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Comentários Prova Detran SP – dois recursos.

Olá, meus amigos!

Praticamente todas as questões eu abordei no “Hora da Verdade” e na Revisão de véspera! Sorte? Não! São mais de 12 anos ministrando aulas. A experiência ajuda muito.

Vi a possibilidade de dois recursos. Questões 34 e 43 na prova de Agente. Vou analisar também se há possibilidades na de Oficial.

Grande abraço e boa sorte a todos!

Sigam o professor no Instagram: @prof_herculano

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (DETRAN SÃO PAULO) – Agente de Trânsito.

21. Quanto ao curso
preventivo de reciclagem, considere:

I. Poderá optar por
participar, o condutor que exerce atividade remunerada, habilitado na categoria
C, D ou E, sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos.

II. Só poderá ser
realizado uma vez a cada período de 24 meses, contado da data de conclusão do
último curso preventivo de reciclagem.

III. Poderá optar por
participar, o condutor que, possuindo uma soma de pontos por infrações inferior
a 14 pontos, no período de 12 meses, seja uma vez mais autuado, dentro desse
período, e a soma dos pontos das infrações seja superior a 14, porém não
ultrapasse os 20 pontos.

Está correto o que
consta APENAS de

(A) I e III.

(B) I e II.

(C) II.

(D) II e III.

(E) I.

Comentários:

Está no art. 261 no seu § 5º, o condutor que exerce atividade remunerada
em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de
curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos,
conforme regulamentação do Contran.  O
item III foi trabalhado em cima da Resolução 723 do CONTRAN, mas, na verdade é “não
ultrapasse 19 pontos”.

Gabarito: E.

22. Ocorrendo uma
infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do
qual constará:

I. o prontuário do
condutor, sempre que possível.

II. identificação do
órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que
comprovar a infração.

III. valor da multa,
valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Está correto o que
consta APENAS de

(A) I e II.

(B) II.

(C) II e III.

(D) I e III.

(E) I.

Comentários:        

Trata-se do art. 280 do CTB:

“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,
lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e
espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor,
sempre que possível;

V – identificação do órgão ou
entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como
notificação do cometimento da infração.”

Gabarito: A.

23. Ao condutor que
se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos
de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a seguinte penalidade, além da
obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória:

(A) multa e apreensão
do veículo.

(B) multa, apenas.

(C) apreensão do
veículo e suspensão do direito de dirigir.

(D) multa e suspensão
do direito de dirigir.

(E) apreensão do
veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Comentários:

Trata-se do art. 278. Assim, temos a infração grave do art. 209 que pune
com multa quem transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem
sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas
à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.

“Art. 278. Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo
veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será
aplicada a penalidade prevista no art. 209, além da obrigação de retornar ao
ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória.”

Gabarito: B.

24. Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil.

Motorista Infração
1 Transitar em velocidade superior à máxima em até 20% em vias locais.
2 Transitar em velocidade superior à máxima em até 50% em vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias.
3 Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e
demais vias.

Além da penalidade de
multa, a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de
habilitação deverão ser aplicadas

(A) aos motoristas 1
e 3, apenas.

(B) aos motoristas 1
e 2, apenas.

(C) ao motorista 3,
apenas.

(D) aos motoristas 2
e 3, apenas.

(E) aos motoristas 1,
2 e 3.

Comentários:

Somente aquele que estiver acima de 50% da velocidade da via. Art. 218 do
CTB!

Gabarito: C.

25. Quanto a uma
determinada obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre
circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a segurança destes, a
obrigação de sinalizar é:

(A) do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

(B) da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via.

(C) do policiamento
do trânsito.

(D) do responsável
pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

(E) da fiscalização
responsável pela operação de trânsito.

Comentários:

Trata-se do § 1º do art. 95 do CTB, a obrigação de sinalizar é do
responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

Gabarito: D.

26. Deverão ter suas
entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os locais destinados a:

(A) estacionamentos
ou garagens em geral, apenas.

(B) postos de
gasolina, estacionamentos e garagens de uso coletivo, apenas.

(C) postos de
gasolina, oficinas e garagens em geral, apenas.

