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Confira! – ainda não existe decisão da Mesa Diretora

Em outubro de 2019, o setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins informou que um novo concurso ALE TO deveria sair em 2020. Mas em contato com a Casa neste mês de julho, a ALE TO informou a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online que até o momento não existe decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado para a realização do certame.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso ALE TO, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso ALE TO: situação atual

Em contato com a Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no mês de outubro de 2019, a Equipe de Comunicação do Gran cursos Online foi informada que os estudos para o concurso já foram realizados e que o concurso para a ALE TO estava confirmado para 2020.

 

Concurso ALE TO: nota enviada a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

Ainda no ano de 2019, em entrevista à imprensa local, o Presidente da Casa, Antônio Andrade, confirmara que pretendia publicar novo edital ainda naquele ano. O que não ocorreu.

“Estamos fazendo vários estudos, temos uma comissão para isso. Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais”, afirmou na ocasião.

Estudos para novo concurso já foram iniciados

O Gran Cursos Online foi informado pela Coordenadoria de Imprensa e Divulgação do órgão, em maio de 2019, que um novo estudo para o lançamento do concurso público estava sendo realizado. Ainda não há informações sobre a banca organizadora do certame, que pode ser a mesma do edital publicado em 2016. Os cargos e o quantitativo de vagas ainda não foram definidos internamente.

A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas havia dado um prazo para que a ALE TO realizasse um uma nova seleção até agosto de 2019, que poderia se acatado ou não.

O principal objetivo com a nova seleção é diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação aos efetivos. A recomendação também já havia sido feita anteriormente pelo Ministério Público do Tocantins (MP TO).

A expectativa para publicação do novo edital é grande, já que o último concurso foi cancelado um dia após a sua publicação em outubro de 2016. Na época, o edital ofertava 66 vagas mais cadastro de reserva para carreiras de níveis médio e superior.

A expectativa é que o concurso ofereça vagas para cargos de níveis médio e superior, assim como o último edital publicado que foi cancelado.

Entenda a anulação do concurso ALE TO 2016

Um dia após a abertura das inscrições, o concurso foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alegou irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar a Fundação de Apoio às Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), como banca organizadora.

A decisão do TCE também recomendava que em seis meses fosse realizado um estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreira na Assembleia Legislativa do estado, antes de retomarem os trâmites do certame.

Atualmente, o MP TO apresentou contrarrazões à suspensão do concurso e aguarda a decisão do TJ TO para restabelecer a obrigatoriedade do certame, já que a ALE TO precisa repor seu quadro de pessoal e diminuir o número de cargos comissionados.

Dados do edital cancelado

O edital ofertava vagas para nível médio no cargo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, além de Apoio Assistente Legislativo Especializado nas áreas de Audioeditoração; Cinegrafia; Fotografia; Locução; Manutenção em Informática; Operação de Computadores; Programação de Computadores; Assistência Técnica em Segurança do Trabalho; Assistência Técnica em Áudio; Assistência Técnica em Contabilidade; Assistência Técnica em Enfermagem.

Para nível superior, as chances eram para Consultor Legislativo nas áreas de Auditoria e Controle Interno; Área de Cerimonial; Área de Contabilidade; Área de Administração; Área Jurídica Parlamentar; Área de Análise de Sistemas; Área de Relações Públicas; Área de Assistência Social; Área de Economia; Área de Enfermagem; Área de Jornalismo; Área Médica; Área Odontológica; Área Pedagógica; Área de Psicologia; Área de Publicidade; Área de Revisão e Procurador Jurídico da Assembleia.

O edital do concurso Assembleia TO seria realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior, sendo elas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível superior), de caráter eliminatório e classificatório; além de Provas de Títulos, para os cargos de nível superior.

As provas do concurso seriam realizadas nos Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. O edital ofertou 130 vagas distribuídas entre os cargos de níveis médio e superior.

Concurso ALE TO: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei n. 3.543, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências, a tabela de vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo da ALE TO, com vigência de 01/05/2019 a 31/12/2019 estabelece o seguinte:

Cada cargo possui seis classes, sendo elas: A, B, C, D, E e F, e 36 padrões, o que assegura a evolução salarial e funcional.

