fbpx

Concursos DF: LDO 2021 é sancionada com …

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, prevê 12.358 provimentos em concursos DF. 

A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8 mil vagas para que sancionasse a LDO de 2021. 

De acordo com o texto sancionado, os 12.358 provimentos são divididos da seguinte forma:

  • Poder Executivo: 11.949 provimentos;
  • Poder Legislativo: 409 provimentos. 

A maioria dos pontos referentes a concursos e provimentos nos órgãos de Segurança do DF foi vetada. Como por exemplo, a previsão de nomeação de mil aprovados no concurso PM DF. 

Porém, Rocha manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do DF, na área administrativa. Para as carreiras de gestor de apoio às atividades policiais com 60 vagas e analista de apoio às atividades policiais civis com 200 vagas. 

LDO 2021 é sancionado com12 mil vagas para preenchimento em 
concursos DF (Foto: Agência Brasília)

 

A autorização para realização e nomeação de concurso para Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por sua vez, foi vetada. O aval seria para os cargos de técnico de gestão fazendária, analista de gestão fazendária e analista e gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental. 

Na Saúde também foram vetados concursos para enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, supervisor de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, entre outros. 

Já no DF Legal, o governador vetou a previsão de autorização e nomeação em concurso para inspetor fiscal de atividades urbanas, auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas. 

Confira o comparativo entre a versão aprovada pela Câmara e pelo governador:

Órgão Discriminação Quantitativo de cargos para provimento aprovado pela CLDF Quantitativo de cargos para provimento sancionado pelo governador
PODER LEGISLATIVO  
Câmara Legislativa do DF Nomeação em Concurso Público 50 50
Concursos 347 347
Tribunal de Contas do DF Nomeação em Concurso Público 12 12
PODER EXECUTIVO  
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC Nomeação em Concurso Público 384 250
Autorização para realização e nomeação em concurso público 625 125
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 5771 3843
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDUC Nomeação em Concurso Público 6223 2768
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 10 10
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal – SSP Nomeação em Concurso Público 1089 1089
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal – SEJUS Nomeação em Concurso Público  565 375
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SO Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 10 10
– Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 10 10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDS 2143 2143
Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 65 65
Nomeação em Concurso Público 100 100
Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF Auditor de Controle Interno 43 43
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF adm Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 260 260
Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF Nomeação em Concurso Público 226 226
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB Nomeação em Concurso Público 121 121
Departamento de Trânsito – DETRAN Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 72 72
Serviço de Limpeza Urbana – SLU Nomeação em Concurso Público 5 5
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 100 100
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 116 116
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA-DF Nomeação em Concurso Público 25 25
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público 370 10
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB Nomeação em Concurso Público 49 49
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF Autorização para realização e nomeação em concurso público

200

VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02) 100 VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02) 200 VETADO
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02) 100 VETADO
Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF Nomeação em Concurso Público 1000 VETADO
Autorização para realização e nomeação em concurso público 200 VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02) 100 VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02) 200 VETADO
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02) 100 VETADO
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal Nomeação em Concurso Público 140 VETADO
TOTAL  – 20.831 12.358

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano a seguir. Conforme a Secretaria de Economia do DF, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. 

Vale destacar que a LDO é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram é preciso de autorização governamental. 

+ Quer passar em concursos públicos? Saiba como!

Concurso SLU DF para nível médio será autorizado 

Um dos concursos previstos na LDO é para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, em cargo de nível médio. A assessoria de imprensa do órgão informou com exclusividade à Folha Dirigida que estão previstas 100 vagas para assistente de gestão de resíduos sólidos.

Segundo SLU, o concurso já foi autorizado pelo governo e consta na previsão orçamentária de 2021. No entanto, a portaria que permite sua realização ainda não foi divulgada em Diário Oficial.

O aval para o novo concurso SLU será a primeira etapa até a publicação do edital. Como explicado pelo órgão, o Serviço de Limpeza Urbana ainda terá que elaborar o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.

Esse trâmite deve ser realizado apenas em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.

Para receber ajuda emergencial da União para conter os impactos pelo Coronavírus, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de pessoal.

Botão com link para assinatura

O próprio governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que a contratação de aprovados em concursos está suspensa até 2021.

“Eu tenho muita esperança de que a vacina chegue logo para que possamos imunizar toda a população e, dentre outros benefícios, consigamos retomar a nossa agenda de contratação de novos servidores públicos e, mais que isso, a realização de novos concursos para melhorar a prestação de serviços para a população”, disse o governador em entrevista ao Metrópoles.

Dessa forma, os preparativos do concurso SLU poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a publicação do edital. Contudo, as nomeações dos aprovados devem ocorrer somente em 2022. 

Veja a nota na íntegra sobre o novo concurso SLU:

“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.

Fonte: Google News

Deixe uma resposta

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!