(D) postos de gasolina,
oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo.

(E) oficinas e
garagens de uso coletivo, apenas.

Comentários:

Falei bastante dos art. 80 ao 90 do CTB, que trata da parte de
sinalizações. E a banca cobrou o art. 86.

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos
ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente
identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.”

Gabarito: D.

27. Ao cruzar a pista
de rolamento, o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta,
principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando
sempre as faixas ou passagens a ele destinadas, sempre que estas existirem, em
uma distância de até:

(A) 60 metros dele.

(B) 120 metros dele.

(C) 50 metros dele.

(D) 80 metros dele.

(E) 100 metros dele.

Comentários:

Art. 69 do CTB, “para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará
precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a
distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens
a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinquenta metros dele.”

Gabarito: C.

28. O veículo será identificado
externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua
estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas
somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente
da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do
Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e:

(A) dos Ministros de
Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

(B) dos Ministros de
Estado, do Advogado-Geral da União e dos Governadores.

(C) dos Presidentes
das Assembleias Legislativas.

(D) dos Governadores
e dos Presidentes das Assembleias Legislativas.

(E) do Procurador-Geral
da República e dos Governadores.

Comentários:

Trata-se do § 2º do art. 115, o qual menciona que as placas com as cores
verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de
representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros
de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

Gabarito: A.

29. Os condutores das
categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a
habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será
realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados
pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nos termos das normas do
CONTRAN, VEDADO aos entes públicos:

I. fixar preços para
os exames.

II. limitar o número
de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida.

III. estabelecer
regras de exclusividade territorial.

Está correto o que consta de

(A) I e II, apenas.

(B) I, apenas.

(C) II e III, apenas.

(D) I, II e III.

(E) I e III, apenas.

Comentários:

Trata-se do § 7º do art. 148-A, o exame será realizado, em regime de
livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional
de Trânsito – DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes
públicos: fixar preços para os exames; limitar o número de empresas ou o número
de locais em que a atividade pode ser exercida; e estabelecer regras de
exclusividade territorial.

Gabarito: D.

30. Segundo definição
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo de grande porte é

(A) o veículo
automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior
a 80.000 quilogramas.

(B) a combinação de
veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos
de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação.

(C) o veículo
automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.

(D) o veículo
automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior
a 10.000 quilogramas e de passageiros, superior a 20 passageiros.

(E) a combinação de
veículos acoplados, sendo um deles automotor.

Comentários:

Conceito do anexo I do CTB:

VEÍCULO DE GRANDE PORTE – veículo automotor destinado ao transporte de
carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de
passageiros, superior a vinte passageiros.

Gabarito: D.

31. O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo:

Item Débitos incidentes sobre o veículo
1 os tributos vinculados ao veículo.
2 as despesas com remoção e estada.
3 os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real.

A ordem correta da
destinação dos valores arrecadados em leilão é

(A) 1, 2 e 3.

(B) 2, 1 e 3.

(C) 3, 2 e 1.

(D) 3, 1 e 2.

(E) 1, 3 e 2.

Comentários:

Feliz em ter mencionado essa ordem de prevalência!

Art. 328 (…)

§ 6o Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio
da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados,
proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores
remanescentes, na seguinte ordem, para:         
 

I – as despesas com remoção e estada;          

II – os tributos vinculados ao veículo, na forma do § 10;           

III – os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com
garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 186 da Lei
no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional);          

IV – as multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo
leilão;  

V – as demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional
de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e        

VI – os demais créditos, segundo a ordem de preferência legal.           

Gabarito: B.

32. Ao veículo ou
combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se
enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser
concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição
sobre a via, a:

(A) credencial para
carga excepcional.

(B) credencial de
transporte especial.

(C) autorização para
carga excepcional.

(D) autorização
especial de trânsito.

(E) certidão de
transporte especial.

Comentários:

Literalidade! Outra abordada! Rsrs muitas!

“Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte
de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões
estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com
circunscrição sobre a via, autorização especial
de trânsito
, com prazo certo, válida para cada viagem,
atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.”

Gabarito: D.

