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Comissão da Alepa aprova PL que suspende prazos de nomeação de concursos públicos até 2022 | Pará

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de lei do governo estadual que determina a suspensão dos prazos de nomeação de aprovados em concursos públicos até 2022. O projeto chegou na Alepa no dia 7 de julho e ainda deve passar por votação em plenário na próxima semana.

O projeto de lei nº167/2020 determina que ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2022, os prazos de validades dos concursos públicos promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O projeto prevê que os prazos suspensos voltem a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante até a expiração.

Segundo a Associação dos Concursados do Pará, o estado tem em aberto e à espera por nomeação cerca de 4 mil candidatos aprovados em concursos públicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

inda de acordo com a associação, caso aprovado, o projeto de lei pode tornar a espera pela nomeação aos cargos ainda mais longa.

Em ofício à Alepa, o governo estadual disse que o objetivo do projeto é “atender ao disposto na recente Lei Complementar Federal nº173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”, que confere ajuda aos estados e municípios, mediante à tomada de medidas adicionais.

Professores classificados em concurso repudiam projeto

Há dois anos um grupo de 522 professores classificados no concurso C-173 da Seduc aguarda nomeação e posse na rede estadual.

Segundo os candidatos, o concurso foi realizado em 2018 e terá validade encerrada no próximo dia 11 de setembro. Ainda não há previsão para nomeação. O governo estadual diz que o projeto de lei deve aumentar a validade dos concursos.

Em carta aberta à Alepa, a Comissão de Professores Aprovados e Classificados no concurso C-173 criticou o descumprimento de prazos por parte do governo estadual.

“No dia 14/02/2019, o Excelentíssimo Governador foi aos seus perfis nas redes sociais divulgar datas para as nomeações dos aprovados e classificados no concurso C-173. Chegado o dia no qual a promessa haveria de ser cumprir, muitos professores depararam-se com a decepção de testemunhar o desrespeito do governador com a educação: não apenas não honrou com a sua palavra, bem como não deu quaisquer justificativa ou prazos aos profissionais que seriam beneficiados com a nomeação, com a posse com o posterior exercício da profissão”, escreveu.

Em nota, o governo do Pará disse que vai “agilizar o ingresso dos novos servidores”. A nota afirma ainda que governo procura soluções para que todos os aprovados ocupem o cargo, de acordo com a disponibilidade, e que “mantém o diálogo”.

Fonte: Google News

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