fbpx

Concurso DPE RR: Edital para defensor tem regulamento aprovado por Conselho

A Defensoria Pública do Estado de Roraima vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE RR 2019). Acontece que o regulamento do certame foi aprovado. A informação foi anunciado pelo órgão através de suas redes sociais. O edital está previsto para 2020.

Segundo o defensor-público, Stélio Dener, o Conselho Superior aprovou o regulamento no dia 26 de setembro. Agora, o próximo passo será publicar o documento, que traz todas as diretrizes do próximo concurso. Após isso, uma comissão organizadora para o concurso DPE-RR deve ser formada. O defensor-público-geral já confirmou que fará parte.

O grupo de trabalho ainda vai contar com os defensores públicos, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, e o último membro será um advogado indicado pela OAB do estado.

O concurso DPE RR 2019

O concurso da Defensoria Pública-RR foi anunciado em agosto, quando a nomeação da comissão entrou na pauta da reunião do Conselho Superior da Defensoria. A informação foi confirmada por meio do Diário da Justiça Eletrônico.

O quantitativo de vagas ainda não foi revelado, mas já se sabe que o edital vai contar com vagas para o cargo de Defensor. Para concorrer, será necessário bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração ainda não foi confirmado. Em 2019, o valor está fixado em R$13,907,08. No entanto, o valor ainda deve sofrer um reajuste no ano em que os aprovados tomarem posse.

Último edital foi em 2012

Este será apenas o segundo concurso público da DPE-RR para defensores, em toda a sua história. O primeiro edital foi publicado em 2012.

Na ocasião, o edital contou com seis vagas imediatas para a carreira. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organizou o certame, que contou com provas objetivas, provas escritas específicas e prova de títulos. Todas as fases foram realizadas em Boa Vista, capital do estado.

Os candidatos responderam a 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Sobre

A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública remonta à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, Instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros.

O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições de pagar um advogado particular. Atualmente, o Estado conta com 45 defensores, e eles estão presentes em todas as Comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz.

E mesmo nas localidades do interior do Estado, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, conforme art. 119, do Regimento Interno da Instituição.

Fonte: Google News

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!