33. Os sinais de
trânsito classificam-se em: verticais; horizontais; dispositivos de sinalização
auxiliar e mais:

(A) luminosos e
semáforos.

(B) semáforos e
gestos do agente de trânsito.

(C) luminosos,
sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

(D) indicativos,
luminosos e sonoros.

(E) indicativos,
sonoros, semáforos e gestos do agente de trânsito.

Comentários:

Olha só! Mencionei, também, na revisão! Trata-se do art. 87 do CTB.

Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

I – verticais;

II – horizontais;

III – dispositivos de sinalização auxiliar;

IV – luminosos;

V – sonoros;

VI – gestos do agente de trânsito e do condutor.

Gabarito: C.

34. Uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) é: (CABE RECURSO)

(A) julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

(B) estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

(C) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos
órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional
de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

(D) organizar e manter o Registro Nacional de Veículos
Automotores (RENAVAM).

(E) supervisionar a implantação de projetos e programas
relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e
fiscalização de trânsito e outras, visando à uniformidade de procedimentos.

Comentários:

Aqui vejo um problema. Pois realmente
o CONTRAN estabelece as diretrizes do regimento das JARI, mas, também, antes da
alteração da Medida Provisória 882 ele julgava recursos em segunda instância. E
o edital não considera alterações posteriores.

Redação antiga:

“Art. 12 (…)

XII – apreciar os recursos
interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;”

Entre outros casos, combinando
com os arts. 288 e 289, vejo a possibilidade de o CONTRAN julgar recursos sim
contra decisões da JARI.  

Gabarito: B.

35. Com relação às
Normas Gerais de Circulação e Conduta contidas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), considere:

I. Quando veículos,
transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado,
em qualquer situação, sempre terá preferência de passagem aquele que vier pela
esquerda do condutor.

II. O trânsito de
veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que
se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

III. Nas interseções
e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

IV. O condutor
manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz alta, quando sob chuva
forte, neblina ou cerração.

Está correto o que consta APENAS de

(A) I, III e IV.

(B) III e IV.

(C) I e II.

(D) I, II e IV.

(E) II e III.

Comentários:

Com exceção do primeiro item, pois não é em qualquer situação, a banca
menciona duas regras sobre normas gerais de circulação bem tranquilas.

Gabarito: E.

36. Onde não existir
sinalização regulamentada, a velocidade máxima nas vias rurais será, nas
rodovias de pista dupla, de    I    km/h para automóveis, camionetas e
motocicletas e de    II    km/h para os demais veículos, e nas
rodovias de pista simples será de    III  
km/h para automóveis, camionetas e motociclistas e de    IV  km/h
para os demais veículos.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima:

I II III IV
(A) 120 90 90 80
(B) 110 90 100 90
(C) 120 80 100 80
(D) 110 80 90 80
(E) 120 90 110 90

Comentários:

Vejamos a regra. Bem tranquila essa!

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio
de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de
trânsito.

§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima
será de:

I – nas vias urbanas:

a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

II – nas vias rurais:

a) nas rodovias de pista dupla:     

1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis,
camionetas e motocicletas;          

2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;           

3. (revogado);           

b) nas rodovias de pista simples:  
 

1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e
motocicletas;         

2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;          (Incluído pela Lei nº 13.281, de
2016)      (Vigência)

c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).           

Gabarito: B.

37. Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor constitui em:

Infração Penalidade Medida administrativa
(A) média multa não há
(B) leve advertência não há
(C) grave multa retenção do veículo
(D) gravíssima multa apreensão do veículo
(E) grave multa recolhimento do Certificado de Registro

Comentários:

Vejamos:

Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de
forma a perturbar a visão de outro condutor:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

Gabarito: C.

38. Deixar o condutor
envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima,
podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso
descrito:

(A) multa (três
vezes).

(B) multa (dez
vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

(C) multa (dez vezes)
e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

(D) multa (cinco
vezes) e apreensão do veículo.

(E) multa (cinco
vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Comentários:

Regras do art. 176:

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo
para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia
e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando
determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações
necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.

Gabarito: E.

