CCJ aprova projeto que suspende validade dos concursos em Goiás

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última quinta-feira, 29, o Projeto de Lei 4002/19, que suspende o prazo de validade em concursos públicos no estado. O PL é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

De acordo com o Projeto de Lei, os concursos públicos realizados antes da publicação do decreto n° 9.392, em 21 de janeiro de 2019, terão seus prazos de validade suspensos, até o final da vigência do estado de calamidade financeira. Isso ocorrerá independentemente da homologação da seleção neste período.

Ainda segundo o PL, o prazo de validade só poderá ser contado, novamente, após o fim do período de recuperação fiscal. O decreto de calamidade financeira no Estado de Goiás foi publicado no dia 21 de janeiro de 2019, com prazo de 180 dias. 

No entanto, no dia 22 de julho, este prazo foi prorrogado por mais 180 dias. Desta forma, o estado segue nesta situação até janeiro de 2020. De acordo com o deputado Karlos Cabral, o PL evita novos gastos ao estado.

“Através desta proposta, será garantido ao estado um amplo banco de aprovados, aptos a serem convocados nos respectivos concursos públicos, até findar o prazo de Recuperação Fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, sem a necessidade de novos gastos financeiros com a realização de novo concurso, gerando uma economia”, justificou o deputado.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para uma comissão especial. Se aprovada, o PL será votado na Alego e, só após esta aprovação, poderá entrar em vigor.

PL suspende prazo de validade dos concursos em Goiás
(Foto: Ascom/Prefeitura de Campo Alegre-GO)

Goiás suspendeu novos concursos

Em abril, o Governo de Goiás anunciou a suspensão de novos concursos. A medida, segundo a Secretaria de Planejamento (Segplan), é para o estado ter um melhor diagnóstico da realidade atual, incluindo a análise do quantitativo de pessoal que aguarda nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal.

A decisão do governo goiano de suspender concursos segue, segundo a Segplan-GO, o caminho do Decreto nº 9.739, publicado no dia 29 de março pelo Governo Federal.

Apesar do documento trazer normas apenas para concursos federais, a Segplan-GO informou que são “ações importantes e necessárias para a racionalização das despesas de pessoal como um todo”.

Além disso, a Secretaria de Planejamento afirmou que Goiás enfrenta problemas para se adequar aos limites de gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O planejamento e realização de concursos, assim como a contratação de temporários e outras medidas afins, estão inseridos dentro de uma estratégia maior de gestão eficiente de pessoal, já em andamento pelo governo estadual“, informou em nota a Segplan-GO.

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Prepare-se para concursos

Concurso Seap-GO inscreve para 500 vagas

Apesar da suspensão de novos concursos públicos, como FOLHA DIRIGIDA adiantou em abril deste ano, o concurso Seap-GO não foi afetado. Na última quinta-feira, 29, foram abertas as inscrições para as 500 vagas na carreira de agente penitenciário.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter concluído o nível superior em qualquer área. Os ganhos iniciais para a carreira são de R$4.891,25, para jornadas de 40 horas.

Conforme o edital, as 500 vagas serão distribuídas por oito regionais, sendo elas: Goiânia e Aparecida de Goiânia (97 vagas); Goianésia (62); Caldas Novas (59); Rio Verde (71); Itaberaí (39); Formosa (63); Palmeiras (39); e Luziânia (70).

As inscrições podem se feitas até o dia 13 de outubro, por meio do site do Iades, organizador do concurso Seap-GO. A taxa de inscrição é de R$120. Membros de família de baixa renda e doadores de sangue puderam solicitar a isenção do valor entre os dias 8 e 14 de agosto. No total, houve mais de 1.800 isenções concedidas.

Prepare-se para concursos em 2019!

Inicie seus estudos

O concurso da Secretaria de Administração Prisional de Goiás terá até seis etapas, sendo elas: provas objetiva e discursiva; avaliação médica; exame psicológico; teste físico; e investigação social.

primeira etapa terá provas objetiva e discursiva, no dia 24 de novembro. O exame de múltipla escolha terá 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 Específicas

A previsão é que o concurso Seap-GO seja homologado no dia 6 de maio. Já as contratações ocorrerão em dois momentos: 250 chamados em setembro de 2020 e mais 250 em setembro de 2021. O prazo de validade do concurso Seap-GO será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Prepare-se para o concurso Seap-GO! 

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Fonte: Google News

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