fbpx

como declarar Bitcoin e outras criptomoedas

SÃO PAULO – Neste ano, a Receita Federal anunciou a criação de novos códigos para a declaração de criptomoedas na declaração do Imposto de Renda 2021. Até então, Bitcoin, outras criptmoedas e criptoativos não eram todas declaradas sob o código “99-outros”.

“A falta de códigos específicos gerava muitas dúvidas sobre onde e como declarar os criptoativos. Era sempre em ‘outros’. Agora, resolvemos essa questão”, disse José Carlos Fernandes, responsável pelo programa de declaração do IR durante a coletiva de apresentação do novo programa no fim de fevereiro (veja aqui outras mudanças).

Assim, os códigos são divididos em três: a) 81 – Criptoativo Bitcoin (BTC); b) 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether); e c) 89 – Demais criptoativos (não considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens).

Vale lembrar que as criptomoedas estão em alta devido à recente valorização. O Bitcoin, por exemplo, registra fortes ganhos em 2021, com alta acumulada de cerca de 76% em dólares, seguindo o movimento iniciado ano passado com a entrada de investidores institucionais no mercado cripto.

Mas para além dos novos códigos, há outros detalhes que os contribuintes precisam ficar atentos na hora da declaração. O InfoMoney contatou David Soares, consultor da IOB, para explicar os principais pontos.

Confira:

Quem é obrigado a declarar?

Todos os contribuintes que, em 31/12/2020, tinham criptomoedas ou criptoativos cujos valores de aquisição foram superiores a R$ 5 mil são obrigados a informar na declaração. Valores de aquisição inferiores a isso tornam a informação na declaração opcional. Porém, esse valor é válido por categoria de criptoativo. Por exemplo, se o contribuinte comprou R$ 5.500 em Bitcoin, mas R$ 1.900 em ether, será obrigado informar apenas o Bitcoin, a outra criptmoeda é opcional porque não atingiu esse teto de R$ 5.000.

Como funciona a tributação?

Em relação à venda de criptomoedas, os ganhos de capital obtidos com negociação de criptoativos ou moedas virtuais, como os Bitcoins, são tributados sempre que as vendas totais ultrapassarem R$ 35 mil por mês. Sobre esse lucro, incidem as regras gerais de ganhos de capital.

O ganho de capital apurado nessas operações está sujeito à incidência do Imposto de Renda, com base nas seguintes alíquotas:

Ganhos  Tributação 
Abaixo de R$ 5 milhões 15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões 17,50%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,50%

Assim, se o contribuinte tiver lucro em operação de venda de criptomoedas, precisa fazer um guia de recolhimento Darf (código 4.600) e pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Se teve prejuízo não é preciso pagar imposto, porém precisa informar a operação na declaração. O programa disponibilizado pela Receita Federal (GCAP) emite a guia para recolhimento.

Se o total das vendas de criptoativos ocorridos no mês for inferior a R$ 35 mil, os eventuais ganhos serão isentos do Imposto de Renda.

Passo a passo para declarar

Segundo a Receita, os criptoativos não são considerados ativos mobiliários, nem moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos de acordo com os códigos específicos.

O passo a passo para declarar é simples. Se o contribuinte auferiu lucros que ultrapassem os R$ 35 mil, no programa do Imposto de Renda 2021 deve clicar na ficaha “Bens e direitos”.

Fliper disponibiliza consolidador de informes de rendimentos e facilita declaração do IR: clique aqui para conhecer a feature e baixar o aplicativo!

É nessa hora que os novos códigos vão aparecer. Para Bitcoin, o código é “81 – Criptoativo Bitcoin (BTC)”; se o contribuinte possuir Ether, Bitcoin cash, Litecoin, Ripple, entre outros, o código será o “82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins)”.

Já o código “89 – Demais criptoativos”, o contribuinte vai usar para os demais criptoativos não considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens, ou os chamados payment tokens.

Depois no campo “discriminação”, é preciso detalhar o tipo e a quantidade do ativo que o contribuinte possui, incluindo também o nome e o CNPJ da empresa ou corretora onde o ativo ésta custodiado. Se o contribuinte tiver custódia própria , deverá informar o o modelo de carteira digital usado.

“É importante ressaltar que o contribuinte deve informar sempre o valor de aquisição dos criptoativos e não o valor atual de mercado”, lembra Soares. Por exemplo, se você comprou R$ 1.500 em Bitcoins em fevereiro de 2020 e em dezembro estava valendo R$ 5.000, o valor a ser informado é de R$ 1.500, de quando aconteceu a aquisição. “As valorizações e desvalorizações não devem ser consideradas na declaração”, diz.

No caso dos contribuintes que tiveram lucros referentes à vendas mensais de valores inferiores a R$ 35 mil, é preciso informar a movimentação na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. O total de lucro no ano deve dever ser inserido por meio do código “05 – Ganho de capital na alienação de bem”.

Tire todas as dúvidas sobre Imposto de Renda 2021:
• Como preencher a declaração; passo a passo
• Como declarar imóveis
• Como declarar MEI
• Como retificar e corrigir erros na declaração
• Como consultar e receber a restituição

Como declarar investimentos no IR?
Baixe de graça um ebook que explica como declarar seus investimentos (e quais são isentos) no Imposto de Renda:

Fonte: Infomoney

Deixe uma resposta

Jornais Virtuais