39. As vias abertas à
circulação, de acordo com a sua utilização, classificam-se em: as vias urbanas
em via

(A) de trânsito
rápido; via arterial; via coletora; e via local. As vias rurais em rodovia; e
estrada.

(B) expressa; via
arterial; via coletora; e via secundária. As vias rurais em rodovia de pista
simples e rodovia de pista dupla; e estrada.

(C) de trânsito
rápido; via arterial; via secundária; e via local. As vias rurais em rodovia; e
via vicinal.

(D) expressa; via
arterial; via coletora; e via secundária. As vias rurais em rodovia; estrada; e
via vicinal.

(E) marginal; via
arterial; via secundária; e via local. As vias rurais em rodovia de pista
simples e rodovia de pista dupla; e via vicinal.

Comentários:

Olha o TR.A.CO.LO!

Rsrs…bem tranquila!

Art. 60. As vias
abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

       
I – vias urbanas:

       
a) via de trânsito rápido;

       
b) via arterial;

       
c) via coletora;

       
d) via local;

       
II – vias rurais:

       
a) rodovias;

       
b) estradas.

Gabarito: A.

40. No que se refere
à condução de veículos por motoristas profissionais,

(A) serão observados
30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veículo rodoviário de
passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

(B) é vedado ao motorista
profissional dirigir, por mais de 4 horas e meia ininterruptas, veículos de
transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de
cargas.

(C) serão observados
30 minutos para descanso dentro de cada 5 horas na condução de veículo de
transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento.

(D) o condutor é
obrigado, dentro do período de 24 horas, a observar o mínimo de 9 horas de
descanso, que podem ser fracionadas.

(E) em situações
excepcionais de inobservância justificada de tempo de direção, devidamente
registradas, o tempo de direção poderá ser elevado por mais 4 horas, desde que
não haja comprometimento da segurança rodoviária.

Comentários:

Falei bastante neste artigo. Vejamos:

Art. 67-C.  É vedado ao motorista
profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos
de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de
cargas.       

§ 1o Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6
(seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o
seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco)
horas e meia contínuas no exercício da condução.      

§ 1o-A.  Serão observados 30
(trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo
rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de
direção.        

§ 2o Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de
direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo
período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar
que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja
comprometimento da segurança rodoviária.

Gabarito: A.

41. Para habilitar-se
nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de
passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato
deverá:

(A) ser aprovado em
curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação
de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

(B) estar habilitado
no mínimo há 2 anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria
E.

(C) não ter cometido
nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves durante os
últimos doze meses.

(D) ser maior de 18
anos.

(E) estar habilitado
no mínimo há 3 anos na categoria B, ou no mínimo há 2 anos na categoria C,
quando pretender habilitar-se na categoria D.

Comentários:

Olha as regras dos quadrados! Rsrs… A banca abordou o art. 145.

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo
de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de
produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

        I – ser maior de vinte e um
anos;

        II – estar habilitado:

        a) no mínimo há dois anos
na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender
habilitar-se na categoria D; e

        b) no mínimo há um ano na
categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

        III – não ter cometido
nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
durante os últimos doze meses;

        IV – ser aprovado em curso especializado
e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos
da normatização do CONTRAN.

Parágrafo único.  A participação em
curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto
no inciso III.   

Gabarito: A.

42. Utilizar-se de
veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus é considerada
infração gravíssima e, além da penalidade prevista no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), tem como medida administrativa

(A) recolhimento do
documento de habilitação, apenas.

(B) recolhimento do
documento de habilitação e remoção do veículo.

(C) recolhimento do
Certificado de Licenciamento Anual e retenção do veículo.

(D) recolhimento do
Certificado de Registro e retenção do veículo.

(E) suspensão do
direito de dirigir e apreensão do veículo.

Comentários:

Art. 175. Vejamos:

Art. 175.  Utilizar-se de veículo
para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:          (Redação dada pela Lei nº 12.971, de
2014)    (Vigência)

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão
do veículo;          (Redação dada pela
Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e
remoção do veículo.

Gabarito: B.

43. Compete ao órgão
máximo de trânsito da União: (CABE RECURSO)

(A) credenciar órgãos
ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito,
na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

(B) promover e participar
de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo CONTRAN.

