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Confira! – 2ª FASE será aplicada em junho! Confira!

Atenção, examinandos! A Coordenação Nacional do Exame de Ordem anunciou nesta segunda-feira (27), uma nova data para a realização da 2ª fase do XXXI  Exame de Ordem (Prova da OAB). Agora, as avaliações prático-profissional serão aplicadas no dia 28 de junho.

As provas da segunda fase já haviam sido adidas, inicialmente seriam realizadas em abril e depois passaram a avaliação para o dia 31 de maio, agora a seleção será realizada só no final de junho. Essas medidas visam auxiliar na diminuição da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Novas informações sobre o cronograma serão divulgadas futuramente.

Além disso, o restante do Calendário OAB de 2020 foi suspenso por tempo indeterminado. Ao todo, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza três exames anualmente. Contudo, tanto a divulgação do edital, quanto a realização das provas dos Exames XXXII e XXXIII estão suspensos.

Na semana passada, a Coordenação junto com a FGV informaram sobre a reabertura das inscrições para a repescagem da 1ª fase do XXX Exame de Ordem referente a Prova da OAB . O prazo de inscrição é das 14h do dia 14 de abril até às 17h do dia 17 de abril de 2020, com taxa de inscrição de R$ 130,00.

Veja abaixo o menu com informações sobre a Prova OAB:

Prova da OAB: Necessidade do Exame

A aprovação na Prova da OAB – Exame de Ordem é uma condição necessária para os profissionais da área de Direito exercerem a advocacia. E no mundo dos concursos públicos, praticamente todos os editais que exigem a graduação em Direito também cobram o registro na OAB.

Há casos que não cobram, como Defensor, Juiz ou Delegado. Mas a Resolução 75/2009 do CNJ é clara ao dizer que é necessária a comprovação de três anos, quando assim é exigido, posterior à conclusão do curso de Direito. Tal comprovação pode vir mais facilmente a advocacia, mas também por meio de cargos como o de Analista Judiciário de Tribunais, por exemplo.

Prova da OAB: Inscrições

As inscrições para a Prova da OAB iniciaram às 17h dia 2 de dezembro e terminou às  17h do dia 9 de dezembro. A taxa de inscrição foi de R$ 260,00

Importante pontuar para os futuros examinados que praticamente todos os Exame de Ordem possuem um período curto de inscrição. Logo, nos próximos editais, não deixe para última hora (até para evitar um congestionamento no site da Fundação Getúlio Vargas que possa gerar uma instabilidade).

A data máxima para efetivação do pagamento foi no  dia 20 de janeiro de 2020. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail aos examinandos.

ISENÇÃO

No mesmo período da abertura das inscrições, o candidato pode solicitar a isenção da taxa de inscrição na Prova da OAB.  O candidato deveria possuir, cumulativamente:

  • Inscrição no CadÚnico; e
  • comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, desde que:
    • com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
    • possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Prova da OAB: Banca Organizadora

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação da Prova OAB – Exame de Ordem desde 2010. Com exceção do primeiro exame, organizado no primeiro semestre de 2010, quando foi organizado pela então Cespe/UNB (hoje, Cebraspe), todos as provas foram de responsabilidade da FGV.

Prova da OAB: Reaproveitamento

Os candidatos que não conseguiram aprovação na 2ª Fase no XXX Exame de Ordem poderão reaproveitar os pontos da 1ª fase daquele certame. Trata-se de uma ‘repescagem’, assim classificada pelos examinandos. Essa é uma faculdade do candidato, que poderá pagar um valor de taxa de R$ 130,00.

O reaproveitamento da 1ª fase é possível por uma única vez no Exame subsequente.

As regras são disponibilizadas em edital próprio assim que divulgado o resultado definitivo da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem. Para o edital vigente, foi divulgado no dia 21 de janeiro de 2020. E reabertos no dia 13 de abril. Confira aqui!

Prova da OAB: Requisitos

Para fazer a Prova OAB – Exame de Ordem, o candidato deve ser, no mínimo, estudante de Direito que comprove estar matriculado nos dois últimos semestres ou que esteja no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2020.

Aos estudantes que forem aprovados e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito, poderão retirar os seus certificados de aprovação se apresentarem os requisitos acima. O edital é claro que, aqueles que fizerem declararem falsa sobre a matrícula poderão  responder por crime de falsidade ideológica e sujeitos à eventual processo de  averiguação de idoneidade moral perante a OAB.

Além disso, é facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB.

Prova da OAB: Etapas

A Prova da OAB possui duas etapas: a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório. As provas de ambas as fases deverão ser feitas na mesma cidade. Confira abaixo quais são as cidades que terão aplicação de provas:

Prova da OAB: Cidades que realização o certame

Prova da OAB: Estrutura da prova

A Prova da OAB da 1ª Fase é objetiva, de múltipla escolha, sendo que cada uma das 80 questões possui quatro alternativas. Para ser habilitado para a 2ª Fase, o candidato precisará acertar 50% das questões.

Prova da OAB: 1ª Fase

A prova objetiva terá a duração de cinco horas e foi aplicada no dia 9 de fevereiro de 2020, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF. Cada questão vale um ponto. Confira abaixo as disciplinas e o quantitativo de questões

Prova da OAB: Disciplinas

Disciplina Nº de questões
Ética Profissional 8
Filosofia do Direito 2
Direito Constitucional 7
Direitos Humanos 2
Direito Internacional 2
Direito Tributário 5
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
ECA 2
CDC 2
Direito Empresarial 5
Processo Civil 7
Direito Penal 6
Processo Penal 6
Direito do Trabalho 6
Processo do Trabalho 5
Total 80

Prova da OAB: 2ª Fase

Os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova da OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional, que também terá duração de cinco horas. A data inicial prevista era o dia 5 de abril, mas em decorrência do Coronavírus no Brasil, foi adiada para o dia 31 de maio, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher uma das seguintes opções:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil + Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal + Direito Processual Penal
  • Direito do Trabalho + Direito Processual Trabalhista
  • Direito Tributário

A prova prático-profissional valerá dez pontos, sendo compostas por duas partes.

  • 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema  escolhido
  • 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.

Prova da OAB: Recursos

Para os recursos contra os resultados preliminares da prova objetiva ou contra o resultado da prova prático-profissional, o candidato deverá fazê-lo em uma página específica, que é aberta em um período determinado pela FGV. A Banca Recursal, analisará o recurso somente pelo teor, sem qualquer identificação do candidato.

Cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão discursiva e acerca da peça profissional, limitado a até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Portanto, seja claro, consistente e objetivo em sua justificativa.

Prova da OAB: Importância de um Curso Preparatório

Estudar para o Exame de Ordem com quem entende é essencial! São diversos professores capacitados e que entendem bem como são as questões e todo o procedimento do certame. São diversos mapas mentais, aulas esquematizando todo o conteúdo, mapas mentais e uma gama de resolução de questões. Tudo isso para deixar você bem preparado e com todas as dúvidas sanadas.

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Resumo Prova da OAB

Concurso XXXI Exame de Ordem Unificado (Prova da OAB)
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Escolaridade bacharelado em Direito
Inscrições 02/12/2019 a 09/12/2019
Taxa de inscrição R$ 260,00
Inscrições Repescagem 14/02/2020 a 17/02/2020
Taxa de inscrição Repescagem R$ 130,00
Data da prova de 1ª fase 09/02/2020
Data da prova de 2ª fase 31/05/2020 (remarcada devido ao Covid-19)

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