Desta forma, o Analista Legislativo ingressa na carreira na classe A, padrão 1 recebendo R$ 8.5050,93, podendo chegar no topo da carreira a R$ 38.880,86.

A tabela de vencimento traz a estrutura remuneratória para dois cargos de Técnico Legislativo:

O Técnico Legislativo inicia a carreira, recebendo R$ 6.337,23 e no fim da carreira, o vencimento pode chegar a R$ 28.967,63.

Já o outro cargo de Técnico Legislativo ingressa na carreira recebendo R$ 5.702,53, podendo receber na última classe e padrão R$ 26.066,41.

Para Agente Legislativo, a tabela de vencimento enumera três cargos. Veja abaixo o vencimento para cada cargo:

Agente Legislativo

  • Inicial: R$ 4.276,89
  • Final: R$ 19.549,78

 

Agente Legislativo

  • Inicial: R$ 3.421,51
  • Final: R$ 15.640,62

 

Agente Legislativo

  • Inicial: R$ 2.223,99
  • Final: R$ 10.165,87

 

A tabela de vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo da ALE TO, a partir do dia 01/01/2020 seguirá a seguinte estrutura:

Para cada cargo haverá sete classes, sendo elas: A, B, C, D, E, F e G, e haverá 42 padrões.

Assim o Analista Legislativo ingressará na carreira na classe A, padrão 1, recebendo R$ 5.062,73, chegando ao final da carreira na classe G, padrão 42, a R$ 37,423,64.

O Técnico Legislativo entrará na carreira recebendo o vencimento de R$ 3.426,66, e no fim da carreira o vencimento chegará a R$ 33.944,39.

Já para o cargo de Agente Legislativo, o profissional ingressará recebendo R$ 2.208,86 e encerrará recebendo R$ 29.322,50.

Conforme Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, existe o pagamento de Auxilio-Alimentação de R$ 1.200,00.

Concurso ALE TO: cargos e vagas

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, do total de 14 vagas de Procuradores, há somente 6 em atividades, os demais aposentaram.

Todos os Procuradores Jurídicos são do concurso de 1992.

Concurso ALE TO: carreira

Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no dia 09 de maio de 2019 a promulgação da Resolução n. 344, de 08 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

De acordo com a resolução, o quadro de pessoal da ALE TO é composto pelos seguintes cargos:

  • Analista Legislativo – nível superior;
  • Técnico Legislativo – nível intermediário; e
  • Agente Legislativo – nível básico.

Ainda foram criados os seguintes cargos:

Analista Legislativo

  • 02 de Analista de Sistema;
  • 02 de Analista de Suporte;
  • 01 de Administração de Banco de Dados;
  • 04 de Suporte Técnico em Informática; e
  • 05 de Desenvolvimento de Sistema.

Alteração de nomenclatura

A resolução informa sobre as mudanças nas nomenclaturas dos cargos. Veja como era antes e como ficou após a Resolução:

Antiga nomenclatura Nova nomenclatura
Auxiliar Legislativo e Auxiliar Legislativo Especializado Agente Legislativo
Assistente Legislativo e Assistente Legislativo Especializado Técnico Legislativo
Consultor Legislativo Analista Legislativo
Consultor Legislativo – área de Jurídico Parlamentar Analista Legislativo – Direito

Desenvolvimento Funcional

Segundo informações da Resolução, o desenvolvimento funcional dá-se por Progressão e por Promoção.

A progressão será concedida ao servidor e efetivo estável que:

  • tenha cumprido 30 meses de efetivo exercício no padrão em que se encontre;
  • obtenha conceito igual ou superior a 50% dos pontos possíveis em todos os procedimentos de APD;
  • não tenha:
    • mais de três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado;
    • em seu dossiê, na data da concessão da Promoção, anotação sobre punição por crime contra a administração pública ou ilícito administrativo previsto em lei.

Já a promoção será concedida ao servidor efetivo e estável que:

  • tiver concluído ensino médio, tecnólogo, graduação superior, pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas, mestrado e doutorado, com diploma e/ou certificado, em conformidade com a legislação específica estabelecida pelo Ministério de Educação e Cultura, e que ainda não tenham sido habilitados e enquadrado na Tabela de Vencimentos, para qualquer efeito de promoção em sua carreira.
  • é concedida somente uma única promoção por curso, sendo proibido o seu acumulo, obedecendo à sua ordem hierárquica.
  • uma nova promoção ocorrerá após o interstício mínimo de 30 meses e conclusão do resultado da Avaliação Periódica de Desempenho.
  • não tenha:
    • mais de três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado.
    • em seu dossiê, na data do deferimento da Promoção , anotação sobre punição por crime contra a administração pública ou ilícito administrativo previsto em lei.