(C) estabelecer seu
regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRADIFE.

(D) estabelecer e
normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a
arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

(E) apurar, prevenir
e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio,
ou a Administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Comentários:

A banca deveria ter colocado executivo. Assim, prejudica a análise pelo aluno!

Cobrou o art. 19, que trata das competências do DENATRAN.

IV – apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra
a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à
segurança do trânsito;

Gabarito: E.

44. Trata-se de uma
circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de
trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

(A) com permissão
para Dirigir ou Carteira de Habilitação com data de validade vencida.

(B) com dano
potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de dano patrimonial a
terceiros.

(C) quando a sua
profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros
ou de carga.

(D) se o agente conduz
veículo automotor sob influência de substância psicoativa que determine
dependência.

(E) de transitar em
velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.

Comentários:

Trata-se do art. 298. Vejamos:

 Art.
298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de
trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

       
I – com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave
dano patrimonial a terceiros;

       
II – utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

       
III – sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

       
IV – com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria
diferente da do veículo;

       
V – quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o
transporte de passageiros ou de carga;

       
VI – utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou
características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com
os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

       
VII – sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a
pedestres.

Gabarito: C.

45. Praticar lesão
corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de

(A) detenção de 6
meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor.

(B) detenção de 6
meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor.

(C) reclusão de 1 a 2
anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor.

(D) detenção de 6
meses a 1 ano, e multa.

(E) detenção de 6
meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Comentários:

Bem fácil. Falei bastante deste crime. Art. 303.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo
automotor:

Penas – detenção, de seis
meses a dois anos
e suspensão ou proibição de se
obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Gabarito: B.

46. A autorização para
utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às
pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do
órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:

(A) uso em vagas de
estacionamento rotativo regulamentado, sem a utilização conjunta do cartão do
estacionamento ou liberação pelo aplicativo correspondente.

(B) constatação, pelo
agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial,
permaneceu estacionado mais de 2 horas.

(C) constatação, pelo
agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial,
permaneceu estacionado mais de 3 horas.

(D) constatação, pelo
agente, de que, por ocasião da utilização da vaga especial, a credencial específica
para idoso não foi colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada
para cima.

(E) uso de cópia da
credencial efetuada por qualquer processo.

Comentários:

Trata-se da Resolução 303 do Contran. Vimos que copia não pode! A
autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do
órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na
credencial:

  • uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • rasurada ou falsificada;
  • em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente
    se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Gabarito: E.

47. A avaliação dos
veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de
leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional terceirizado,
devidamente autorizado e habilitado. O veículo ser classificado como sucata
quando atender ao seguinte critério mínimo:

(A) danos de média e
grande monta.

(B) danos ao motor,
apenas.

(C) veículo
registrado no exterior e licenciamento pendente.

(D) danos de média
monta, cujo motor poderá ser reaproveitado em outro veículo.

(E) veículo artesanal
sem registro.

Comentários:           

São critérios mínimos para classificação de
veículos como sucata:

  • danos
    de grande monta;
  • impossibilidade
    de reparo gerando causa impeditiva à circulação;
  • motor
    cuja numeração não seja possível confirmar, por motivo de corrosão,
    inexistência ou divergência de cadastro nos sistemas Base Índice Nacional e
    Base Estadual do RENAVAM, ilegibilidade ou qualquer outro motivo que impossibilite
    a identificação, desde que não caracterize fraude;
  • veículo artesanal sem registro; ou
  • veículo registrado no exterior e não licenciável
    no Brasil.

Gabarito: E.

48. Os órgãos e
entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão
utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido
pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do
percentual de

(A) 5% do valor
arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito – FUNSET.

(B) 1% do valor
arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito – FUNSET.

(C) 1% do valor
arrecadado das multas de trânsito à conta do DPVAT.

(D) 5% do valor
arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FUNDED.

(E) 1% do valor
arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FUNDED.

Comentários:

Art. 320 do CTB! Falei comparando com o art. 78 que menciona 10%, mas
aqui são 5%.

