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Como retificar o Imposto de Renda e corrigir erros na declaração

(Imagem: Leonardo Albertino/InfoMoney)

Muitos contribuintes têm dificuldades em usar o programa da Receita Federal e cometem erros ou prestam informações incompletas na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda e só percebem depois de enviarem o documento ao Fisco. Por isso, fazer uma declaração retificadora é possível ajustar os dados e reenviar a declaração para evitar a malha fina e prejuízos.

O InfoMoney contatou David Soares, consultor da IOB, para responder as principais dúvidas sobre a retificação no Imposto de Renda 2021. Confira:

1. O que é a retificação?

Uma retificação basicamente é a possibilidade que o contribuinte tem de corrigir alguns erros que podem ter sido cometidos, após o envio ao Fisco. “A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso”, conforme explica a Receita Federal.

2. Qual é o prazo para retificar?

É possível retificar a declaração no prazo limite de até 5 anos depois que ela foi enviada. Porém, apenas até o prazo final da declaração, em 30 de abril, é possível trocar o formato de tributação: desconto simplificado (declaração simplificada) para deduções legais ou vice-versa (declaração completa).“Com relação ao prazo limite de 5 anos para retificar a declaração é aplicável quer o contribuinte tenha caído na malha fina ou não. Entretanto, o contribuinte com declaração retida em malha, que tenha agendado atendimento, não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal”, acrescentou Soares.

3. Posso retificar uma declaração já processada e enviada?

Sim. Na prática, a declaração só pode ser retificada quando já foi enviada ao Fisco. Se o contribuinte cometeu algum erro, mas não enviou a declaração, basta arrumar as informações antes de enviar. O processo de retificação só existe quando a declaração foi enviada e um número do recibo de entrega foi gerado.Soares ressalta que o contribuinte deve evitar o processo da retificação. “Sempre preencha a declaração com os documentos em mãos e prestando bastante atenção para evitar erros bobos e ter que separar mais um tempo para fazer uma retificação”, sugere.

4. Como retificar a declaração de 2021?

O passo a passo para a retificação não é muito complexo: o contribuinte deve abrir o programa de declaração deste ano e localizar, no topo da página do lado esquerdo da tela, a opção “Retificar” – fica na aba “Declaração”. Depois deve clicar nela e, em seguida, selecionar a declaração que será corrigida.

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As declarações já enviadas são identificadas pelo n° do recibo, pelo tipo (completa ou simplificada) e pelo nome e CPF do contribuinte.

Se é a primeira vez neste ano que o contribuindo está fazendo a retificação, basta selecionar a que aparecer na tela, como “Original”.

Se o contribuinte já fez mais de uma declaração retificadora e vai precisar corrigi-la novamente, basta selecionar a última, que aparecer como “Retificadora”, enviada. O programa irá criar automaticamente uma cópia da declaração que foi enviada com o erro na aba “Em Preenchimento”.

Ao fazer isso, ao lado do nome do contribuinte vai aparecer “Retificadora”, indicando que essa nova declaração corrige a que foi enviada anteriormente. Ao abrir a declaração retificadora, faça as devidas correções.

Vale lembrar que há como verificar se há algum erro antes de enviar: ao lado esquerdo da tela, entre em “Fichas da declaração”, e clique em “Verificar pendências” para confirmar se não houve falhas no preenchimento.

Feito os ajustes, o contribuinte deve clicar em “Entregar declaração”, que fica do lado esquerdo na aba “Declaração”.

5. Por onde envio a retificação?

Segundo a Receita, até 30 de abril, a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet, mediante a utilização do programa ou por meio de dispositivos móveis mediante acesso ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”.Após o fim do período da declaração, além das opções citadas, o documento também pode ser apresentado em mídia removível nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal.

6. Como retificar a declaração anos anteriores?

O processo de retificação da declaração de anos anteriores segue praticamente o mesmo passo a passo citado acima, porém é importante frisar que o contribuinte deve apresentar declaração preenchida no programa IRPF correspondente ao ano da declaração. Para achá-lo basta acessar o site da Receita ou buscar por “Programa de Imposto de Renda ano X” que o link é facilmente encontrado.A entrega da declaração retificadora deve ser efetuada no próprio programa do ano anterior correspondente, acessando o menu “Declaração”, e selecionando-se a opção “Entregar Declaração”.Nesse caso, a Receita não admite retificações que alterem a forma de tributação.

7. O contribuinte pode ser punido por fazer uma retificação?

Não, o contribuinte pode fazer a retificação sempre que precisar seguindo as regras explicadas.

Porém, é importante saber que se o contribuinte tiver entregue a declaração no início do prazo, ao fazer a retificação é como se ele entregasse uma nova declaração, portanto, se tiver imposto para receber, irá para o final da lista de contribuintes e receberá sua restituição mais tarde. A declaração retificadora anula a declaração enviada anteriormente, então o prazo da restituição conta a partir da retificação.

Soares explica alguns cenários em que o contribuinte precisa prestar atenção, se fizer a retificação após o dia 30 de abril – fim do prazo da declaração.

Por exemplo, o contribuinte teve imposto a pagar e fez a retificação depois de já ter pago a primeira cota (ou seja, após o dia 30 de abril). “Nesse caso, se após fazer a retificação for verificado que o volume de imposto a pagar aumentou, ele pagará a diferença acrescida de uma multa e juros dentro da quantidade de cotas que já definiu. Os juros correspondem à taxa Selic acumulada mensalmente, a partir de 01 de maio de 2021 até o mês anterior ao do pagamento, acrescida de 1% no mês do pagamento, e a multa é de 0,33% por dia de atraso – no limite máximo de 20%. O cálculo dos acréscimos legais pode ser efetuado acessando o serviço Sicalc Web, no site da Receita Federal”, explica Soares.

Outra hipótese: o contribuinte tinha imposto a pagar, também fez a retificação após o dia 30 de abril e após a retificação ser verificada ele diminuiu o imposto que tinha a pagar. “Nesse caso, os valores das cotas são recalculados automaticamente pelo programa. E o que ele pagou a mais pode compensar nas demais cotas que ainda não foram pagas – reduzindo o valor delas”, diz.

Por fim, um terceiro exemplo: o contribuinte tinha imposto a pagar, mas quando fez a declaração após o dia 30 de abril, viu que na verdade teria um valor a receber. “Nesse caso, ​para reaver o valor do imposto pago indevidamente, precisa entrar no site Per/Dcomp, de pedido eletrônico de restituição, e solicitar de volta o que ele pagou a mais”, explica Soares.

Ainda, se o contribuinte tinha imposto a restituir, mas quando fez a declaração após o dia 30 de abril viu que esse valor aumentou há duas situações. “Se ele já tiver recebido a restituição, o procedimento é o mesmo precisa solicitar a parte que falta no site. Caso contrário, basta aguardar o processamento da nova declaração e automaticamente vai receber o valor correto do imposto a ser restituído”, acrescenta Soares.

8. Quantas vezes é possível retificar?

Não existe um limite oficial limitando o número de retificações da declaração. O contribuinte pode retificar a declaração quantas vezes ele achar necessário — e se estiver dentro do prazo, que vai até o fim de abril, também pode alterar o formato de tributação quantas vezes quiser.

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Fonte: Infomoney

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