Concurso ALE TO: requisitos

Analista Legislativo: nível superior

Técnico Legislativo: nível intermediário

Agente Legislativo: nível básico

Último concurso ALE TO

O último concurso realizado pela Assembleia Legislativo do Estado do Tocantins foi em 2005. O certame foi organizado pela Fundação Cesgranrio e ofertou 68 vagas para os cargos de Auxiliar Legislativo, Auxiliar Legislativo Especializado, Assistente Legislativo, Assistente Legislativo Especializado e Consultor Legislativo, distribuídos da seguinte forma:

Nível fundamental

Auxiliar Legislativo

  • Manutenção e Conservação – 2 vagas; e
  • Operação de Máquinas de Reprografia – 3 vagas.

Auxiliar Legislativo Especializado

Nível médio

Assistente Legislativo

  • Assistência Administrativa – 10 vagas.
  • Assistente Legislativo Especializado
  • Assistência Bibliotecária – 2 vagas;
  • Assistência Técnica em Áudio – 3 vagas;
  • Assistência Técnica em Enfermagem – 2 vagas;
  • Assistência Técnica em Segurança do Trabalho – 1 vaga;
  • Assistência Técnica em Telefonia – 1 vaga;
  • Áudio Editoração – 2 vagas;
  • Cinegrafia – 2 vagas;
  • Fotografia – 2 vagas;
  • Locução – 1 vaga;
  • Manutenção em Informática – 4 vagas;
  • Operação de Computador – 4 vagas; e
  • Programação de Computadores – 4 vagas.

Nível superior

Consultor Legislativo

  • Área de Análise de Sistemas – 2 vagas;
  • Área de Assistência Social – 2 vagas;
  • Área Auditoria Interna – 2 vagas;
  • Área de Cerimonial – 2 vagas;
  • Área de Contabilidade – 1 vaga;
  • Área de Jornalismo – 4 vagas;
  • Área de Psicologia – 1 vaga;
  • Área de Publicidade – 1 vaga;
  • Área de Relações Públicas – 1 vaga;
  • Área de Revisão – 2 vagas;
  • Área Médica – 2 vagas;
  • Área Odontológica – 2 vagas; e
  • Área Pedagógica – 1 vaga.

Concurso ALE TO: etapas

O concurso ALE TO foi composto de provas objetivas.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas:

Auxiliar Legislativo – Manutenção e Conservação

  • Português  – 15 questões
  • Matemática – 5 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões

Auxiliar Legislativo – Operação de Máquinas de Reprografia e Auxiliar Legislativo Especializado/Motorista

  • Português  – 15 questões
  • Matemática – 15 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões

Assistente Legislativo/Assistência Administrativa e Assistente Legislativo Especializado/Assistência Técnica em Telefonia e em Locução

  • Português – 15 questões
  • Matemática – 15 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões

Assistente Legislativo Especializado/ Assistência Bibliotecária, Assistência Técnica em Áudio, Assistência Técnica em Enfermagem, Assistência Técnica em Segurança do Trabalho, Cinegrafia, Fotografia, Manutenção em Informática, Operação de Computador e Programação de Computadores 

  • Português – 10 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões
  • Conhecimentos specíficos – 20 questões

Assistente Legislativo Especializado/áudio Editoração

  • Português – 15 questões
  • Noções de informática – 15 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões

Consultor Legislativo ( todas as áreas; exceção área de cerimonial)

  • Português – 10 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões
  • Conhecimentos específicos – 20 questões

Consultor Legislativo/Área de Cerimonial

  • Português – 10 questões
  • Conhecimentos gerais – 10 questões
  • Inglês  ou Espanhol – 10 questões
  • Conhecimentos específicos – 10 questões

Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta de questões de múltipla escolha.

Motivos para fazer o concurso ALE TO

Último certame foi realizado em 2005.

Resumo do concurso ALE TO

Lorena Martins

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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Crédito:

Gran Cursos Online

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