Gabarito: A.

49. Três motoristas cometeram infração de trânsito por dirigirem sob a influência de álcool, por meio das seguintes medições realizadas por etilômetro.

Motorista Medições
realizadas por etilômetro

1 0,29 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado)

2 0,31 mg/L
(miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado)

3 0,35 mg/L
(miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado)

Além da penalidade e
medidas administrativas, teve a incidência do crime em espécie previsto no
Código de Trânsito Brasileiro:

(A) os motoristas 2 e
3, apenas.

(B) os motoristas 1 e
2, apenas.

(C) os motoristas 1 e
3, apenas.

(D) os motoristas 1,
2 e 3.

(E) o motorista 3,
apenas.

Comentários:

Com base na Resolução 432 do Contra o único que está no crime é o 3, ou
seja, de 0,05 a 0,33 só infração, a partir de 0,34 é crime e infração.

Gabarito: E.

50. Os veículos
novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e
jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias
para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização
especial”.

A “autorização
especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será
expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo
CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda,
com validade de

(A) 5 dias
transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de
força maior.

(B) 15 dias
transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de
força maior.

(C) 30 dias transcorridos
da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.

(D) 45 dias
transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de
força maior.

(E) 60 dias
transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de
força maior.

Comentários:

Resolução 04 do CONTRAN, a “autorização especial” valida apenas
para o deslocamento para o município de destino, será expedida para o veículo
que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao
tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda; com validade de quinze
dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.

Gabarito: B.

51. Quando o veículo
estiver em movimento, deve-se manter o farol baixo aceso durante o dia, nas
rodovias, considerando que:

I. As cores e as
formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente,
dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para
qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.

II. O sistema de
iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos.

III. A velocidade das
estradas é superior à das vias urbanas.

Está correto o que consta de

(A) II, apenas.

(B) III, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I e III, apenas.

(E) I, II e III.

Comentários:

Vejamos a Resolução 18 do Contran!

“CONSIDERANDO que o sistema de iluminação é elemento integrante da
segurança ativa dos veículos;

CONSIDERANDO que as cores e as formas dos veículos modernos contribuem
para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma
distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições
de boa luminosidade;

R E S O L V E: 

Art.1º. Recomendar às autoridades de trânsito com circunscrição sobre as
vias terrestres, que por meio de campanhas educativas, motivem seus usuários a
manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias.

Art.2º. O DENATRAN acompanhará os resultados obtidos pelos órgãos que
implementarem esta medida.”

Gabarito: C.

52. Durante a
realização do curso teórico-técnico de formação para habilitação de condutores
de veículos automotores, na estrutura curricular de direção defensiva para
veículos de duas ou mais rodas, deve-se ministrar o conteúdo relativo

(A) à responsabilidade
com a manutenção do veículo.

(B) à verificação das
condições gerais da vítima.

(C) à manutenção
preventiva do automóvel e da motocicleta, para preservação do meio ambiente.

(D) à abordagem
teórica da condução de motocicletas com passageiro e ou cargas.

(E) às alternativas
de solução para eventualidades mais comuns.

Comentários:

Banca pegou pesado
nessa. Mas analisando com calma dá para acertar!

1. CURSOS DE FORMAÇÃO
PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

1.1 CURSO
TEÓRICO-TÉCNICO

1.1.1. Carga horária
total: 45 (quarenta e cinco) horas aula. (Redação do item dada pela

Resolução CONTRAN Nº
435 DE 20/02/2013).

1.1.2 Estrutura
curricular

1.1.2.1 Legislação de
Trânsito: 18 (dezoito) horas aula Determinações do CTB quanto a veículos

de duas ou mais
rodas:

– Abordagem
teórica da condução de motocicletas com passageiro e ou cargas;

Gabarito: D.

53. A pessoa jurídica
de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de
vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por
escrito quando:

(A) deixar de exigir
do cliente a apresentação de documentos obrigatórios previstos na legislação de
trânsito.

(B) apresentar, culposamente,
informações não verdadeiras às autoridades de trânsito e ao DENATRAN.

(C) emitir laudo de
vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento
técnico.

(D) realizar vistoria
de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico.

(E) emitir laudos
assinados por profissional não habilitado.

Comentários:

Vimos todas nas aulas. Vejamos o art. 10 da Resolução 466 do Contran.

Art. 10. Constituem infrações passíveis de advertência por escrito:

I – apresentar, culposamente, informações não verdadeiras às autoridades
de trânsito e ao DENATRAN;

II – registrar laudo de vistoria de identificação veicular de forma
ilegível ou sem oferecer evidência nítida;

III – preencher laudos em desacordo com o documento de referência;

IV – deixar de prover informações que sejam devidas às autoridades de
trânsito e ao DENATRAN;

V – manter não-conformidade crítica aberta por tempo superior a 30
(trinta) dias ou

outro prazo acordado com as autoridades de trânsito e com o DENATRAN;

VI – deixar de registrar informações ou de tratá-las;

VII – praticar condutas incompatíveis com a atividade de vistoria de
identificação veicular.

Gabarito: B.

54. Para que um
condutor possa voltar a dirigir, quando condenado por delito de trânsito, deverá
ser submetido (e aprovado), entre outros, no exame

(A) de direção
veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver
habilitado.

(B) de noções de
primeiros socorros.

(C) de reciclagem.

(D) oral, sobre
legislação de trânsito.

(E) de saúde
cognitiva.

Comentários:

Resolução 300 do CONTRAN.

Art. 3º O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido
e aprovado nos seguintes exames:

I – de aptidão física e mental;

II – avaliação psicológica;

III – escrito, sobre legislação de trânsito; e

IV – de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da
categoria para a qual estiver habilitado.

Gabarito: A.

55. Quanto ao
transporte de cargas ou de bicicletas, nos veículos classificados nas espécies
automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, considere:

I. A carga ou a
bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não exceda a largura
máxima do veículo.

II. Será admitido o
transporte eventual de carga indivisível, desde que o balanço traseiro não
exceda 40% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.

III. A carga, já
considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50
centímetros, e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria
e a largura da parte superior da carroçaria.

IV. Será admitida a
circulação do veículo com compartimento de carga aberto, apenas durante o
transporte de carga indivisível, que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do
compartimento de carga.

Está correto o que
consta APENAS de

(A) III e IV.

(B) I e II.

(C) I, III e IV.

(D) I, II e III.

(E) II, III e IV.

Comentários:

Trata-se da Resolução CONTRAN nº 349/10:

Art. 3º – A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de
modo que:

V- não exceda a largura máxima do veículo;

§2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá
ter altura

máxima de cinquenta centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o
comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria

Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga
aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o
comprimento da caçamba

O erro do item II.

Art. 6º Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o
transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:

II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da
distância entre os dois eixos do veículo.

Gabarito: C.

56. O condutor
estrangeiro, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial
brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e
Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua
categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, após o
prazo de sua estada regular no Brasil, igual a

(A) 120 dias.

(B) 60 dias.

(C) 90 dias.

(D) 180 dias.

(E) 360 dias.

Comentários:

Resolução 360/10.

Falei muito sobre esse prazo! São 180 dias!

“O condutor estrangeiro, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de
estada regular no Brasil, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no
âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de aptidão Física
e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a
sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação”

Gabarito: D.

57. No caso de
comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa
idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição
dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a instauração de processo
administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que
estiver registrado o veículo. A instauração do processo administrativo terá
início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo,
acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo clone. Tal
requerimento deverá ser instruído com uma série de documentos.

Dessa série de
documentos a serem entregues em cópia reprográfica, poderão ser solicitados os
originais para conferência, no curso do processo administrativo, dos seguintes
documentos:

(A) Cadastro de
Pessoa Física − CPF para pessoas naturais; a imagem do veículo, no caso de
infração registrada por sistema automático metrológico de fiscalização; e o
microfilme do Auto de Infração de Trânsito lavrado por Agente de Trânsito.

(B) documento de
identificação pessoal do requerente; Certificado de Registro de Veículo (CRV);
e o recurso interposto perante o órgão autuador.

(C) contrato social e
suas alterações; o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas
jurídicas; e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

(D) documento de
identificação pessoal do requerente; o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para
pessoas naturais; e a notificação de autuação por infração de trânsito que
incidiu indevidamente sobre o veículo.

(E) laudo de vistoria
de identificação veicular; laudo pericial elaborado pelo Instituto de
Criminalística com as características do veículo; e o Certificado de Registro
de Veículo (CRV).

Comentários:

Trata-se da Resolução 670/17.

Vejamos os dispositivos:

Art. 3º A troca de placas de identificação de veículos automotores de que
trata esta Resolução, com a substituição de caracteres alfanuméricos de
identificação, será realizada mediante a instauração de processo administrativo
pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver
registrado o veículo.

Art. 4º A instauração do processo administrativo de que trata o artigo 3º
terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo,
acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo dublê ou
clone.

Art. 5º O requerimento de que trata o artigo 4º deverá ser instruído com
os seguintes documentos:

I – cópias reprográficas:

a) do documento de identificação pessoal do requerente e do Cadastro de
Pessoa Física (CPF), para pessoas naturais;

e) da notificação de autuação por infração de trânsito que incidiu
indevidamente sobre o veículo;

Gabarito: D.

58. Considerando a
Resolução no 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de
segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas
áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o Artigo 111 do CTB:

(A) a transparência
dos vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à
dirigibilidade do veículo, não poderá ser inferior a 22%.

(B) a transmissão
luminosa não poderá ser inferior a 60% para os vidros incolores dos para-brisas
e a 50% para os para–brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à
dirigibilidade.

(C) consideram-se
áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a área do
para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar
acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda dégradé, caso existente, conforme
estabelece a NBR 9491, e também as áreas envidraçadas situadas nas laterais
dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.

(D) a aplicação de
película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será
permitida, desde que atendidas as condições de transmissão luminosa não
inferior a 60% para os vidros incolores dos para-brisas e não inferior a 50%
para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade
do veículo.

(E) fora das áreas
envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a aplicação de
inscrições, pictogramas ou painéis decorativos de qualquer espécie será
permitida, desde que o veículo possua espelhos retrovisores externos direito e esquerdo
e que a transparência não seja inferior a 20%.

Comentários:

Art. 3º da Resolução 254/07. Vejamos:

§ 2º Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do
veículo, conforme ilustrado no anexo desta resolução:

I – a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia
destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso
existente, conforme estabelece a NBR 9491;

II – as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo,
respeitando o campo de visão do condutor.

Gabarito: C.

59. A Resolução no
358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades
públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização
de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de
candidatos e condutores e dá outras providências.

É uma exigência para
o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições
contidas no Artigo 152 do CTB,

(A) ter curso de
ensino médio completo.

(B) ter 3 anos de
habilitação compatível com a categoria a ser examinada.

(C) ter no mínimo 1
ano nas categorias A e D.

(D) ter no mínimo 18
anos de idade.

(E) não ter sofrido
penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH e não ter
cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses.

Comentários:

Art. 23 da Resolução 358. Vejamos:

Art. 23. São exigências para os Instrutores de Cursos Especializados
previstos na legislação vigente:

I – No mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;

II – Nível médio completo;

III – Curso de capacitação para instrutor especializado;

IV – Um ano de habilitação em categoria compatível com as exigidas para o
curso especializado em que atuam;

V – Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou
cassação de CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza
gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

Gabarito: E.

60. A Resolução no
357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Quanto à
composição, a JARI, órgão colegiado, terá necessariamente:

(A) representante
servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade.

(B) quatro
integrantes, no mínimo.

(C) dois integrantes
com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de
escolaridade.

(D) representante de
entidade representativa da sociedade ligada à área jurídica.

(E) um integrante com
conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível superior de
escolaridade.

Comentários:

A Resolução CONTRAN nº 357/10. Vejamos:

4. Da Composição das JARI

4.1. A JARI, órgão colegiado, terá, no mínimo, três integrantes,
obedecendo-se aos seguintes critérios para a sua composição:

4.1.a.2. representante servidor do órgão ou entidade que impôs a
penalidade;

Gabarito: A.

Fonte: Google News

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